Sócrates diz que regionalização é prioridade
Primeiro-ministro lembra promessa do programa eleitoral
José Sócrates anunciou, que o Governo quer avançar já com a regionalização. No fecho das Jornadas Parlamentares do PS, em Viseu, o primeiro-ministro destacou a importância das cinco regiões-plano já existentes. Sócrates lembrou que a regionalização constava do programa eleitoral socialista.
Lusa
O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu, hoje, que a organização territorial dos serviços do Estado em função das cinco regiões-plano é consensual "no PS e noutros partidos" e entre a comunidade técnica e científica.
No encerramento das jornadas parlamentares do PS, em Viseu,
sobre "modernização da Administração Pública", o primeiro-ministro
argumentou que essa estratégia não pode causar surpresa, salientando que está escrita no Programa do Governo.
"Não compreendo a surpresa de muitos. Essa orientação está
escrita num livrinho: chama-se Programa do Governo do PS. Lá está escrito que devemos aproveitar as cinco regiões-plano como espaços territoriais para toda a desconcentração dos serviços públicos do Estado", lembrou.
"É essa orientação que vamos seguir. Disse na campanha
eleitoral que o PS neste domínio também tinha evoluído e que o que nos parecia correcto em termos de espaço territorial para organizar regionalmente eram as regiões-plano que já existem", acrescentou.
O secretário-geral do PS sustentou, em seguida, que "essa ideia é hoje muito consensual no país, não apenas no PS, mas noutros partidos" e subscrita também pela "comunidade técnica e científica que há muito estuda o planeamento, o desenvolvimento regional".
As cinco regiões-plano - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo,
Alentejo e Algarve - "correspondem a uma realidade estatística,
orgânica, de planeamento que é a única que existe em Portugal" e deve ser "valorizada e potenciada para que ao nível regional os serviços do Estado tenham alguma lógica e coerência", argumentou.
O primeiro-ministro referiu que a organização territorial dos
serviços do Estado em função das cinco regiões-plano e três "leis
estruturantes para a modernização da Administração Pública" estarão concluídas até ao final deste ano. Sócrates precisou que o Governo apresentará propostas sobre "a mobilidade", a avaliação e a progressão nas carreiras dos funcionários públicos, defendendo que "a Administração Pública tem de ter capacidade de adaptação e flexibilidade" e que é preciso "premiar o mérito".
O Programa do Governo prevê "a instituição, em concreto, de
verdadeiras regiões administrativas, enquanto terceira categoria de autarquias locais - tal como as prevê a Constituição portuguesa - com legitimidade democrática, escala, racionalidade territorial e capacidade efectiva de decisão e execução".
"Impõe-se nesta legislatura a adopção de iniciativas tendo em
vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização" e "será adoptado um modelo coerente para a
administração desconcentrada do Estado, também em torno das cinco regiões-plano", acrescenta o documento.
in www.sapo.pt
Primeiro-ministro lembra promessa do programa eleitoral
José Sócrates anunciou, que o Governo quer avançar já com a regionalização. No fecho das Jornadas Parlamentares do PS, em Viseu, o primeiro-ministro destacou a importância das cinco regiões-plano já existentes. Sócrates lembrou que a regionalização constava do programa eleitoral socialista.
Lusa
O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu, hoje, que a organização territorial dos serviços do Estado em função das cinco regiões-plano é consensual "no PS e noutros partidos" e entre a comunidade técnica e científica.
No encerramento das jornadas parlamentares do PS, em Viseu,
sobre "modernização da Administração Pública", o primeiro-ministro
argumentou que essa estratégia não pode causar surpresa, salientando que está escrita no Programa do Governo.
"Não compreendo a surpresa de muitos. Essa orientação está
escrita num livrinho: chama-se Programa do Governo do PS. Lá está escrito que devemos aproveitar as cinco regiões-plano como espaços territoriais para toda a desconcentração dos serviços públicos do Estado", lembrou.
"É essa orientação que vamos seguir. Disse na campanha
eleitoral que o PS neste domínio também tinha evoluído e que o que nos parecia correcto em termos de espaço territorial para organizar regionalmente eram as regiões-plano que já existem", acrescentou.
O secretário-geral do PS sustentou, em seguida, que "essa ideia é hoje muito consensual no país, não apenas no PS, mas noutros partidos" e subscrita também pela "comunidade técnica e científica que há muito estuda o planeamento, o desenvolvimento regional".
As cinco regiões-plano - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo,
Alentejo e Algarve - "correspondem a uma realidade estatística,
orgânica, de planeamento que é a única que existe em Portugal" e deve ser "valorizada e potenciada para que ao nível regional os serviços do Estado tenham alguma lógica e coerência", argumentou.
O primeiro-ministro referiu que a organização territorial dos
serviços do Estado em função das cinco regiões-plano e três "leis
estruturantes para a modernização da Administração Pública" estarão concluídas até ao final deste ano. Sócrates precisou que o Governo apresentará propostas sobre "a mobilidade", a avaliação e a progressão nas carreiras dos funcionários públicos, defendendo que "a Administração Pública tem de ter capacidade de adaptação e flexibilidade" e que é preciso "premiar o mérito".
O Programa do Governo prevê "a instituição, em concreto, de
verdadeiras regiões administrativas, enquanto terceira categoria de autarquias locais - tal como as prevê a Constituição portuguesa - com legitimidade democrática, escala, racionalidade territorial e capacidade efectiva de decisão e execução".
"Impõe-se nesta legislatura a adopção de iniciativas tendo em
vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização" e "será adoptado um modelo coerente para a
administração desconcentrada do Estado, também em torno das cinco regiões-plano", acrescenta o documento.
in www.sapo.pt
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