Protecção de imagem - direito

Eu uma vez também apareci numa reportagem sobre a greve dos funcionários da recolha do lixo, apareci assim a sair de trás de uns contentores a abarrotar de trampa. Foi falta de lembrança, que também tinha pedido uma quantia elevada de dinheiro. [:D]
 
Boas,

Obrigado pela respostas.

A minha filha não é menor, não foi contactada/informada das filmagens, assim como 2 colegas que a acompanhavam.
Um amigo disse para eu contactar por escrito a marca em causa e exigir um quantia elevada de dinheiro ou algo que vendam,
em troca da continuação da acção publicitária. Caso não se mostrem colaborantes apresentar queixa, onde, como ....?

advogado, processo civil
agora nao tenho tempo, mas mais logo escrevo algo.
 
n vai ficar rico com isso . em PT nao é como nos usa que tem danos punitivos completamente surreais kkk
se lhes mandar uma carta assim à sorte vai direita pra o lixo.
se quiser so mesmo com adv mesmo para escrever a carta ou comunicar...
cso tenha alg. direito que pode nem ter.

se a sua filha nao é menor voce nao tem nada a ver com isso, so ela que pode por ex. fazer queixa no MP ( crime semipulbioco ou particular) ou intentar açao ou outra diligencias (o adv em representaçao dela) etc.
 
n vai ficar rico com isso . em PT nao é como nos usa que tem danos punitivos completamente surreais kkk
se lhes mandar uma carta assim à sorte vai direita pra o lixo.
se quiser so mesmo com adv mesmo para escrever a carta ou comunicar...
cso tenha alg. direito que pode nem ter.

se a sua filha nao é menor voce nao tem nada a ver com isso, so ela que pode por ex. fazer queixa no MP ( crime semipulbioco ou particular) ou intentar açao ou outra diligencias (o adv em representaçao dela) etc.

Boas,

Como tinha escrito, e como não deve ter lido tudo, a minha filha pediu ajuda porque está a receber dezenas de mensagens e chamadas
sobre a visualização do anúncio, os outros 2, posso chamar "apanhados", estão a estudar uma maneira de proceder perante este assunto.
Durante a semana, vão falar e trocar opiniões recolhidas em familiares e amigos.

Falei com uma pessoa que teve uma situação idêntica e exigiu um objecto igual ao do video (moto) e deram-lhe uma mota de 125cc da marca em causa. Vou esperar mais uns dias....
 
Por acaso é interessante este assunto da captação de imagens. No caso do problema do autor do tópico será mais fácil de resolver derivado à exposição e mediatização do spot publicitário bem como provavelmente da reputação da marca que este spot promoveu.. pelo que julgo que eles têm todo o interesse de resolverem este litígio a bem.

Mas relativamente a imagens captadas ilicitamente em meios comuns ou quando alguém por maldade usa uma foto nossa (tirada sem consentimento) para gozo por exemplo.. na prática, legalmente, serão mais os custos em tribunal (sem contar com a morosidade do mesmo) do que os benefícios, se ganharmos a causa não? Tipo, como já aqui foi dito, nos E.U.A é bem mais eficaz os processos de crime particular do que cá... e por isso os processos que lá se fazem são inúmeros. Processa-se por tudo e por nada graças à sua eficácia em tribunal. Aqui infelizmente é um caso bem mais bicudo..
 
Última edição:
Boas,

Como tinha escrito, e como não deve ter lido tudo, a minha filha pediu ajuda porque está a receber dezenas de mensagens e chamadas
sobre a visualização do anúncio, os outros 2, posso chamar "apanhados", estão a estudar uma maneira de proceder perante este assunto.
Durante a semana, vão falar e trocar opiniões recolhidas em familiares e amigos.

Falei com uma pessoa que teve uma situação idêntica e exigiu um objecto igual ao do video (moto) e deram-lhe uma mota de 125cc da marca em causa. Vou esperar mais uns dias....

É uma situação chata. E penso que deverás primeiro contactar o departamento de marketing da marca sobre o assunto.

Mas penso que já estás é a querer lucrar em grande da situação, coisa que por norma acaba por não correr bem, principalmente por o dizeres aqui em "público". Já falaste numa grande quantia de dinheiro e agora numa moto.

Um figurante sem deixas e com reconhecimento de imagem, num anuncio nacional recebe na casa dos cento e poucos euros. [;)]
 
Há uns anos a minha mulher mais algumas colegas do tempo de faculdade foram tomar um copo a um bar depois de um jantar.

Passado uns meses voltaram lá e repararam que num ecrã gigante passava com regularidade um spot interno com breves fotos (tipo ppt) tiradas ao acaso dentro do bar. A questão é que numa dessas fotos apareciam elas em (muito) grande plano.

O problema é que aquilo passava há meses... e para além disso uma delas tinha uma profissão que não se coadunava muito a situação: "autoridade" (não policial).

Fartei-me de procurar na lei e de facto não existia na altura grande protecção para um caso daqueles. Penso que se resolveu por boa vontade do dono porque legalmente é algo complexo o direito de imagem - Não sou jurista atenção.

De qualquer forma, aqui terás sempre de entrar pela questão comercial. Houve dinheiro envolvido e uma transacção comercial, ali existiam proveitos indirectos.
 
És juiz?
Conheces as circunstâncias e o contrato?
Sabes a quem caberia a recolha de autorizações?

Não sabes, pois não?
Então é contra desconhecidos.

E se formos por palpites, eu aposto que é da empresa
que fez o spot, pois a empresa que contrata o serviço
não tem meios de saber a quem pedir autorizações.

Não é bem assim. Facilmente identificas o representante da marca em Portugal.

Ao autor do tópico:

Ao utilizarem a imagem da tua filha para fins comerciais, sem autorização, para fins comerciais, estão a violar o n.º1 do art.º 79.º do CC.

Guarda todas as sms que recebeste, anota todas as pessoas que vieram falar sobre o assunto, horas a que passou o anuncio (que tu saibas), e envia uma carta com AR quer á estação emissora, quer à representante da marca a exigir a imediata cessação da reprodução do spot publicitário.

Posteriormente envia outra à representante da marca a exigir esclarecimentos, e também a exigir uma indemnização (aconselho a consulta de um advogado para calcular o valor).

Caso o anuncio seja difundido após a tua comunicação, a indemnização a pedir sobe exponencialmente.

Tens é de agir!
 
Resumindo:

Ou me dão regalias (dinheiro, produtos) e eu deixo o Spot publicitário continuar, continuando também a minha filha a receber dezenas de sms e chamadas tão incomodativas a dizer que a viram na televisão, ou retiram o anúncio.

Com sorte ainda passas por chantagista, e se a moda pega, era ver "profissionais da chantagem", especialistas no assunto depois de serem "acidentalmente" captados por spots publicitários.
 
Não é bem assim. Facilmente identificas o representante da marca em Portugal.
(...)

Wrong!!!

A queixa é contra desconhecidos. Não sabes de quem é a responsabilidade.
Pode ser do detentor da marca, do representante, do produtor do vídeo,
ou até da equipa de filmagem. Até podias dizer que era do canal de TV que
passou a publicidade.

O correcto é apresentar queixa contra desconhecidos. A justiça tratará de
efectuar os procedimentos para apurar a responsabilidade. Contacta o canal
de TV, para indagar quem comprou o espaço para o spot, etc., até chegar
à entidade responsável (com base nos contratos existentes) pelas imagens
utilizadas.

Exemplo:
No limite podem ter usado imagens captadas por um banco de imagens, e
a responsabilidade ser da empresa do banco de imagens.

Não sabes.
Como não sabes, é contra desconhecidos.

Exemplo real:
http://www.record.xl.pt/Futebol/Nacional/1a_liga/Benfica/interior.aspx?content_id=70982
(...)
Para o administrador da empresa está agora em causa o bom nome da Euroárea. "O assunto já foi comunicado aos nossos advogados. Há indícios de acção criminosa, se se verificar a existência de dois contratos. Nesse caso, apresentaremos queixa contra incertos, pois não sabemos quem são os responsáveis."
(...)
Existem 2 contratos com o Benfica, pelo que tu dirias para apresentar queixa
contra o Benfica. Mas a realidade é diferente, porque não sabes efectivamente
se a responsabilidade é do Benfica, como tal, é sobre desconhecidos (incertos).

Não sabes. Estás a assumir que é o representante da marca, mas a realidade
é que não sabes. E se fizeres uma acusação assim, podes tu próprio ser
acusado de difamação, caso a responsabilidade do ilícito ser de outra entidade.
 
É uma situação chata. E penso que deverás primeiro contactar o departamento de marketing da marca sobre o assunto.

Mas penso que já estás é a querer lucrar em grande da situação, coisa que por norma acaba por não correr bem, principalmente por o dizeres aqui em "público". Já falaste numa grande quantia de dinheiro e agora numa moto.

Um figurante sem deixas e com reconhecimento de imagem, num anuncio nacional recebe na casa dos cento e poucos euros. [;)]
Quando fiz de figurante na novela "Paixões Proibidas" da RTP1 só me deram 30€ e uma pizza familiar (segundo eles dava para 2 ou 3), mas vim-me embora com ela sozinha para casa[:D] por, ora bem... das 5 e meia da manhã às 3 da tarde.
 
Estava com fome. Neste caso, eu então merecia era ao menos 1 dvd em hd com o primeiro episódio; até porque houve alguns que se foram embora a meio e receberam o mesmo que eu, menos a pizza. E foram 30€ porque houve malta a queixar-se que 25 era pouco e muitos que se tinham ido embora após dar o nome e iam receber o mesmo.

Por acaso ninguém sabe onde a Giovanni Galli, ou a New Ballance fará spots publicitários?
 
Vou processar a sic então, ha uns anos na festa de campeão do Porto no Funchal, os meus familiares juram em como eu dei uma entrevista e eu nem me recordo de nada. Depois lá vi que era verdade. [:D]

Bem vou querer uma cameras de filmar, carros, uma hora de antena umas apresentadoras e penso que já dá.
 
Wrong!!!

A queixa é contra desconhecidos. Não sabes de quem é a responsabilidade.
Pode ser do detentor da marca, do representante, do produtor do vídeo,
ou até da equipa de filmagem. Até podias dizer que era do canal de TV que
passou a publicidade.


O correcto é apresentar queixa contra desconhecidos. A justiça tratará de
efectuar os procedimentos para apurar a responsabilidade. Contacta o canal
de TV, para indagar quem comprou o espaço para o spot, etc., até chegar
à entidade responsável (com base nos contratos existentes) pelas imagens
utilizadas.

Exemplo:
No limite podem ter usado imagens captadas por um banco de imagens, e
a responsabilidade ser da empresa do banco de imagens.

Não sabes.
Como não sabes, é contra desconhecidos.

Exemplo real:
http://www.record.xl.pt/Futebol/Nacional/1a_liga/Benfica/interior.aspx?content_id=70982

Existem 2 contratos com o Benfica, pelo que tu dirias para apresentar queixa
contra o Benfica. Mas a realidade é diferente, porque não sabes efectivamente
se a responsabilidade é do Benfica, como tal, é sobre desconhecidos (incertos).

Não sabes. Estás a assumir que é o representante da marca, mas a realidade
é que não sabes. E se fizeres uma acusação assim, podes tu próprio ser
acusado de difamação, caso a responsabilidade do ilícito ser de outra entidade.

Não creio... a responsabilidade perante a pessoa em causa é inteiramente de quem faz passar o spot, ou seja, a marca que o patrocina, que autorizou e que paga. Numa fase posterior, caso essa "marca" entenda que a responsabilidade é de quem filmou, terá que accionar um processo contra quem de direito.

É o mesmo que um funcionário de uma empresa fazer asneira na sua actividade enquanto funcionário dessa empresa. A responsabilidade é sempre da empresa e esta poderá accionar um processo contra o funcionário, mas perante o público é a empresa que responde.
 
Vou processar a sic então, ha uns anos na festa de campeão do Porto no Funchal, os meus familiares juram em como eu dei uma entrevista e eu nem me recordo de nada. Depois lá vi que era verdade. [:D]

Bem vou querer uma cameras de filmar, carros, uma hora de antena umas apresentadoras e penso que já dá.
E eu é que sou lambão[:p]
A brincar a brincar, tenho um familiar meu que quando estudava em Lisboa participava nesses spots.
Uma vez disse que foi a um com o Seté Gibernau para a Repsol. Houve também um rapaz de uma vila ao lado da minha terra que tetou processar a RTP por causa dos "apanhados RTP" no youtube.
É o gajo que diz: "se tivesse educação física andava mais elegante".
 
Última edição:
Voltar
Superior