Termo de responsabilidade - urgente
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I
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Guest
Queres um modelo 2 é isso ?
acho que já achei - http://www.dgrn.mj.pt/formauto/auto_mod_2.pdf
Podem me dizer se esta correcto !?
obg
Podem me dizer se esta correcto !?
obg
Axxantis
Membro participativo
Está correcto. Não te esqueças de imprimir ambas as páginas na mesma folha (frente e verso).
Imprime 2 originais, e pede ao comprador para assinar ambas as vias. Não te esqueças de pôr a data do dia da venda no modelo 2!
Ficas com um dos originais para ti.
Não te esqueças também que o comprador tem 60 dias para passar o carro para seu nome. Portanto, no limite, ele vai andar 60 dias com um carro que é teu, e se tiver problemas (acidentes, etc), a autoridade ainda te pode chatear. Não é que haja grande problema para ti porque ambos já assinaram o modelo 2, devidamente datado, mas pronto, sempre é aborrecido. Portanto o ideal é que ele passe o carro para seu nome o mais depressa possível.
Axxantis
Membro participativo
Como já disse antes, o modelo 2 devidamente assinado e datado livra-te, em princípio, de problemas caso haja problemas com o carro que vendeste, mas se quiseres ficar mais seguro, podes propôr ao comprador que assine uma carta mais ou menos assim:
Declaração
Entre <teu nome>, adiante designado VENDEDOR, e <nome do comprador>, adiante designado por COMPRADOR, é celebrado e reciprocamente aceite um contrato verbal de compra e venda do veículo automóvel usado <marca e modelo>, de cor X, com a matrícula xx-xx-xx, adiante designado por VEÍCULO.
O VENDEDOR declara ter recebido do comprador, no dia xx-xx-xxxx, o montante previamente acordado referente ao pagamento integral do veículo, sob a forma de <numerário ou cheque ou transferência bancária>.
O COMPRADOR declara sob compromisso de honra assumir a partir desta data plena responsabilidade sobre a utilização do VEÍCULO, nomeadamente no que diz respeito à eventual ocorrência de contra-ordenações ao Código da Estrada, sinistros, e qualquer outra ocorrência em que o VEÍCULO se veja envolvido.
<Localidade e data>
Assinatura do vendedor
Assinatura do comprador
Real
Membro participativo
Sinceramente, duvido da validade dessa carta, assinada pelos dois, sem o reconhecimento por um notário. Para evitar chatices, eu sugiro que se desloquem à conservatória de registo automóvel com o modelo 2 assinado por ambos e tratam da transferência do registo na hora.
Fiz isso duas vezes (como vendedor e comprador). Zero problemas.
Fiz isso duas vezes (como vendedor e comprador). Zero problemas.
Axxantis
Membro participativo
Isso da falta do reconhecimento notarial das assinaturas é muito relativo. A validade imediata é de facto questionável, mas o documento continua a ter validade jurídica.
Olha, o modelo 22 é um exemplo perfeito disso. Não requer reconhecimento notarial das assinaturas, e no entanto é aceite na CRA como comprovativo da venda!
Real
Membro participativo
Sim, mas o modelo 2 é entregue a uma entidade do estado que verifica e valida os dados dos intervenientes e aceita (ou não) a mesma, passando esta a ter "validade" jurídica.
A carta descrita anteriormente não foi validada por ninguém, que não os próprios, daí a minha dúvida em relação à validade da mesma.
A carta descrita anteriormente não foi validada por ninguém, que não os próprios, daí a minha dúvida em relação à validade da mesma.
rucsantos
Membro participativo
Não .
Pede a declararação de compra/venda do veículo devidamente assinada e datada.
Nas finanças deverás apresentar a declaração de venda para provar a mudança de proprietário, uma vez que , a baixa do veículo propriamente dita , só pode ser feita no IMTT .
Última edição:
AyrtonRose
Membro histórico
qual o prazo para ir ao IMTT apresentar a declaraçaõ?
rucsantos
Membro participativo
Em caso de uso de viatura contrária à lei, seja no domínio estradal, fiscal ou criminal , o responsável em último caso, quando não seja possível descobrir o seu autor, é o actual proprietário ou , tendo mudado e não registado a alteração, o anterior que conste nos ficheiros.
Aquele que tenha vendido a viatura e tenha como provar, declaração de venda , é à partida ilibado de qualquer acusação. Termo de responsabilidade não se aplica nestes casos, a sua validade é nula.