Sistema Judicial - ajuda com Comarcas
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rucsantos
New member
Por mais que me esforce e esmifre o google e o site do ministério da justiça, não consigo encontrar uma lista das áreas/concelhos abrangidos por uma determinada comarca! Alguém me ajuda?
Encontrei isto :
Mapa judiciário: 39 comarcas alargadas, tribunais com nova gestão e novas competências - Agência Lusa - SAPO Notícias
http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=node_id&value=906089
Não sei é se está actualizado.
ClioII
Well-known member
Obrigado pela ajuda. No entanto, o primeiro link é sobre uma proposta de uma proposta de um possível mapa judiciário, não sobre o actual. O segundo link quer que eu pague quase 20 euros para uma informação que é do domínio mais que público... [
]
ricardop
Well-known member
Será que isto ajuda?
http://www.dgpj.mj.pt/sections/leis...le/file/lei_52.2008.pdf?nocache=1219910956.12
http://www.dgpj.mj.pt/sections/leis...le/file/lei_52.2008.pdf?nocache=1219910956.12
nto
Well-known member
Já aqui está a resposta, quanto a LOFTJ (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais).
Podes também ver aqui, quanto a alterações:
::: Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto=
DGAJ - Ministério da Justiça: Legislação - Organização e Funcionamento dos Tribunais
DGPJ: Organização e funcionamento dos tribunais judiciais
Última edição:
ClioII
Well-known member
Obrigado, era mesmo isto! apr
Tenho sempre uma dificuldade tremenda em encontrar informação nos sites do governo e no diário da república. A pesquisa é absolutamente horrenda, não encontra nada ou então encontra 20.000 documentos sem critério algum de listagem. Obrigado pela ajuda!
Tenho sempre uma dificuldade tremenda em encontrar informação nos sites do governo e no diário da república. A pesquisa é absolutamente horrenda, não encontra nada ou então encontra 20.000 documentos sem critério algum de listagem. Obrigado pela ajuda!