Tens aqui as continhas. Poupança de 25 milhões por ano e fim das greves. Parece-me bem.
[h=1]Concessão da Carris e Metro alivia défice em 25 milhões de euros por ano[/h]
A concessão das empresas de transportes públicos Carris e Metro vai beneficiar o défice orçamental em apenas 25 milhões de euros por ano durante o período de concessão, que ronda os oito anos.
"A poupança média estimada é superior a 25 milhões de euros por ano", disse ao Diário Económico fonte oficial do Ministério das Finanças. Este é o impacto que o negócio terá no défice, apesar de os espanhóis da Avanza pagarem ao Estado 1.713 milhões de euros. É que o Estado também tem de entregar à Avanza 1.075 milhões de euros pelo facto de uma empresa privada ficar com a gestão de um serviço público. O contrato de concessão da Carris é válido por oito anos e o do Metropolitano de Lisboa tem a duração de oito anos e meio. Ou seja, no conjunto dos oito anos, o défice sai beneficiado em cerca de 200 milhões de euros.
Além das informações que foram dadas pelo Governo há uma semana, quando anunciou que os espanhóis da Avanza ficariam com a concessão, o ministério de Maria Luís Albuquerque não acrescenta mais dados e explicações sobre o impacto nas contas públicas. Nomeadamente se a estimativa de poupança de 25 milhões de euros já está incluída nas metas do défice inscritas no Programa de Estabilidade. Tudo indica que não estará. Na análise ao Programa de Estabilidade, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental não identificou a concessão da Carris e do Metro como uma das previstas para este ano. Os técnicos do Parlamento encontraram apenas referência às concessões da Companhia das Lezírias e Alter, da Silopor, dos Portos de Pedrouços e Bom Sucesso e da Concessão da A23. No conjunto, estas concessões deverão beneficiar o défice deste ano em 176 milhões de euros. Segundo os técnicos do Parlamento, o modelo de concessão escolhido para o Oceanário de Lisboa faz com que este negócio não tenha impacto no défice.
Apesar das concessões ajudarem o défice, elas são registadas como medidas extraordinárias. E, por isso, não têm impacto no saldo estrutural, o indicador usado para medir o esforço efectivo de consolidação orçamental.
Antes de avançar com a concessão das duas empresas de transportes públicos, o Estado reestruturou-as financeiramente. No ano passado, a Carris (que não faz parte do perímetro das contas públicas) recorreu ao Estado por não ter capacidade de renovar a sua dívida junto do mercado. O Estado garantiu assim o pagamento de uma dívida no valor de 297 milhões de euros. A meio do ano, a dívida garantida a esta empresa era de 318,8 milhões de euros. No caso do Metropolitano de Lisboa, a empresa já faz parte do perímetro das contas públicas e, por isso, os seus resultados já são reflectivos no défice. Em 2013, a empresa somava cinco anos de prejuízos. A 30 de Junho de 2014, o Estado já tinha garantido dívida no valor de 2770,46 milhões de euros.
http://economico.sapo.pt/noticias/concessao-da-carris-e-metro-alivia-defice-em-25-milhoes-de-euros-por-ano_222026.html
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