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Programa Simplex prevê 235 novas medidas em 2007
O Programa Simplex, uma das bandeiras políticas do Governo de José Sócrates, «veio para ficar» e prevê 235 medidas de simplificação administrativa este ano, depois de ter registado uma taxa de execução de 86,9% em 2006.
Lançado a 27 de Março de 2006, no âmbito do Plano Tecnológico, o Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex) definiu como objectivo a concretização de 333 medidas no primeiro ano de execução, das quais 280 foram integralmente cumpridas, 15 foram parcialmente cumpridas, 36 não cumpridas e 2 canceladas.
O documento único automóvel, a empresa na hora e o Cartão do Cidadão são algumas das medidas mais emblemáticas lançadas no ano passado, no âmbito do Simplex, apesar desta última chegar ao continente só em Julho.
O primeiro-ministro, José Sócrates, disse em Janeiro que o programa de simplificação administrativa «afirmou uma linha política que veio para ficar», acrescentando que «deve ser um esforço continuado e persistente ao longo dos anos».
«O Simplex foi um êxito porque contou com a adesão dos cidadãos e porque tínhamos uma Administração Pública preparada para tal, o que faltava era apenas vontade política e assumir no discurso político que esta era uma linha prioritária», afirmou José Sócrates na cerimónia de apresentação do balanço do Simplex 2006 e do Simplex 2007.
Sócrates sustentou que, passado um ano, a Administração Pública está irreconhecível, «em muitos campos» e apontou como exemplo o Diário da República electrónico com acesso gratuito aos cidadãos.
Esta medida permitiu uma poupança de 3 milhões de euros por ano nos custos finais de publicação e uma poupança anual de um milhão de euros nos custos de envio e comunicação dos actos para publicação.
Tendo em conta que o programa de simplificação administrativa é uma tendência que «veio para ficar», o Governo prevê mais 235 medidas para este ano, 149 das quais mais direccionadas para os cidadãos.
Entre as medidas previstas, destaque para a criação do balcão «Perdi a Carteira», onde vai ser possível requerer todos os documentos pessoais num único balcão, do balcão «Casa Pronta», que facilita o processo de compra e venda de casa, e a «Aposentação On-line», em que pode ser solicitada a reforma através do site da Caixa Geral de Aposentações.
Diário Digital / Lusa
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