Excalibur
Banido
Achei curiosa o nome da Operação para apanhar, os empresários da construção civil, suspeitos de facturas falsas e fraude fiscal.
Fica a noticia, para que conste ... [
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In DN e Correio da Manhã
Fica a noticia, para que conste ... [
]Lisboa: Evasão fiscal e facturas falsas
Quatro arguidos no Pato Bravo
Quatro arguidos foi o resultado das buscas efectuadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) a 20 empresas e residências, ligadas à construção civil, na área da Grande Lisboa. Em causa estão suspeitas de fraude fiscal e facturas falsas, tendo já sido apurados prejuízos “na ordem dos milhões de euros”, como divulgou a PJ.
Esta operação, designada ‘Pato Bravo’, decorreu numa acção conjunta da Direcção Central de Investigação e Combate da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICEF) da PJ e da Direcção--Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), envolvendo cerca de 40 elementos.
Em comunicado, emitido ontem à tarde, a PJ explicou ainda que esta operação decorreu “no âmbito de um inquérito a correr termos no DCIAP” (Departamento Central de Investigação e Acção Penal).
“A facturação falsa no ramo da construção civil, assinalada pela Direcção-Geral dos Impostos e Polícia Judiciária como uma área de combate prioritário no âmbito do combate à fraude e evasão fiscal, vem causando elevadíssimos prejuízos ao erário público”, justificou a PJ.
Além da constituição de quatro arguidos, durante a operação foram apreendidos “milhares de facturas prontas a entrar no mercado, livros completos e ainda em branco”. Isto permitiu às autoridades confirmar a suspeita de “não correspondência entre documentos e valores facturados a serviços efectivamente prestados, inexistência, de facto, de muitas das entidades emitentes, sociedades fictícias ou de fachada”.
As facturas falsas constituem uma das formas de fuga aos impostos que mais lesam o Estado através da erosão de receitas do IRC e do IVA.
No caso da evasão ao IVA, um esquema comum é a chamada ‘fraude carrossel’ que se caracteriza por uma rede de operadores estabelecidos em vários pontos da União Europeia e que, simulando um circuito de transacções intracomunitárias, fazem as mercadorias circular sem o imposto de valor acrescentado (IVA) entre dois ou mais países comunitários. Os contribuintes fraudulentos visam, com este esquema, obter não só reembolsos indevidos de imposto, por parte das administrações fiscais, mas também dar uma vantagem concorrencial ao comprador, uma vez que os preços pagos são muito inferiores aos preços normais do mercado.
Recorde-se que, no ano passado, as perdas fiscais decorrentes deste tipo de fraude atingiram cerca de 250 milhões de euros.
A fraude e evasão fiscal têm sido o alvo a abater também pela Inspecção Tributária que, no primeiro trimestre deste ano, detectou 197 milhões de euros de imposto em falta (um crescimento de 38,9% face ao primeiro trimestre de 2006).
ESTADO SOMA 5,6 MIL MILHÕES COM IVA
O Estado arrecadou cerca de 5,6 mil milhões de euros com o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) nos primeiros cinco meses do ano, o que corresponde a uma subida de 7,9% face ao mesmo período do ano anterior. Este imposto é a principal fonte de receitas do Estado.
De acordo com o Boletim de Execução Orçamental de Maio último, ao IVA segue-se o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que permitiu arrecadar 3,7 mil milhões de euros, ou seja, mais 4,9 por cento do que os primeiros cinco meses de 2005.
Mas foi com o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) que houve o maior aumento, de 31,6% face ao mesmo período de 2005, o que se traduz em 2,5 mil milhões de euros nas receitas do Estado.
SAIBA MAIS
- 12,9 milhões de euros foi quanto as operações PJ/Fisco apreenderam, em dinheiro, nos primeiros quatro meses do ano, além de terem sido constituídos
- 108 arguidos e efectuadas sete detenções.
- 10 por cento das receitas do IVA são desviadas em virtude da existência de fraude, sendo a mais comum a ‘fraude em carrossel’.
COLABORAÇÃO
Os dirigentes da PJ e a DCGI reuniram-se em Junho para definir uma colaboração na Unidade de Informação Financeira no Grupo Permanente de Ligação (com funcionários da Administração Fiscal)
IMPOSTO
A taxa máxima do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) subiu de 19 por cento para 21 por cento, em 2005.
Ana Rita Estrompa
'Operação Pato Bravo' apanha construtores
Quatro arguidos e dois milhões de euros de fraude em sede de IVA Quatro arguidos e pelo menos dois milhões de euros em fraude fiscal foi o resultado de "buscas" empreendidas pela Policia Judiciária e peritos fiscais a vinte empresas da fileira da construção civil, de acordo com fontes da polícia criminal. Centenas de intermediários, destinatários e receptores de facturas falsas foram detectados pela acção conjunta com o Fisco a que a PJ baptizou como "Operação Pato Bravo".
"Uma operação de grande envergadura" que envolveu 40 agentes da Direcção Central de Investigação e Combate à Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICEF) e da DGCI em "duas dezenas de buscas simultâneas a residências de empresários e domicílios fiscais", de acordo com comunicado emitido ontem à tarde, onde foram detectadas fraudes envolvendo reembolsos indevidos de IVA e emissões de facturas falsas.
"Milhares de facturas, livros completos e ainda em branco" foram apreendidos e detectadas sociedades fantasmas, fictícias, usadas para branquear operações com o imposto indirecto, de acordo com a Polícia Judiciária.
A maioria da fraude detectada está relacionada com a chamada "fraude de aquisição", envolvendo facturas falsas, considerado com um crime em crescimento em Portugal. Indícios de fraude do tipo "carrossel" (ver caixa) foi detectada numa construtora a norte da Grande Lisboa, enquanto na zona de Sintra uma "sociedade de médias dimensões" está sob suspeita de "ter cometido ilícitos fiscais" com facturas falsas, de acordo com fonte da DGCI. Neste âmbito, a PJ deverá agora prosseguir investigações entre as centenas de receptores.
In DN e Correio da Manhã
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