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citação:Caso Portucale: Nobre Guedes avança com acção contra o Estado
Catorze meses depois de ter sido constituído arguido e de o seu escritório ter sido alvo de buscas domiciliárias, por suspeita de tráfico de influências no polémico despacho que permitia o abate dos sobreiros na Quinta das Lezírias, Luís Nobre Guedes, advogado e ex-ministro do Ambiente no último Governo PSD/CDS-PP, foi notificado do arquivamento das suspeitas.
Paralelamente, Nobre Guedes recebeu, também ontem, a contestação do Ministério Público, que não pretende pagar a indemnização que havia requerido. Nobre Guedes reclama 450 mil euros - exactamente o valor que havia declarado para efeitos de IRS no ano em que as buscas aconteceram - pelos danos sofridos na sequência do que considerou ter sido uma violação grosseira do segredo de justiça. O Ministério Público já o contestou, alegando que não conseguiu apurar quem informou a estação de televisão SIC da ocorrência das buscas (que foram filmadas em directo), mas o ex-ministro sustenta que isso é algo que cabe ao Estado determinar, para depois exercer o direito de regresso.
Este processo corre no Tribunal Administrativo de Lisboa e, contactado pelo PÚBLICO, Nobre Guedes remeteu mais esclarecimentos para os próximos dias, adiantando que provavelmente convocará amanhã uma conferência de imprensa.
Por sua vez, Pedro Pestana Bastos, advogado do ex-ministro e seu sócio de escritório, esclareceu ao PÚBLICO que o processo foi intentado em Novembro do ano passado e que pretende ressarcir Nobre Guedes dos danos sofridos. "Houve prejuízos claros na sequência da violação do segredo de justiça. Não só para Nobre Guedes, mas para o escritório que se ressentiu de toda aquela situação."
Pedro Pestana Bastos confirmou também ter sido ontem notificado do arquivamento do processo-crime, onde o ex-ministro era arguido. "No despacho que recebemos, o Ministério Público defende que face à prova produzida nos autos resulta a convicção segura de que Luís Nobre Guedes não praticou qualquer crime", afirmou o causídico, dizendo não resultar do mesmo documento qual a situação processual dos restantes arguidos, entre os quais o também ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro. "Não é claro, mas ficamos com a ideia de que apenas abrange Luís Nobre Guedes. E, embora não seja prática comum, é possível o Ministério Público, a qualquer momento do inquérito, alterar a situação processual de um arguido por entender que não se demonstra o seu envolvimento em actos criminosos", explicou.
O PÚBLICO sabe que o processo prossegue relativamente a Abel Pinheiro, indiciado por corrupção e também por tráfico de influências, bem como em relação a três responsáveis do Grupo Espírito Santo, um deles com ligações à Portucale.
http://publico.clix.pt/shownews.asp?id=1265872&idCanal=12
citação:Originalmente colocada por Nthor
citação:Caso Portucale: Nobre Guedes avança com acção contra o Estado
Catorze meses depois de ter sido constituído arguido e de o seu escritório ter sido alvo de buscas domiciliárias, por suspeita de tráfico de influências no polémico despacho que permitia o abate dos sobreiros na Quinta das Lezírias, Luís Nobre Guedes, advogado e ex-ministro do Ambiente no último Governo PSD/CDS-PP, foi notificado do arquivamento das suspeitas.
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O PÚBLICO sabe que o processo prossegue relativamente a Abel Pinheiro, indiciado por corrupção e também por tráfico de influências, bem como em relação a três responsáveis do Grupo Espírito Santo, um deles com ligações à Portucale.
http://publico.clix.pt/shownews.asp?id=1265872&idCanal=12
citação:Nobre Guedes reclama 450 mil euros - exactamente o valor que havia declarado para efeitos de IRS no ano em que as buscas aconteceram - pelos danos sofridos na sequência do que considerou ter sido uma violação grosseira do segredo de justiça
[FONT=Georgia,Times New Roman,Times,serif]Obras no complexo da Portucale recomeçaram[/FONT]
Publico - 12.11.2007, Jorge Talixa
A empresa promotora do complexo turístico Portucale retomou, no final de Outubro, alguns trabalhos de infra-estruturação, depois de ter obtido uma autorização nesse sentido do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL). As obras estavam suspensas desde final de Junho, por indicação da Câmara de Benavente, depois de ter sido notificada pelo TAFL para prestar alguns esclarecimentos sobre o loteamento, na sequência de uma providência cautelar apresentada pela Quercus.
Segundo António José Ganhão, presidente da edilidade de Benavente, o TAFL ainda não se pronunciou sobre a providência cautelar da Quercus, mas deferiu um requerimento apresentado pela sociedade promotora do empreendimento (pertencente ao grupo Espírito Santo), que invocou algumas razões técnicas e de segurança para a conclusão destas obras.
"Estando por resolver a providência cautelar, há um deferimento de uma pretensão apresentada pela Portucale para realizar alguns trabalhos", explicou o edil, frisando que ainda não entrou nos serviços camarários o pedido de alteração do projecto e do alvará de loteamento que a empresa, em Janeiro, anunciou que está a elaborar, num trabalho coordenado pelo arquitecto Bruno Soares.
O abate de sobreiros - foram derrubados 2605 em 2005 com base numa autorização do Governo liderado por Santana Lopes, posteriormente revogada pelo actual Governo - tem sido o grande óbice ao desenvolvimento do empreendimento, lançado em 1991, que contempla um investimento de 200 milhões de euros, numa área de 510 hectares (237 lotes). Com este pedido de alteração, a Portucale garante que conseguirá ajustar os lotes de modo a que seja possível concretizar as edificações sem abater mais nenhum sobreiro.
O empreendimento está planeado para a Herdade da Vargem Fresca, situada na freguesia de Samora Correia e adquirida à Companhia das Lezírias. Contempla 270 moradias, hotel, campos de golfe e complexo hípico. As condições em que foi autorizado o último abate de sobreiros, um mês antes das legislativas de 2005, motivaram uma investigação do MP, que acusou responsáveis do CDS e do grupo promotor do empreendimento pela alegada prática de crimes de tráfico de influências.