ASFIC ameaça processar magistrado que acusa cinco polícias de tortura a Leonor Cipriano 
10.06.2007 - 15h37 Lusa
A Associação dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) disse hoje à Lusa que vai processar o magistrado que acusa de tortura, omissão de auxílio e falsificação de documento cinco elementos da Polícia Judiciária no âmbito do caso Joana.
As acusações do Ministério Público (MP) a cinco elementos da PJ remetem ao caso Joana, a menina algarvia que desapareceu a 12 de Setembro de 2004 na aldeia de Figueira (Portimão), e cuja mãe, Leonor Cipriano, e tio, João Cipriano, foram condenados a 20 e 19 anos de prisão, respectivamente, pela morte da criança.
A ASFIC confirmou hoje à Lusa que há três elementos da Polícia Judiciária acusados de crime de tortura, um elemento acusado de omissão de auxílio e um quinto elemento por falsificação de documento.
A acusação do MP a elementos da Judiciária é classificada pelo presidente da ASFIC, Carlos Anjos, de "aberração", "infeliz" e "má do ponto de vista jurídico".
"Esta peça jurídica é uma aberração. Se fosse um exame de quarta classe, eu já nem digo um exame da faculdade, o magistrado e autor da dita peça chumbava de certeza", refere Carlos Anjos.
A ASFIC informa que vai acusar o Procurador por não provar que o documento do colega da Judiciária é falso e por adulterar a verdade dos factos na acusação.
"Ele [o Procurador] escreve claramente que um dos nossos colegas foi reconhecido pela Leonor Cipriano, mas estranhamente esqueceu-se de colocar o resto da frase, que é demasiado importante", conta Calos Anjos, referindo que falta o excerto da declaração onde Leonor Cipriano diz que aquele profissional nunca a agrediu.
O inspector que Leonor Cipriano reconheceu esteve presente em todos os interrogatórios feitos à mãe de Joana pela Judiciária.
O presidente da ASFIC admite ainda que há uma manifesta "desconformidade entre aquilo que é referido na acusação e as conclusões a que chega o procurador do MP".
Segundo Carlos Anjos, o magistrado "adultera a verdade dos factos", porque não consegue imputar nenhum daqueles crimes a nenhum dos profissionais da polícia.
"Pior do que dizer que houve tortura é dizer que fomos nós (Polícia Judiciária) que a fizemos, mas ele próprio [magistrado do MP] admite na acusação que não consegue provar que foram elementos da Judiciária que fizeram a tortura, nem quem são os elementos da polícia", observa Carlos Anjos.
As críticas da ASFIC ao magistrado do MP sobem de tom quando Carlos Anjos diz que as escolhas dos acusados foram "feitas ao acaso", porque Leonor Cipriano nunca reconheceu os agressores: "foram feitas porque sim, porque tinha de acusar alguém".
"Eu não sei quem é, mas tenho de acusar alguém e acuso estes", sugeriu Carlos Anjos, sobre o processo de escolha dos acusados, referindo que podiam ter sido "outros cinco quaisquer elementos da Judiciária".
Um dos acusados é o coordenador de investigação criminal da PJ de Portimão, Gonçalo Amaral, o outro é um inspector chefe, o líder da equipa que estava a chefiar as investigações no terreno no caso Joana, e que entretanto se reformou.
Os restantes três acusados, inspectores, dois deles eram os responsáveis pelos interrogatórios e, por fim, um elemento que fez uma informação do serviço e que é acusado de falsificação de documento.
Todos, à excepção de Gonçalo Amaral, são elementos da Judiciária de Lisboa.
Questionado pela Lusa sobre o facto das acusações à Judiciária poderem vir a alterar o processo das condenações de Leonor e João Cipriano, que entretanto viram a pena reduzida pelo Supremo Tribunal de Justiça para 16 anos e oito meses de prisão, o responsável afirma que tais acusações "não têm nada a ver".
"Não tem nada a ver. A prova de condenação tem de ser feita em tribunal e, portanto, o colectivo que condenou a Leonor Cipriano, não a condenou por aquilo que ela disse à Judiciária, condenou-a sim por aquilo que foi provado em tribunal".
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