rescindir contrato

Eu penso que sim, mas não sei qual o enquadramento legal. Eu já assinei um e chegando aos 5 meses quis rescindir. A entidade patronal não colocou problemas e chegamos a acordo.
 
Pagar? Não, pelo contrário: recebi todos os direitos que tinha, incluindo subsidios de férias, subsídios de Natal, penso que em duodécimos. No meu caso, foi uma espécie de 6 meses menos um.

Mas foi em acordo com entidade patronal, ficando ambos "na boa".
 
lourenco disse:
pois, eu estou com medo de aceitar te depois não gostar:sh):sh)
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Mas o que é propriamente, poderá existir por aqui alguém do ramo e dar-te uma iluminação, mas acho que os primeiros 3 meses, são sempre á experiência, não havendo penalizações para quem queira sair do barco, isto para todos os contractos...
 
Wolfman disse:
Mas o que é propriamente, poderá existir por aqui alguém do ramo e dar-te uma iluminação, mas acho que os primeiros 3 meses, são sempre á experiência, não havendo penalizações para quem queira sair do barco, isto para todos os contractos...
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O período experimental para contratos a termo certo até 6 meses (inclusivé) é de 30 dias. Durante este tempo, ambas as partes podem rescindir sem qualquer penalização associada (basicamente recebes o que trabalhas)
 
3 - Sendo o contrato a termo, o trabalhador que se pretenda desvincular antes do decurso do prazo acordado deve avisar o empregador com a antecedência mínima de 30 dias, se o contrato tiver duração igual ou superior a seis meses, ou de 15 dias, se for de duração inferior.
 
Última edição:
eu ja nao percebo nada, tenho k avisar esses 5 ou 15 dias antes, mas dentro do periodo experiencia nao e? eu ja li casos aqui no forum em que tiveram k pagar por rescindir contrato
 
Artigo 105.º
Denúncia
1 - Durante o período experimental, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio nem necessidade de invocação de justa causa, não havendo direito a indemnização, salvo acordo escrito em contrário.
2 - Tendo o período experimental durado mais de 60 dias, para denunciar o contrato nos termos previstos no número anterior, o empregador tem de dar um aviso prévio de 7 dias.

Artigo 108.º
Contratos a termo
Nos contratos de trabalho a termo, o período experimental tem a seguinte duração:
a) 30 dias para contratos de duração igual ou superior a seis meses;
b) 15 dias nos contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos contratos a termo incerto cuja duração se preveja não vir a ser superior àquele limite.

Depois do periodo:

3 - Sendo o contrato a termo, o trabalhador que se pretenda desvincular antes do decurso do prazo acordado deve avisar o empregador com a antecedência mínima de 30 dias, se o contrato tiver duração igual ou superior a seis meses, ou de 15 dias, se for de duração inferior.
 
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