Tópico das Casas

A obra realizada deve ter garantia, se antes não acontecia, parece ter havido algo que ficou mal. Fala com a empresa,

Se as obras foram realizadas a pedido do condomínio/administração, o OP não tem de falar nada com a empresa, pelo que não recomendo.

Aperta com a administração, são eles que têm de resolver, seja através do seguro, seja através da garantia de obra.
 
A tua varanda é um espaço comum de usufruto privado ou é um espaço privado?

Como sei isto com segurança? Deduzo que seja a primeira pois as obras do condominio previam (e executaram) o restauro dos interiores da minha varanda.

Aqui o problema acrescenta complexidade porque a tua varanda é o tecto de um espaço fechado...que não o devia ser (a marquise deve ser ilegal, certo?), pelo que não sei até que ponto o condomínio te pode imputar responsabilidades por estar a cair água...na varanda de baixo, um espaço que deveria estar aberto e ter um sistema de drenagem para a água que lá cai mas que se encontra ilegalmente fechada constituindo parte da sala do teu vizinho.

É prédio dos anos 80, com mais de 20 frações, sendo que todas elas tem a varanda fechada em forma de Marquise (aumentado a sala).
Eu sou o unico com a varanda na sua forma original. Parti do pressuposto que estão todas legais, mas é um apecto a verificar.

Cobertura é espaço comum, ainda que de uso exclusivo.
Responsabilidade do condomínio.

Aperta com eles

Vou começar o aperto agora, embora eles logo no primeiro contacto lançaram à cabeça um parecer de um advogado que chutava a responsabilidade para mim.
Logo já estou a antecipar raia com o condominio.

Deverei consultar um advogado ou isto é algo que basta ir aos julgados de paz?
 
Se eles têm advogado, diria que deverias recorrer também a um.

Sendo que o ADV do Condomínio tem custos e ele também é, em quota parte, "teu"; ou seja, há que ver o que ele escreveu e se faz sentido, ou se está a ser um puppet (grave)

Situação chata.
 
Isso é do condomínio, mas em primeiro lugar até pode ser do empreiteiro da obra realizada.
Primeiro passo é chamar a empresa e expor o caso. O ser na "sala" do vizinho, temos pena, ninguém lhe mandou executar uma obra ilegal!

Quanto ao aparecer na zona do teu gradeamento, não contes que o local de infiltração seja exactamente nessa zona, pode ser muito longe. Há que ir atrás do ponto de entrada da água e se é assim tanta que mesmo com pouca aparece, deve ser algures no chão. Isso tem ralos ou apenas as goteiras para a rua?

Aposto o teu dedo mindinho que esse parecer do advogado que eles falam é de um caso que fechou com marquise e não no estado original, como tu tens. Se tivesse fechada, aí sim era tua responsabilidade.


Edd :)
 
Última edição:
Como sei isto com segurança? Deduzo que seja a primeira pois as obras do condominio previam (e executaram) o restauro dos interiores da minha varanda.



É prédio dos anos 80, com mais de 20 frações, sendo que todas elas tem a varanda fechada em forma de Marquise (aumentado a sala).
Eu sou o unico com a varanda na sua forma original. Parti do pressuposto que estão todas legais, mas é um apecto a verificar.



Vou começar o aperto agora, embora eles logo no primeiro contacto lançaram à cabeça um parecer de um advogado que chutava a responsabilidade para mim.
Logo já estou a antecipar raia com o condominio.

Deverei consultar um advogado ou isto é algo que basta ir aos julgados de paz?

Se tu fazes parte do condomínio e pagas as cotas, o advogado também é teu! Pelo menos é assim que entendo a situação. Era o que faltava teres de contratar um advogado para te defender de outro advogado pago por ti [:D]
 
Se tu fazes parte do condomínio e pagas as cotas, o advogado também é teu! Pelo menos é assim que entendo a situação. Era o que faltava teres de contratar um advogado para te defender de outro advogado pago por ti [:D]

Não é bem assim em situações conflituantes.

Ele reporta à administração de condomínio, não a um condómino específico.


Infelizmente arranja-se sempre confusões com situações semelhantes, porque a lei não é clara.

https://www.idealista.pt/news/imobi...ilidade-de-quem-vive-na-casa-ou-do-condominio




Também tive situação semelhante mas envolvia empreiteiro próprio da fracção que estava em obras. Mexeu em varandas fechadas ao mesmo tempo que o empreiteiro do condomínio estava a arranjar a fachada e consequentemente a arranjar as varandas que ainda estavam abertas e não marquizadas.

Posteriormente houve uns problemas e ambos acusavam as obras dos outros.


Na prática um passa culpas que acabou em tribunal e a gastar mais do dobro que as obras de reparação.

O habitual de suas excelência inteligentes que gostam de gastar €€ e tempo em tribunais e advogados.



PS: Na minha opinião varanda aberta possuiu fachada (parede) e cobertura (chão) do prédio pelo que é responsabilidade do condomínio.

É a mesma situação com terraços com usufruto só de um apartamento mas que é cobertura de outro apartamento ou de garagens.

Mas não sou jurista.[:D]



Acabar a dizer que já me safei algumas vezes fazendo eu a obra de terraços acima do meu imóvel.

Porque às vezes existe tanta inércia da outra parte que só vão estragar mais com o t€mpo.


E algumas obras ficam mais baratas que o estrago no tempo e o tempo de accionar seguros.
 
Bem sei que aqui somos todos ricos e ninguém ganha menos de 2700€ ([:D]), mas algum de vocês já solicitou à entidade patronal a redução da taxa de retenção na fonte para este ano?

Se sim, quais foram os elementos por ela solicitados?

O excesso de zelo e as exigências além do que está definido na lei, por parte da minha entidade patronal, está a deixar-me profundamente irritado.

PS: estamos a falar de uma entidade pública que está a exigir uma declaração bancária autenticada; alguns bancos, por sua vez, estão a solicitar o pagamento de valores a rondar os 100€

:sh):sh):sh)
 
Consulta a Caderneta Predial e vê se consegues perceber se a varanda faz ou não parte da tua fração.

Se a obra incluiu o interior da tua varanda eventualmente não, ou então consideraram que era como que a cobertura das varandas abaixo !?

De resto parece-me prematura contratar advogado, acho que deves ser frontal e aberto e tentar perceber o que há a fazer para resolver as coisas. Nem tu, nem o vizinho de baixo ou o condomínio tem que começar a levar a coisa para o lado do conflito.

Muito provavelmente algo relacionado com a obra não ficou bem feito, tem que se perceber o quê ?
 
Consulta a Caderneta Predial e vê se consegues perceber se a varanda faz ou não parte da tua fração.

Se a obra incluiu o interior da tua varanda eventualmente não, ou então consideraram que era como que a cobertura das varandas abaixo !?

De resto parece-me prematura contratar advogado, acho que deves ser frontal e aberto e tentar perceber o que há a fazer para resolver as coisas. Nem tu, nem o vizinho de baixo ou o condomínio tem que começar a levar a coisa para o lado do conflito.

Muito provavelmente algo relacionado com a obra não ficou bem feito, tem que se perceber o quê ?

A partir do momento em que já foi contactado por advogado com um parecer/interpelação, diria que não é prematuro pedir aconselhamento a outro Advogado.

Mas isto sou eu, que sou Advogado e penso assim [:)]
 
Bem sei que aqui somos todos ricos e ninguém ganha menos de 2700€ ([:D]), mas algum de vocês já solicitou à entidade patronal a redução da taxa de retenção na fonte para este ano?

Se sim, quais foram os elementos por ela solicitados?

O excesso de zelo e as exigências além do que está definido na lei, por parte da minha entidade patronal, está a deixar-me profundamente irritado.

PS: estamos a falar de uma entidade pública que está a exigir uma declaração bancária autenticada; alguns bancos, por sua vez, estão a solicitar o pagamento de valores a rondar os 100€

:sh):sh):sh)
Já te respondi no tópico do IRS:

Agora, és livre de fazer o que te apetecer.
Não te esqueças que o pouco que vais poupar nessa medida vai-te custar em Abril quando se fizer o acerto do IRS.
​

Edd :)​
 
Já te respondi no tópico do IRS:


Agora, és livre de fazer o que te apetecer.
Não te esqueças que o pouco que vais poupar nessa medida vai-te custar em Abril quando se fizer o acerto do IRS.
​

Edd :)​
Eu prefiro ser sempre eu a pagar ao estado em julho do que andar a fazer empréstimos a fundo perdido ao estado e esperar que eles acertem as contas do lado dele...

Podendo, preferia ficar com o dinheiro do meu lado!
 
Já te respondi no tópico do IRS:


Agora, és livre de fazer o que te apetecer.
Não te esqueças que o pouco que vais poupar nessa medida vai-te custar em Abril quando se fizer o acerto do IRS.
​

Edd :)​

Estou perfeitamente a par do que significa esta redução mas, tal como diz o Rasec, prefiro o dinheiro do meu lado.

Aliás, até preferia não reter nada e pagar a totalidade do imposto no próximo ano.
 
Bem sei que aqui somos todos ricos e ninguém ganha menos de 2700€ ([:D]), mas algum de vocês já solicitou à entidade patronal a redução da taxa de retenção na fonte para este ano?

Se sim, quais foram os elementos por ela solicitados?

O excesso de zelo e as exigências além do que está definido na lei, por parte da minha entidade patronal, está a deixar-me profundamente irritado.

PS: estamos a falar de uma entidade pública que está a exigir uma declaração bancária autenticada; alguns bancos, por sua vez, estão a solicitar o pagamento de valores a rondar os 100€

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• Declaração emitida pela instituição de crédito, que confirme a existência de contrato de crédito à habitação que tenha como objeto a sua habitação própria e permanente. Se a declaração emitida não contiver a referência a “habitação própria e permanente”, o trabalhador deve fazer essa prova por quaisquer outros meios.
 
Última edição:
Bem sei que aqui somos todos ricos e ninguém ganha menos de 2700€ ([:D]), mas algum de vocês já solicitou à entidade patronal a redução da taxa de retenção na fonte para este ano?

Se sim, quais foram os elementos por ela solicitados?

O excesso de zelo e as exigências além do que está definido na lei, por parte da minha entidade patronal, está a deixar-me profundamente irritado.

PS: estamos a falar de uma entidade pública que está a exigir uma declaração bancária autenticada; alguns bancos, por sua vez, estão a solicitar o pagamento de valores a rondar os 100€

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Estou precisamente na mesma situação. E o AB, que não me tem dado dissabores, pede-me 150€ pela dita declaração!!! É incrível que não há nada que seja fácil para se retirar algumas migalhas de beneficio....
 
Eu prefiro ser sempre eu a pagar ao estado em julho do que andar a fazer empréstimos a fundo perdido ao estado e esperar que eles acertem as contas do lado dele...

Podendo, preferia ficar com o dinheiro do meu lado!

Estou perfeitamente a par do que significa esta redução mas, tal como diz o Rasec, prefiro o dinheiro do meu lado.

Aliás, até preferia não reter nada e pagar a totalidade do imposto no próximo ano.
Percebo e faço isso por normalidade, mas no caso do IRS prefiro fazer um adiantamento, pois as deduções nunca são iguais de ano para ano e não quero surpresas.
E vocês sabem bem que 90% do povo não sabe gerir isso e depois em Abril de 2024 vão estar a berrar que estão a ser roubados ou que foram enganados, apostam?

Já estão a ver que para beneficiar 10€ vão ter que inchar 100/150€?? Como não amar este país, paguem muito para terem tudo grátis, não se esqueçam.


Edd :)
 
Já estão a ver que para beneficiar 10€ vão ter que inchar 100/150€?? Como não amar este país, paguem muito para terem tudo grátis, não se esqueçam.
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Beneficiar 10 euros ? Não conheço nenhum caso desses.

Mesmo quem utiliza escolas privadas e tenta não utilizar hospitais públicos (tenta, porque pode ir lá parar, uma vez que os privados não cobrem todas as áreas) no mínimo beneficia com segurança nas ruas, recolha de lixo e limpeza, iluminação, saneamento, estradas e passeios, etc., etc.
 
Estou precisamente na mesma situação. E o AB, que não me tem dado dissabores, pede-me 150€ pela dita declaração!!! É incrível que não há nada que seja fácil para se retirar algumas migalhas de beneficio....
O Bankinter emitiu uma declaração gratuita, que me remeteu via email.
Submeti o pedido à minha entidade patronal e estou à espera do resultado.

Na minha opinião a lei não obriga, em momento algum, à apresentação de declaração bancária.
Apenas refere que o sujeito passivo comunica a opção pela redução da taxa "através de declaração acompanhada dos elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente."

No meu entender a declaração é do sujeito passivo e não do banco.
 
Consulta a Caderneta Predial e vê se consegues perceber se a varanda faz ou não parte da tua fração.

A caderneta predial indica:

Elementos da fração
Afectação: Habitação | Tipologia: T2 | Permilagem: 55 |

Areas em m2:
Area do terreno integrante: 0 m2 | Area Bruta Privativa: 56m2 | Area Bruta Dependente: 9m2

O apartamente foi-me vendido como tendo 65m2, por isso deduzo que os 9m2 de area bruta dependente são a varanda (a planta partilhada aponta para um area a volta desse tamanho).

Tendo em conta isto, e a permilagem que está nos elementos da fração deduzo que não faça parte da fração... certo?

De resto parece-me prematura contratar advogado, acho que deves ser frontal e aberto e tentar perceber o que há a fazer para resolver as coisas. Nem tu, nem o vizinho de baixo ou o condomínio tem que começar a levar a coisa para o lado do conflito.

Muito provavelmente algo relacionado com a obra não ficou bem feito, tem que se perceber o quê ?

Vai ser a minha abordagem... antes de meter advogados ao barulho.

A partir do momento em que já foi contactado por advogado com um parecer/interpelação, diria que não é prematuro pedir aconselhamento a outro Advogado.

Na realidade não fui propriamente contactado por um advogado.
Se calhar não fui claro ai.

O que aconteceu foi, no primeiro contacto por parte do condominio a denunciar a situação, eles usaram no corpo do email o parecer de um advogado acerca de outro caso onde concluia que as paredes da varanda são responsabilidade do condominio mas não a varanda em si.

Nem sei se o advogado é em si é o advogado do condominio.

Aposto o teu dedo mindinho que esse parecer do advogado que eles falam é de um caso que fechou com marquise e não no estado original, como tu tens. Se tivesse fechada, aí sim era tua responsabilidade.

Eu ainda tentei procurar o caso na internet para ver se era parecido com o meu, mas não encontrei nada.
A varanda não tem ralo por isso devem ser goteiras. Digo isto porque não consigo perceber bem.
Nunca tive problemas com o escoamento da agua da varanda (nem com estas chuvas muito intensas que surgiram).
Tenho inclusive sofa, mesa e cadeiras exteriores lá.

Desde já muito obrigado a todos pela vossa ajuda.
Portanto, é essencial que seja pedido o relatório de pesquisa da causa dos danos.
Tendo em conta o meu caso, posso usar o argumento da fraçao da caderneta predial e da minha varanda como terraço de cobertura para apertar com Condominio e serem eles a fazer este pedido.
 
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