Prescrição de Multa d

B

Biba

Membro
Boa tarde.
Não sei se me podem ajudar, mas em Maio de 2009 apanhei uma multa de excesso de alcool ( 0,51 ) a qual teria que pagar uma coima de 250€. Na altura não procedi ao pagamento da mesma e os agentes da BT ficaram com a minha carta de condução, passando uma guia de substituição. Logo de seguida, ausentei-me para o estrangeiro, de onde só voltei à pouco tempo atrás. Esqueci-me completamente da multa e não procedi ao pagamento da mesma. Neste tempo todo, mais de 4 anos, não fui notificado na minha morada com mais nenhuma correspondência de qualquer entidade acerca da mesma infracção. Penso que segundo a lei, a multa, ou coima, já prescreveu. Será? Se prescreveu a que entidade me tenho que dirigir para pedir a carta de condução, pois agora que me encontro de novo no País esta faz-me falta? INTT, ANSR...??
Espero que alguém aqui do forum me possa ajudar. Obrigado.
 
Diz que perdeste e pedes segunda via numa loja de cidadão, logo vês se corre bem (não tens nada a perder).

Se entretanto alegarem a multa, aí dizes que já não te lembras bem e tens de ver se tinhas pago ou não, e nesta caso ganhas tempo para analisar a questão.

Se emitirem segunda via da carta "sem espinhas", esquece lá a multa que já terá prescrito (penso que são 2 anos).
 
Biba disse:
Boa tarde.
Não sei se me podem ajudar, mas em Maio de 2009 apanhei uma multa de excesso de alcool ( 0,51 ) a qual teria que pagar uma coima de 250€. Na altura não procedi ao pagamento da mesma e os agentes da BT ficaram com a minha carta de condução, passando uma guia de substituição. Logo de seguida, ausentei-me para o estrangeiro, de onde só voltei à pouco tempo atrás. Esqueci-me completamente da multa e não procedi ao pagamento da mesma. Neste tempo todo, mais de 4 anos, não fui notificado na minha morada com mais nenhuma correspondência de qualquer entidade acerca da mesma infracção. Penso que segundo a lei, a multa, ou coima, já prescreveu. Será? Se prescreveu a que entidade me tenho que dirigir para pedir a carta de condução, pois agora que me encontro de novo no País esta faz-me falta? INTT, ANSR...??
Espero que alguém aqui do forum me possa ajudar. Obrigado.
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O auto encontra-se prescrito, pelo que, terão que devolver a carta em qq pagamento. Caso peçam para pagar, bastará invocar a lei.
 
Obrigado pelas resposta. Realmente também acho que a multa estará prescrita. Mas quem devo contactar para me devolverem a carta? ANSR??
 
Eu faria uma carta registada com aviso de recepçao, á ANSR, a pedir para lhe enviarem a carta, ou que digam onde a pode levantar, e claro, invocando a prescrição da multa.
 
Biba disse:
Obrigado pelas resposta. Realmente também acho que a multa estará prescrita. Mas quem devo contactar para me devolverem a carta? ANSR??
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Em que localidade foste fiscalizado pela GNR ?

http://www.ansr.pt/LinkClick.aspx?fileticket=SCa1hMjhUV8=&tabid=61&language=en-US

Neste link , tens os locais onde se encontram as secções de contra-ordenações de trânsito da PSP e da GNR , vês qual é a da zona mais próxima onde foste fiscalizado e deslocas-te lá a fim de levantar os documentos apreendidos. Não é preciso mais nada .
 
Última edição:
armandosilva disse:
Nestes 4 anos nunca conduziste ?
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Conheço muita gente que está no estrangeiro e não conduzem nos paises onde estão emigrados.
O user em questão podia ter a carta internacional, ou é necessário apresentar as duas em conjunto? Por acaso tirei a carta internacional na semana passada e esqueci-me de perguntar se tinha que andar com a portuguesa tambem, que burrice minha...
 
Carta internacional? Agora fui apanhado desprevenido...

Não posso usar apenas a minha carta de condução normal (Portuguesa) para ir algures por umas semanas? :sh)

Digam-me que não preciso de mais documentos... já bastam os vistos quando é preciso!
 
Eu tirei a carta internacional porque vou mudar a residência para Moçambique e deste modo tento evitar ter que mudar a minha carta portuguesa para a deles.
 
Esta da prescrição da multa está boa. Segundo a opinião da maior parte dos que comentaram este tópico a multa prescreveu. Acho que não podem estar mais enganados. Prescrevia a infração se não fosse notificado no prazo de 2 anos, mas ele foi notificado através do auto que lhe passaram na altura. A partir desse momento não há prescrição. E se não "der corda aos sapatos" para resolver rapidamente a situação não tarda começa a ser notificado é dos processos de penhora de bens para pagar a multa. Isso com os juros já deve ir em boa quantia, até já estou a ver o Gaspar a "esfregar as unhas".
 
MigMondeo disse:
Esta da prescrição da multa está boa. Segundo a opinião da maior parte dos que comentaram este tópico a multa prescreveu. Acho que não podem estar mais enganados. Prescrevia a infração se não fosse notificado no prazo de 2 anos, mas ele foi notificado através do auto que lhe passaram na altura. A partir desse momento não há prescrição. E se não "der corda aos sapatos" para resolver rapidamente a situação não tarda começa a ser notificado é dos processos de penhora de bens para pagar a multa. Isso com os juros já deve ir em boa quantia, até já estou a ver o Gaspar a "esfregar as unhas".
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No caso e como referes, ele foi notificado no momento da infracção.

Sendo assim, o prazo para a prescrição, nem chegou a iniciar-se a sua contagem.
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
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