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Suspenso
IVA na taxa da TV dá 5 milhões ao Estado
A carga fiscal dos portugueses vai agravar-se ainda mais em 2008 se a proposta governamental de cobrar IVA sobre a taxa de audiovisual for aprovada. São mais cinco milhões de euros – com base nos valores angariados com aquela taxa em 2006 – que os portugueses darão para os cofres do Estado.
A cobrança de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre a contribuição para o audiovisual está incluída no artigo 53 da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2008.
A proposta vai no sentido de que esta contribuição paga pelos consumidores na factura da electricidade e destinada a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão passe a ser acrescida de IVA à taxa de 5 por cento.
Em 2006, os consumidores portugueses deram 100 milhões de euros à RTP e à RDP através desta contribuição, que tinha então um valor de 1,60 euros mensais.
Com base neste valor, além dos 100 milhões para o serviço público de televisão e radiodifusão, os consumidores portugueses pagarão mais cinco milhões de euros para os cofres do Estado.
A receita em 2008 será certamente superior, até porque aquela contribuição aumenta anualmente de acordo com a inflação – este ano está nos 1,71 euros mensais. Mas mesmo que não haja qualquer alteração ao valor da contribuição, os portugueses pagarão mais 5% sobre a mesma.
A introdução desta taxa levanta uma polémica semelhante à actualmente existente relativamente ao extinto Imposto Automóvel (IA) – actual ISV –, cujo montante é englobado no cálculo do IVA a pagar por quem compra automóvel.
Uma situação para a qual a Comissão Europeia já chamou a atenção do Governo português por a considerar como uma dupla tributação, uma vez que se trata da cobrança de um imposto sobre outro imposto.
A FACTURA DA LUZ À LUPA
Como se pode ver no exemplo de factura de electricidade disponível na página de internet da EDP, a contribuição audiovisual não é acrescida de IVA. Se a proposta do OE para 2008 for aprovada tal como está, no próximo ano aquela rubrica passará a ser acrescida de uma taxa de 5%.
De acordo com o Orçamento de Estado para o próximo ano, o Governo espera arrecadar 14 145 milhões de euros em receitas de IVA, mais 8 por cento do que os 13 100 milhões estimados para o ano em curso. Até Agosto último, o Estado arrecadou 8887 milhões de euros com o IVA.
in: Correio da Manhã
A carga fiscal dos portugueses vai agravar-se ainda mais em 2008 se a proposta governamental de cobrar IVA sobre a taxa de audiovisual for aprovada. São mais cinco milhões de euros – com base nos valores angariados com aquela taxa em 2006 – que os portugueses darão para os cofres do Estado.
A cobrança de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre a contribuição para o audiovisual está incluída no artigo 53 da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2008.
A proposta vai no sentido de que esta contribuição paga pelos consumidores na factura da electricidade e destinada a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão passe a ser acrescida de IVA à taxa de 5 por cento.
Em 2006, os consumidores portugueses deram 100 milhões de euros à RTP e à RDP através desta contribuição, que tinha então um valor de 1,60 euros mensais.
Com base neste valor, além dos 100 milhões para o serviço público de televisão e radiodifusão, os consumidores portugueses pagarão mais cinco milhões de euros para os cofres do Estado.
A receita em 2008 será certamente superior, até porque aquela contribuição aumenta anualmente de acordo com a inflação – este ano está nos 1,71 euros mensais. Mas mesmo que não haja qualquer alteração ao valor da contribuição, os portugueses pagarão mais 5% sobre a mesma.
A introdução desta taxa levanta uma polémica semelhante à actualmente existente relativamente ao extinto Imposto Automóvel (IA) – actual ISV –, cujo montante é englobado no cálculo do IVA a pagar por quem compra automóvel.
Uma situação para a qual a Comissão Europeia já chamou a atenção do Governo português por a considerar como uma dupla tributação, uma vez que se trata da cobrança de um imposto sobre outro imposto.
A FACTURA DA LUZ À LUPA
Como se pode ver no exemplo de factura de electricidade disponível na página de internet da EDP, a contribuição audiovisual não é acrescida de IVA. Se a proposta do OE para 2008 for aprovada tal como está, no próximo ano aquela rubrica passará a ser acrescida de uma taxa de 5%.
De acordo com o Orçamento de Estado para o próximo ano, o Governo espera arrecadar 14 145 milhões de euros em receitas de IVA, mais 8 por cento do que os 13 100 milhões estimados para o ano em curso. Até Agosto último, o Estado arrecadou 8887 milhões de euros com o IVA.
in: Correio da Manhã
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