Artigos de Imprensa
In JN 10/7/02
Sinais fantasma em ruas da capital
Autoridades têm passado multas a condutores que depois ficam sem efeito porque a sinalização não está conforme com a lei.
ANA GASPAR E CARLOS TOMÁS
A maior parte dos condutores e os próprios agentes da autoridade não sabem, mas para que um sinal de trânsito seja considerado válido é necessário que na sua retaguarda esteja indicado o número pelo qual se encontra registado no cadastro da entidade a quem compete a sinalização das vias e que podem ser as autarquias ou o Instituto das Estradas de Portugal.
A entidade competente tem de ter um registo do local onde o sinal se encontra colocado e a sua descrição. A esse registo está associado um número. O mesmo número tem de estar colocado na parte de trás do sinal de trânsito, para que este seja considerado válido, explicou ao JN fonte da Divisão de Trânsito da PSP.
Quanto este procedimento não é cumprido na sua totalidade - ou seja, os sinais são colocados, mas sem a indicação do número de cadastro - mesmo que os agentes policiais, que fiscalizam o respeito pelas normas de trânsito, multem os infractores, ela é considerada nula.
Multas nulas
Se contestarem a multa e recorrerem ao tribunal, o juiz tem, obrigatoriamente, de consultar o cadastro. Se o sinal não estiver registado, o processo é arquivado, lamentou a mesma fonte, acrescentando: Agora, vou sempre ver primeiro a traseira do sinal e só depois é que passo a multa.
De acordo com a mesma fonte, no caso da cidade de Lisboa não são raras as zonas onde os sinais não estão validados. Mas a situação mais gritante é a do Parque das Nações, na zona da Gare do Oriente. Na altura da Expo'98 foi criada, e aprovada pela Assembleia da República, sinalização especial e específica para o evento. Depois de terminar a exposição os sinais foram retirados, prosseguiu.
Com a reorganização da circulação naquele espaço foi necessário proceder-se a uma nova sinalização e a maioria das placas colocadas na altura ainda permanecem sem registo. Além da identificação do fabricante, não existem quaisquer indicações sobre o número de cadastro, o que limita a actuação das autoridades policiais naquela área.
Aquilo que acontece é que nem os polícias que ali trabalham sabem desta exigência legal, nem os condutores, pelo que as multas continuam a ser passadas e a maioria é paga, confessou o agente da Divisão da Trânsito da PSP ouvido pelo JN.
Mas há quem saiba desta exigência e faça questão de violar a lei. Barata Feyo, morador na Reboleira há mais de 25 anos, é um destes casos: Tenho um sinal de trânsito proibido na minha rua que não está validado e eu estaciono sempre lá em sentido contrário. Uma vez queriam-me multar, mas mostrei a lei ao polícia e ficou tudo em águas de bacalhau. Já estaciono ali em 'infracção' há mais de cinco anos e nunca ninguém lá foi colocar um sinal legal.
Evitar abusos
Os sinais fantasma em Lisboa não se limitam às zonas mais recentes da capital. Na Avenida António Augusto de Aguiar, mesmo no cruzamento com a Engenheiro Canto Resende, por exemplo, está colocado um sinal luminoso de obrigatoriedade que não tem inscrito o número de cadastro. Também na zona do Alto do Parque e na Marquês da Fronteira, junto à fachada principal do El Corte Inglés, existem sinais iguais - de sentido obrigatório - e que também não se encontram validados. Aliás, nesta artéria todos os sinais foram validados depois de os respectivos serviços camarários terem sido alertados para a ilegalidade pelo JN.
Esta exigência legal faz sentido, pois, caso contrário, qualquer pessoa poderia andar a colocar sinais de trânsito onde lhe apetecesse. Em muitas pracetas de Massamá, no concelho de Sintra, foram os moradores que colocaram a sinalização para evitarem os constantes acidentes, mas a verdade é que, em tribunal, eles não são válidos e aplicam-se as regras de prioridade do Código da Estrada.
, porque já tive um acidente por deficiente sinalização de um entroncamento, fui à Câmara Municipal perguntar pelo cadastro de sinalização e o idiota responsável pelas Obras Públicas teve o descaramento de me dizer "Não temos cadastro de estradas, quanto mais de sinalização!!". Expôs o caso à DGV que passado ano e meio me deu razão, mas que segundo eles teriam de ser os tribunais a decidir. Enfim... é o país que temos. Mera curiosidade... se num cruzamento eu me deparar com um STOP não cadastrado, me meter à estrada e sofrer um acidente, posso alegar que não sou culpado, porque aquele sinal é ilegal?