Milhares de condutores em risco de ser multados
Rudolfo Rebêlo
Milhares de condutores correm o risco de ficar sem a carta e com os veículos imobilizados. Isto porque não possuem a prova de pagamento do selo do carro que as autoridades de trânsito consideram obrigatório desde o passado 18 de Agosto, data limite para aquisição do dístico. As Finanças afirmam que a prova de compra "é o próprio dístico", mas como declara um gestor de frotas automóveis, "isso não está escrito em lado nenhum".
As multas já aconteceram. Várias locadoras de carros e gestoras de frotas automóveis já contabilizam dezenas de "incidentes" com a PSP e GNR. As Finanças reconhecem que já ocorreram multas pela falta do comprovativo e afirmam que "têm vindo a resolver as questões", ou seja, procuram, através da Administração Interna - que tutela as polícias -, o arquivamento das multas que atingem os 200 euros e implica apreensão de documentação, carta do condutor e imobilização do veículo.
As locadoras e gestoras de frotas estão agora a reencaminhar as multas para a Direcção de Impostos. "Os impostos, em reuniões técnicas de preparação, disseram, informalmente, que avisariam as polícias para não multarem", afirma um gestor de frotas, "enquanto não entrar em vigor a data para a afixação do dístico", no último dia de Setembro próximo. As Finanças confirmam que "o dístico quando personalizado (adquirido na Net e remetido para a casa do contribuinte) é por si só prova bastante do pagamento". Afirmam ainda que enviaram para as polícias ficheiros "contendo registos dos veículos cujo pagamento do imposto foi efectuado".
Carlos Fernandes, da Integris, uma das maiores prestadoras de serviços do País, que gere a documentação de 130 mil carros, confirma a existência de multas. "De norte a sul do País estão a multar e a imobilizar veículos", com prejuízo para muitas locadoras suas clientes como a Hertz, Multirent ou o grupo Renault. "Isto acontece porque não é tecnicamente possível obter comprovativos da compra dos selos" e "não existiu coordenação com as autoridades". Como este ano passou a ser obrigatório, para as sociedades, a liquidação do imposto através da Net , para um operador que pretenda liquidar o imposto de 18 mil carros, o fisco emite uma guia de pagamento (uma só página) com o valor total e "logo nas páginas seguintes começa a listagem dos veículos". Volumes que podem atingir centenas de páginas.
"Não há comprovativo prático", adianta Carlos Fernandes. "Ninguém vai andar com 750 páginas no carro só porque a sua matrícula pode estar na última página."
Não se esqueçam...
Rudolfo Rebêlo
Milhares de condutores correm o risco de ficar sem a carta e com os veículos imobilizados. Isto porque não possuem a prova de pagamento do selo do carro que as autoridades de trânsito consideram obrigatório desde o passado 18 de Agosto, data limite para aquisição do dístico. As Finanças afirmam que a prova de compra "é o próprio dístico", mas como declara um gestor de frotas automóveis, "isso não está escrito em lado nenhum".
As multas já aconteceram. Várias locadoras de carros e gestoras de frotas automóveis já contabilizam dezenas de "incidentes" com a PSP e GNR. As Finanças reconhecem que já ocorreram multas pela falta do comprovativo e afirmam que "têm vindo a resolver as questões", ou seja, procuram, através da Administração Interna - que tutela as polícias -, o arquivamento das multas que atingem os 200 euros e implica apreensão de documentação, carta do condutor e imobilização do veículo.
As locadoras e gestoras de frotas estão agora a reencaminhar as multas para a Direcção de Impostos. "Os impostos, em reuniões técnicas de preparação, disseram, informalmente, que avisariam as polícias para não multarem", afirma um gestor de frotas, "enquanto não entrar em vigor a data para a afixação do dístico", no último dia de Setembro próximo. As Finanças confirmam que "o dístico quando personalizado (adquirido na Net e remetido para a casa do contribuinte) é por si só prova bastante do pagamento". Afirmam ainda que enviaram para as polícias ficheiros "contendo registos dos veículos cujo pagamento do imposto foi efectuado".
Carlos Fernandes, da Integris, uma das maiores prestadoras de serviços do País, que gere a documentação de 130 mil carros, confirma a existência de multas. "De norte a sul do País estão a multar e a imobilizar veículos", com prejuízo para muitas locadoras suas clientes como a Hertz, Multirent ou o grupo Renault. "Isto acontece porque não é tecnicamente possível obter comprovativos da compra dos selos" e "não existiu coordenação com as autoridades". Como este ano passou a ser obrigatório, para as sociedades, a liquidação do imposto através da Net , para um operador que pretenda liquidar o imposto de 18 mil carros, o fisco emite uma guia de pagamento (uma só página) com o valor total e "logo nas páginas seguintes começa a listagem dos veículos". Volumes que podem atingir centenas de páginas.
"Não há comprovativo prático", adianta Carlos Fernandes. "Ninguém vai andar com 750 páginas no carro só porque a sua matrícula pode estar na última página."
Não se esqueçam...
