Tópico do IRS

[vsfce]

Não tem haver directamente com IRS, mas peço uma ajuda aos entendidos..

Sou Emp. em nome individual na area da informática, presto serviços. Quando reeiniciei a minha actividade o ano passado fiquei novamente com o CIRS 1313 que foi o que a senhora lá escolheu na 1ªvez,não sei bem porquê.

Porque és um prestador de serviços e neste caso aplica-se a tabela do CIRS: irs155

Neste caso, estás enquadrado como um analista de sistemas, não sei se é isso que fazes mas, nas finanças, essa é a actividade que tens.

Algumas vezes preciso de material para concluir os meus serviços e os clientes preferem que seja eu a comprar.Normalmente entrego a factura dos fornecedores dos quais tenho conta como revendedor.
Caso eu queria fazer como a concorrência e aplicar uma margem,posso?

Terás sempre que facturar o material que vendes aos teus clientes (não basta entregar o comprovativo da compra aos fornecedores) e, caso optes por facturar o material, podes colocar a margem que quiseres.

Tenho que adicionar alguma actividade secundária nas finanças?

Sim, convém porque a actividade que tens abrange apenas a prestação de serviços, caso queiras vender material informático convém acrescentar como actividade secundária a venda de material informático.
Neste caso não se aplica a tabela de actividades do CIRS mas sim uma das previstas no CAE: http://www.gep.mtss.gov.pt/destaques/caerev3_notasexplicativas.pdf

A venda de material informático está prevista no código 47410.

4741 COMÉRCIO A RETALHO DE COMPUTADORES,UNIDADES PERIFÉRICAS E PROGRAMAS INFORMÁTICOS, EM ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS

47410

Compreende o comércio a retalho de computadores e equipamentos periféricos. Inclui o comércio a retalho de software normalizado, isto é, não executado por encomenda e consolas de videojogos.


Não inclui:

· Comércio a retalho de fitas magnéticas, CD e DVD, não gravados (47630);
· Software executado por encomenda (62010);

Portanto, caso queiras vender este tipo de material informático terás que adicionar o CAE 47410 como actividade secundária.

Sou obrigado a passar factura?
Eu apenas passo recibos, daí apenas incluir os serviços.

Sim, terás que passar factura e neste caso convém comprar um livro/programa informático para dar entrada/saída das mercadorias.

A ter em conta: Não desconto para a Seg.Social, pq já desconto por conta de outrém, isto é apenas como part-time;

A introdução de uma nova actividade não altera a tua situação perante a segurança social, continuas isento de contribuir por acumulares a actividade independente com o trabalho por conta de outrem.

Não pretendo passar dos 10000€ anuais para não ter que fazer retenção nem pagar IVA, nem com nem sem material, pois não vejo vantagem nisso.

Obrigado desde já..

A questão dos 10.000 € é que torna-se mais complicada com a introdução desta nova actividade. Ao venderes os produtos que compras vais aumentar o teu volume de negócios e isso poderá implicar ultrapassar os 10.000 €/ano.

Do meu ponto de vista seria aconselhável/correcto comprares o material em nome dos clientes porque, apesar de perderes a margem sobre as vendas, não tens que dar saída do material e continuas no regime de isenção.

 

[kushinadaime]

Não tem haver directamente com IRS, mas peço uma ajuda aos entendidos..
...presto serviços. ...
Algumas vezes preciso de material ... e os clientes preferem que seja eu a comprar...
... aplicar uma margem,posso?...
...

Não estou a compreender bem, fazer o trabalho nos computadores dos teus clientes e ocasionalmente precisas de comprar peças e queres vender com lucro , podes sim, incluis o valor no recibo verde porque essa venda na realidade faz parte da tua prestação de serviços.

Código do Iva Artigo 3.º Conceito de transmissão de bens
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva3.htm
3 - Consideram-se ainda transmissões de bens, nos termos do n.º 1 deste artigo:
e) A entrega de bens móveis produzidos ou montados sob encomenda, quando a totalidade dos materiais seja fornecida pelo sujeito passivo que os produziu ou montou;

Artigo 4.º Conceito de prestação de serviços
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva4.htm
2 - Consideram-se ainda prestações de serviços a título oneroso:
c) A entrega de bens móveis produzidos ou montados sob encomenda com materiais que o dono da obra tenha fornecido para o efeito, quer o empreiteiro tenha fornecido, ou não, uma parte dos produtos utilizados.

Como fazes os trabalhos no computador do teu cliente é uma prestação de serviços

 

[MikeDuxxi]

obg aos 2.

Pois eu não posso por a factura em nome do cliente porque sou eu ou a minha marca que estão registados nos fornecedores e aquele preço só em meu nome.

Só fiquei sem perceber se posso por no recibo verde ou se tenho mesmo q passar factura.
Nunca passei nenhuma..e para mim nem faz muito sentido passar pq eu n cobro IVA,pq como tou isento, logo nunca cobro IVA.
Existe um livro proprio para facturas?
Como o material sao preços normalmente baixos n devera passar dos 10mil€

Obg

 

[kushinadaime]

obg aos 2.

Pois eu não posso por a factura em nome do cliente porque sou eu ou a minha marca que estão registados nos fornecedores e aquele preço só em meu nome.

Só fiquei sem perceber se posso por no recibo verde ou se tenho mesmo q passar factura.
Nunca passei nenhuma..e para mim nem faz muito sentido passar pq eu n cobro IVA,pq como tou isento, logo nunca cobro IVA.
Existe um livro proprio para facturas?
Como o material sao preços normalmente baixos n devera passar dos 10mil€

Obg

O valor vai incluido no recibo verde ou factura que passares pela tua prestação de serviços, ou se quiseres passar um documento separado por causa de te organizares passas o recibo ou factura tal e qual como passas para a tua prestação de serviços, porque como demonstrei graças aqueles artigos é uma prestação de serviços e não uma venda.

 

[vsfce]

Bem, inicialmente pensei que vendias material informático, no entanto, mesmo que o referido material seja para aplicar nos trabalhos que fazes, o recibo verde não é suficiente porque não cumpre os requisitos necessários.

C - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS COM INCORPORAÇÃO DE BENS PREVIAMENTE ADQUIRIDOS (2.ª PARTE DA ALÍNEA B) DO N.º 1 DO ARTIGO 3.º DO CIRS)
1 - ENQUADRAMENTO
Aqui se incluem os casos de prestações de serviços que, no âmbito da actividade, incorporem bens previamente adquiridos para o efeito. São exemplos destas prestações, as reparações de máquinas ou outros bens com incorporação de peças ou outros materiais (excluindo-se os de consumo inerente à própria prestação de serviços e as aquisições em nome e por conta do cliente) e os serviços de instalação, colocação ou montagem de materiais ou mecanismos adquiridos pelo prestador.
Incluem-se ainda, as prestações de serviços efectuadas no âmbito da actividades de venda de mercadorias e produtos referidas no artigo 4.º do CIRS, quando o cliente solicite adicionalmente essa prestação (v.g., a reparação de equipamento).
2 - DOCUMENTO DE SUPORTE
Nestes casos, porque o recibo de modelo oficial não permite separar a transmissão de bens da prestação de serviços, ficam, nos termos do n.º 4 do artigo 107.º do CIRS, dispensados da sua emissão, sem prejuízo da obrigatoriedade de emissão de recibo de modelo não oficial, que contenha a referida discriminação e os demais elementos necessários à tributação. Assim, os recibos deverão observar o disposto no artigo 36.º do CIVA e no Decreto-Lei n.º 45/89, de 11/02, na parte aplicável.
Este recibo poderá ser substituído por factura/recibo ou documento de venda a dinheiro que contenha os elementos e requisitos atrás referidos.

3 - RETENÇÃO NA FONTE
No documento de quitação emitido, será evidenciada a retenção na fonte, devida nos termos do artigo 94.º do CIRS, sobre a componente "prestação de serviço", nos casos em que o cliente possua ou deva possuir contabilidade organizada.

Circular 5/2001

 

[MikeDuxxi]

ok. Obrigado pelos esclarecimentos.

 

[astramaster]

Tendo menos de 30 anos, se eu arrendar um apartamento numa imobiliária, o recibo de arrendamento dá alguma mais-valia no IRS?

 

[vsfce]

Tendo menos de 30 anos, se eu arrendar um apartamento numa imobiliária, o recibo de arrendamento dá alguma mais-valia no IRS?

Como assim? Estás a falar da perspectiva de senhorio ou de inquilino?

Como senhorio, a única mais valia é pagar mais IRS. []

Como inquilino, poderás deduzir o valor pago das rendas no IRS, tal como acontece com os juros e amortizações.

Artigo 85.º

Encargos com imóveis​

1 - São dedutíveis à colecta 30 % dos encargos a seguir mencionados relacionados com imóveis situados em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou no espaço económico europeu desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações:​

.....​

c) Importâncias, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fracção autónoma para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrados a coberto do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou do Novo Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de locação financeira relativo a imóveis para habitação própria e permanente efectuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituem amortização de capital, até ao limite de (euro) 591.(Redacção dada pela Lei n.º 3-B/2010-28/04)​

irs89

Até 30 anos pode beneficiar do apoio ao arrendamento da Porta 65: Porta 65 Jovem - Perguntas e Respostas - Porta 65 Jovem

 

[astramaster]

Como assim? Estás a falar da perspectiva de senhorio ou de inquilino?

Como senhorio, a única mais valia é pagar mais IRS. []

Como inquilino, poderás deduzir o valor pago das rendas no IRS, tal como acontece com os juros e amortizações.



irs89

Até 30 anos pode beneficiar do apoio ao arrendamento da Porta 65: Porta 65 Jovem - Perguntas e Respostas - Porta 65 Jovem

Sim, como inquilino. []
Não tenho pod€r para ser senhorio...

Do arrendamento Porta 65 não poderei usufruir porque apenas pretendo arrendar um apartamento para cerca de 9 meses e não de forma permanente.
Sendo assim, resta a dedução à colecta 30%. Esta situação é válida em 2011 e continuará em 2012?

 

[vsfce]

Sim, como inquilino. []
Não tenho pod€r para ser senhorio...

Do arrendamento Porta 65 não poderei usufruir porque apenas pretendo arrendar um apartamento para cerca de 9 meses e não de forma permanente.
Sendo assim, resta a dedução à colecta 30%. Esta situação é válida em 2011 e continuará em 2012?

Pelo que percebi, no acordo com a troika está previsto o fim da dedução dos juros/amortizações do crédito habitação no IRS já a partir de 2012 (a entregar em 2013), no entanto, relativamente à dedução do valor gasto em rendas não refere nada, pelo que, ao que tudo indica deverão manter-se os benefícios para esses casos.

Mas o melhor é esperar pelo Orçamento de Estado para 2012 para perceber o impacto dessas medidas nas deduções do IRS. []

 

[astramaster]

Dúvida esclarecida. Obrigado! [kiss]

 

[kushinadaime]

Bem, inicialmente pensei que vendias material informático, no entanto, mesmo que o referido material seja para aplicar nos trabalhos que fazes, o recibo verde não é suficiente porque não cumpre os requisitos necessários.


Circular 5/2001

Mas VSFCE, isto não é uma prestação de serviços como vimos aqui:

Código do Iva Artigo 3.º Conceito de transmissão de bens
http://info.portaldasfinancas.gov.pt...a_rep/iva3.htm
3 - Consideram-se ainda transmissões de bens, nos termos do n.º 1 deste artigo:
e) A entrega de bens móveis produzidos ou montados sob encomenda, quando a totalidade dos materiais seja fornecida pelo sujeito passivo que os produziu ou montou;

Artigo 4.º Conceito de prestação de serviços
http://info.portaldasfinancas.gov.pt...a_rep/iva4.htm
2 - Consideram-se ainda prestações de serviços a título oneroso:
c) A entrega de bens móveis produzidos ou montados sob encomenda com materiais que o dono da obra tenha fornecido para o efeito, quer o empreiteiro tenha fornecido, ou não, uma parte dos produtos utilizados.

É que se for como eu estou a ver então isso não se enquadra nessa portaria porque é a primeira parte desse artigo e não a segunda

Código do IRS Artigo 3.º Rendimentos da categoria B
irs3
1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:
...
b) Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer actividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com actividades mencionadas na alínea anterior;

 

[vsfce]

Mas VSFCE, isto não é uma prestação de serviços como vimos aqui:

Código do Iva Artigo 3.º Conceito de transmissão de bens
http://info.portaldasfinancas.gov.pt...a_rep/iva3.htm
3 - Consideram-se ainda transmissões de bens, nos termos do n.º 1 deste artigo:
e) A entrega de bens móveis produzidos ou montados sob encomenda, quando a totalidade dos materiais seja fornecida pelo sujeito passivo que os produziu ou montou;

Artigo 4.º Conceito de prestação de serviços
http://info.portaldasfinancas.gov.pt...a_rep/iva4.htm
2 - Consideram-se ainda prestações de serviços a título oneroso:
c) A entrega de bens móveis produzidos ou montados sob encomenda com materiais que o dono da obra tenha fornecido para o efeito, quer o empreiteiro tenha fornecido, ou não, uma parte dos produtos utilizados.

É que se for como eu estou a ver então isso não se enquadra nessa portaria porque é a primeira parte desse artigo e não a segunda

Código do IRS Artigo 3.º Rendimentos da categoria B
irs3
1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:
...
b) Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer actividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com actividades mencionadas na alínea anterior;

Na minha opinião não. O que esses artigos referem são obras e empreitadas, logo, conceitos que a meu ver não se enquadram na situação em análise.

Estamos a falar de incorporação/venda de algumas peças na sequência da prestação de um serviço, logo, tal como acontece com todas as lojas de informática (assistências técnicas incluídas), existe sempre uma separação do valor aplicado relativo a mão de obra (serviços prestados) e material (vendas).

A própria circular refere que os recibos verdes não permitem separar a transmissão de bens (vendas) da prestação de serviços que se torna indispensável para calcular a retenção na fonte (não vais aplicar retenção na fonte sobre bens, não é? []).

C - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS COM INCORPORAÇÃO DE BENS PREVIAMENTE ADQUIRIDOS (2.ª PARTE DA ALÍNEA B) DO N.º 1 DO ARTIGO 3.º DO CIRS)
2 - DOCUMENTO DE SUPORTE
Nestes casos, porque o recibo de modelo oficial não permite separar a transmissão de bens da prestação de serviços, ficam, nos termos do n.º 4 do artigo 107.º do CIRS, dispensados da sua emissão, sem prejuízo da obrigatoriedade de emissão de recibo de modelo não oficial, que contenha a referida discriminação e os demais elementos necessários à tributação. Assim, os recibos deverão observar o disposto no artigo 35.º do CIVA e no Decreto-Lei n.º 45/89, de 11/02, na parte aplicável.
Este recibo poderá ser substituído por factura/recibo ou documento de venda a dinheiro que contenha os elementos e requisitos atrás referidos.
3 - RETENÇÃO NA FONTE
No documento de quitação emitido, será evidenciada a retenção na fonte, devida nos termos do artigo 94.º do CIRS, sobre a componente "prestação de serviço", nos casos em que o cliente possua ou deva possuir contabilidade organizada.

CIRS - LEG. COMPLEMENTAR - CIRCULAR N.º 5/2001 DE 12 DE MARÇO

Rendimentos da categoria B​

1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:
a) Os decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária;
b) Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer actividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com actividades mencionadas na alínea anterior; (Redacção dada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

irs3

Portanto, na minha opinião, deve haver uma distinção entre a mão de obra e o material.

 

[MikeDuxxi]

Eu tenho que ir buscar esta semana o cartão de cidadão senão tiver muita gente na fila, pergunto nas finanças..mas não sei porque acho que eles não sabem mais que vocês lol

 

[Omega]

Facturas da farmácia não precisam de número de contribuinte- Saúde - Jornal de negócios online

O Ministério das Finanças vem hoje reiterar que as facturas da farmácia, sempre que adquiridas por um particular, não precisam de número de contribuinte (NIF). O esclarecimento surge depois de o “Correio da Manhã” ter noticiado que as facturas dos medicamentos precisam de ter número de contribuinte para poderem ser abatidas no IRS.

“O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho, no dia 31 de Outubro de

2011, relativamente à dedução de despesas de saúde à colecta de IRS. Nesse Despacho foi sancionado o entendimento que apenas as facturas emitidas com a identificação do adquirente podem ser utilizadas para estes efeitos. No entanto, o referido Despacho esclarece que ‘caso o adquirente não seja um sujeito passivo de IVA, não será necessário que a factura contenha o NIF do mesmo’”, lê-se no comunicado das Finanças.

O Despacho vem ainda confirmar que são consideradas válidas as facturas emitidas em nome dos pais relativas a despesas de saúde suportadas com os filhos, “desde que a factura ou documento equivalente seja emitida com o nome do sujeito passivo e, ainda que manualmente, seja posteriormente introduzido o nome do dependente a quem as despesas dizem respeito”.

 

[Omega]

Governo de Portugal - Dedução de despesas de Saúde em s...

 

[PeLeve]

Soluções que o Governo está a preparar para ?apanhar' quem foge ao fisco | Económico

 

[gemini]

Uma dúvida:

ainda está em vigor o benefício fiscal para compra de energias renováveis?

falo de recuperadores de calor a lenha, painéis solares.

E a questão da melhoria do isolamento térmico numa casa, co caixilhos de vidros duplos, ainda entra para o IRS 2011 ou não?

Antecipadamente grato.

 

[vsfce]

Uma dúvida:

ainda está em vigor o benefício fiscal para compra de energias renováveis?

falo de recuperadores de calor a lenha, painéis solares.

E a questão da melhoria do isolamento térmico numa casa, co caixilhos de vidros duplos, ainda entra para o IRS 2011 ou não?

Antecipadamente grato.

Sim, ainda está em vigor, no entanto, já está prevista a sua revogação no OE2012, portanto, em principio este será o último ano em que podes aproveitar o beneficio.

Equipamentos de energias renováveis(*)
1 - São dedutíveis à colecta do IRS, desde que não susceptíveis de serem considerados custos para efeitos da categoria B, 30 % das importâncias despendidas com a aquisição dos seguintes bens, desde que afectos a utilização pessoal, com o limite de (euro) 803:
a) Equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de equipamentos para a produção de energia eléctrica ou térmica (co-geração) por microturbinas, com potência até 100 kW, que consumam gás natural, incluindo equipamentos complementares indispensáveis ao seu funcionamento;
b) Equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, dos quais resulte directamente o seu maior isolamento;
c) Veículos sujeitos a matrícula exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis.
2 - Os benefícios referidos em cada uma das alíneas do número anterior apenas podem ser utilizados uma vez em cada período de quatro anos.

bf73

Limites dedução: irs92

 

[gemini]

Obrigado VSFCE.

Estou a ver que no limite só "devolvem" 100 euros... é pouco.