socio gerente sem vencimento

[caramba]

É possivel ser socio-gerente de uma sem vencimento, de uma empresa com dois funcionarios?

 

[Nero]

É.

Artigo 255.º
Remuneração
1—Salvo disposição do contrato de sociedade em
contrário, o gerente tem direito a uma remuneração,
a fixar pelos sócios.
2—As remunerações dos sócios gerentes podem ser
reduzidas pelo tribunal, a requerimento de qualquer
sócio, em processo de inquérito judicial, quando forem
gravemente desproporcionadas quer ao trabalho prestado
quer à situação da sociedade.
3—Salvo cláusula expressa do contrato de sociedade,
a remuneração dos gerentes não pode consistir, total
ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

 

[Lostfan]

Sim é possivel, e podes ser nomeado gerente nao remunerado por acta, que não precisa de ser reconhecida

 

[vsfce]

Atenção, que se o sócio gerente não auferir qualquer remuneração ou auferir uma remuneração mensal inferior ao salário mínimo nacional terá que fazer descontos para a segurança social, mesmo que não seja remunerado na sociedade em questão.

 

[kushinadaime]

Sim, mas se o sócio gerente não remunerado não estiver abrangido por um regime obrigatório de segurança social (qualquer um desde que seja obrigatório, ex CPAS; ADSE...) tem que descontar para a segurança social sobre o montante mínimo.

 

[peugeot309]

Isso quer dizer que se o sócio-gerente receber mais que o salário mínimo noutro sítio pode trabalhar na sua própria empresa sem remuneração e sem descontar para a segurança social?
Nesse caso a empresa, se não tiver rendas nem outros custos, o custo mínimo mesmo é a avença da contabilidade, certo?

 

[Titanio]

Isso quer dizer que se o sócio-gerente receber mais que o salário mínimo noutro sítio pode trabalhar na sua própria empresa sem remuneração e sem descontar para a segurança social?
Nesse caso a empresa, se não tiver rendas nem outros custos, o custo mínimo mesmo é a avença da contabilidade, certo?

Sim. Como já foi dito, tem que haver uma Acta sobre a atribuição desse cargo não remunerado e desde que o Sócio-Gerente já efectue descontos para a Segurança Social.

 

[Alpiger]

Sim. Como já foi dito, tem que haver uma Acta sobre a atribuição desse cargo não remunerado e desde que o Sócio-Gerente já efectue descontos para a Segurança Social.

Mas se a empresa não tiver mais funcionários, não sei se continua a ser possível, se não terá de haver um funcionário remunerado, caso contrario passa a ser uma Unipessoal.

 

[FilipeCunha]

O país está cheio deles...é só gerentes sem vencimento....mas convem sempre o SMN para disfarçar....[]

 

[Titanio]

Mas se a empresa não tiver mais funcionários, não sei se continua a ser possível, se não terá de haver um funcionário remunerado, caso contrario passa a ser uma Unipessoal.

A existência de funcionários é irrelevante.

Neste momento não sei se é exactamente na mesma, mas era necessário informar formalmente a Segurança Social desse cargo não remunerado, fazendo referência aos descontos efectuados noutra empresa.

 

[FilipeCunha]

Voltando ao tema, hoje em dia até há empresas com funcionários sem vencimentos...ou algum para disfarçar...claro que o gerente tambem.

 

[vsfce]

Mas se a empresa não tiver mais funcionários, não sei se continua a ser possível, se não terá de haver um funcionário remunerado, caso contrario passa a ser uma Unipessoal.

O facto de o sócio-gerente não efectuar descontos não altera a forma jurídica, a sociedade é unipessoal quando é constituída por apenas 1 sócio, se tiver mais do que um sócio já será considerada uma sociedade por quotas!
E não existe qualquer problema em relação ao facto de não ter funcionários e não descontar para a segurança social. Essa será uma opção do sócio, desde que cumpra os requisitos, ou seja, desde que tenha descontos iguais/superiores ao SMN não é obrigado a descontar.
O mesmo aplica-se aos empresários em nome individual, quem desconta por outro regime não é obrigado a fazer descontos.

O país está cheio deles...é só gerentes sem vencimento....mas convem sempre o SMN para disfarçar....[]

Disfarçar o quê? Não há nada para disfarçar e não está a cometer nenhuma ilegalidade, portanto, não vejo qual é o problema.

 

[peugeot309]

Talvez um pouco off-topic

Mas sendo assim qual é a estrutura de uma empresa mais leve possível? Quais são os custos dos quais não podemos escapar mesmo?

A meu ver (uma vez que é possivel não ter salário e segurança social) só não dá para escapar de uma avença com um contabilista, valor mínimo de mercado de 150€ + IVA..

 

[Vanquish]

Talvez um pouco off-topic

Mas sendo assim qual é a estrutura de uma empresa mais leve possível? Quais são os custos dos quais não podemos escapar mesmo?

A meu ver (uma vez que é possivel não ter salário e segurança social) só não dá para escapar de uma avença com um contabilista, valor mínimo de mercado de 150€ + IVA..

Não é bem assim. []

 

[peugeot309]

Referes-te a haver mais custos obrigatórios, ou que existem valores abaixo para a contabilidade?

 

[vsfce]

Talvez um pouco off-topic

Mas sendo assim qual é a estrutura de uma empresa mais leve possível? Quais são os custos dos quais não podemos escapar mesmo?

A meu ver (uma vez que é possivel não ter salário e segurança social) só não dá para escapar de uma avença com um contabilista, valor mínimo de mercado de 150€ + IVA..

Não existe um valor mínimo, há quem cobre mais e há quem cobre menos.
Além do custo do contabilista terás o custo anual do depósito das contas na conservatória (85 €).
És obrigado a ter conta bancária, portanto, não te escapas às despesas de manutenção/cheques/etc.
Se a sociedade tiver lucro (que neste caso será o mais certo), até 12.500 € de lucro pagas 12,50% e o remanescente pagas 25% (poderás ter tributações autónomas e Derrama mas o teu contabilista depois explica-te melhor isto []).

Se quiseres retirar lucros da sociedade terás que pagar 21,50% de IRS. []

 

[Vanquish]

Referes-te a haver mais custos obrigatórios, ou que existem valores abaixo para a contabilidade?

Não sou especialista na matéria, mas segundo sei esse valor supostamente obrigatório não passa de uma recomendação da Ordem, sendo que a maioria dos TOC dizem ser obrigatório para o cobrarem.

Passo recibos verdes e tambem terei que criar empresa em breve para o meu "cliente" contornar a obrigação de pagar 5% de SS a partir de 01/01/2011. Ainda não sei em concreto, mas provavelmente irei pagar cerca de 1/3 desse valor mensalmente ao meu TOC.

Já agora, aos entendidos, para quem, como eu, tem relativamente poucas despesas de actividade, penso que ficarei prejudicado em termos de impostos, certo?

 

[Vanquish]

Não existe um valor mínimo, há quem cobre mais e há quem cobre menos.
Além do custo do contabilista terás o custo anual do depósito das contas na conservatória (85 €).
És obrigado a ter conta bancária, portanto, não te escapas às despesas de manutenção/cheques/etc.
Se a sociedade tiver lucro (que neste caso será o mais certo), até 12.500 € de lucro pagas 12,50% e o remanescente pagas 25% (poderás ter tributações autónomas e Derrama mas o teu contabilista depois explica-te melhor isto []).

Se quiseres retirar lucros da sociedade terás que pagar 21,50% de IRS. []

Ainda não conversei "a sério" com o meu amigo e futuro TOC mas ando a matutar nisso. Ser-me-á mais vantajoso ter um ordenado, por exemplo, de 700€ e pagar mais IRC pelos lucros ou ter um ordenado de, por exemplo, 1700€, pagar mais de SS e IRS mas "poupar" no IRC?

 

[FilipeCunha]

Ainda não conversei "a sério" com o meu amigo e futuro TOC mas ando a matutar nisso. Ser-me-á mais vantajoso ter um ordenado, por exemplo, de 700€ e pagar mais IRC pelos lucros ou ter um ordenado de, por exemplo, 1700€, pagar mais de SS e IRS mas "poupar" no IRC?

Isso era talvez a realidade...mas ninguem faz isso(pagar impostos só os obrigatorios e mesmo assim[][])...daí a técnica do disfarce dito em cima...mas não me entendem[] mas com o desenrolar vão chegar lá...

 

[Vanquish]

Isso era talvez a realidade...mas ninguem faz isso(pagar impostos só os obrigatorios e mesmo assim[][])...daí a técnica do disfarce dito em cima...mas não me entendem[] mas com o desenrolar vão chegar lá...

Não recebo 1 cêntimo que seja que não tenha que o declarar. A questão aqui é saber o que, de acordo com o que a Lei permitir, me é mais vantajoso. No ano transacto, meu e da minha esposa, entre SS e IRS, "demos" cerca de 9500€ ao Estado......sempre dá para manter meia-dúzia de RSI's...

Como empresa, se o meu ordenado for baixo, pago mais IRC, se o meu ordenado for alto, pago mais IRS e SS, descansa que o quinhão do Estado ninguém fica com ele.

Face á forma como vejo os meus impostos serem aplicados, não tenhas duvidas que usarei de todos os expedientes Legais para pagar o menos possível de impostos. []