Multa em Itália

Anda aí uma boa tese de mestrado sobre isso.

Como sabemos o poder punitivo (seja ele administrativo ou judicial) é da exclusiva responsabilidade do Estado soberano. Até que ponto se pode aceitar que um terceiro Estado exerça o seu poder punitivo dentro das fronteiras de outro Estado soberano?

São estas e outras questões a que a tese responde. Mas posso já adiantar que a autora se inclina no sentido de isso ser possível, e aduz diversos argumentos nesse sentido. Portanto e sabendo que és o culpado, e ainda por cima a carta vem registada, eu pagaria. Até porque o incumprimento pode levar a um processo executivo (com muita burocracia pelo meio e anos a fio, que certamente prescreveria pelo meio, mas sabe-se lá se não és um dos poucos casos em que a cooperação europeia funciona...). Eu não arriscaria.
 
Atenção que eu não sei se sou culpado, estive em Itália na altura da data a que está a carta, ainda assim não significa que admita a culpa.. não há fotos não há nada...

ainda tenho mais uns dias para pensar, vou ver como param as modas! :)
 
Anda aí uma boa tese de mestrado sobre isso.

Como sabemos o poder punitivo (seja ele administrativo ou judicial) é da exclusiva responsabilidade do Estado soberano. Até que ponto se pode aceitar que um terceiro Estado exerça o seu poder punitivo dentro das fronteiras de outro Estado soberano?

São estas e outras questões a que a tese responde. Mas posso já adiantar que a autora se inclina no sentido de isso ser possível, e aduz diversos argumentos nesse sentido. Portanto e sabendo que és o culpado, e ainda por cima a carta vem registada, eu pagaria. Até porque o incumprimento pode levar a um processo executivo (com muita burocracia pelo meio e anos a fio, que certamente prescreveria pelo meio, mas sabe-se lá se não és um dos poucos casos em que a cooperação europeia funciona...). Eu não arriscaria.

A meu ver faz todo o sentido um outro país que não o meu aplicar multas a outros cidadãos de outros estados membros. A UE não pode servir só para emprestar dinheiro e convenhamos que se estamos no país X, temos que nos reger pelas leis do país X. Se falhamos só temos que assumir responsabilidades.

Mas como é óbvio é apenas uma linha de pensamento e se ele tem matéria legal para não pagar, eu faria exactamente igual.
 
Uns anos atrás fui a Itália, no meu carro, matricula portuguesa.
Numa das vezes que parei, como sempre, num vermelho sai um italiano e diz-me mais ou menos isto: O semáforo tem 3 cores, nenhuma serve para ti? lol
 
Ora já agora:

http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/10/st17/st17506.pt10.pdf


Ainda isto:

Automobilistas obrigados a pagar multas em todos os estados membros da UE - Mundo - Notícias - RTP


Mais isto:

COMUNICADO

[FONT=Times New Roman, serif]7 de Julho de 2011[/FONT]



[FONT=Times New Roman, serif]Apelo ao Governo para Aplicação de nova Directiva europeia[/FONT]




[FONT=Times New Roman, serif]O Parlamento Europeu a[/FONT][FONT=Times New Roman, serif]caba de aprovar um importante pacote legislativo com o objectivo de redução do risco rodoviário na Uniao Europeia.[/FONT]

[FONT=Times New Roman, serif]A muito esperada Directiva Europe[/FONT][FONT=Times New Roman, serif]ia sobre Policiamento Inter-Fronteiras foi aprovada ontem pelo PE, colmatando assim uma lacuna importante na aplicação das leis de trânsito em toda a UE, e na estratégia europeia de redução em 50 por cento as mortes na estrada na Década de 2011-2020.[/FONT]

[FONT=Times New Roman, serif]O texto aprovado ontem pelo Parlamento Europeu deverá ser adoptado na próxima reunião do Conselho de Ministros da UE. Os Estados-Membros devem agora transpor as disposições na sua legislação nacional.[/FONT]

[FONT=Times New Roman, serif]A presente directiva permitirá harmonizar a legislação rodoviária dos Estados-membros, eliminando discrepâncias entre os vários Códigos da Estrada e legislações penais nacionais, e facilitando a mobilidade transfronteiriça. [/FONT]

[FONT=Times New Roman, serif]A directiva abrange os crimes[/FONT][FONT=Times New Roman, serif] rodoviários de que resultem morte ou ferimento grave, nomeadamente a condução sob o efeito do álcool, a velocidade excessiva, a não utilização de cinto de [/FONT]
[FONT=Times New Roman, serif]segurança, e ainda a condução sob efeito de droga e o uso de telemóveis ao volante.[/FONT]

[FONT=Times New Roman, serif]As questões tratadas por esta Directiva são uma preocupação importante para os cidadãos europeus: um recente inquérito do Eurobarómetro mostrou que a maioria dos entrevistados dos vários [/FONT]
[FONT=Times New Roman, serif]países está a favor de maior sanção contra a condução sob o efeito do álcool, e de maior controlo da velocidade, seja para residentes seja para não-residentes.[/FONT]

Dado que a base jurídica da directiva é o capítulo do Tratado de Lisboa sobre cooperação policial, a nova legislação não será automaticamente aplicável à Irlanda e Reino Unido, cujos parlamentos deverão
votar a sua transposição a nível nacional.

A ACA-M, que com os seus parceiros europeus se empenhou na aprovação desta Directiva no PE, espera agora que o novo Governo proceda rapidamente ao processo de transposição e de aplicação prática em Portugal.

in: Cooperação entre Estados membros para combater sinistralidade rodoviária
 
Epa eu acho que devias pagar... como foste tu a apanhar uma multa la, podia ser um italiano a apanhar uma multa em portugal, e nos portugueses gostariamos que ele pagasse certo? Nao é só dizer para os outros pagarem e quando nos calha a nós, fazemos de inocentes e nao pagamos...

Se é para sermos justos, á que ser homenzinhos e ser justo em tudo e nao em meias partes...

ps: que ninguem se ofenda pois é apenas a minha opinião e a minha resposta é para todos em geral, pois ja vi que muita gente aqui nao pagava
 
Epa eu acho que devias pagar... como foste tu a apanhar uma multa la, podia ser um italiano a apanhar uma multa em portugal, e nos portugueses gostariamos que ele pagasse certo? Nao é só dizer para os outros pagarem e quando nos calha a nós, fazemos de inocentes e nao pagamos...

Se é para sermos justos, á que ser homenzinhos e ser justo em tudo e nao em meias partes...

ps: que ninguem se ofenda pois é apenas a minha opinião e a minha resposta é para todos em geral, pois ja vi que muita gente aqui nao pagava

As coisas podem não ser assim tão lineares. Não me admirava nada se me dissessem que se um italiano passasse ainda mais depressa não era multado. Às vezes existe muita maldade na cabecinha dos polícias e gostam de tramar os turistas e uma pessoa sente-se injustiçada ao ver infrações ainda maiores, ainda por cima em Itália, que deve ser o país com mais vigaristas por m2.

Em Espanha lixaram o meu pai uma vez, acusaram-no de ter pisado um traço contínuo e como não havia foto, era a palavra do polícia contra a nossa, que íamos dentro do carro. Perdemos 1h30 da nossa vida a discutir, 63€ e conseguiram com isso estragaram-nos as férias.
 
A mim multaram-me na Holanda ha umas 2 semanas por ter o carro estacionado a menos de 5 metros de uma curva. Isto num sitio onde ha sempre carros e a passagem é larguissima.

Nessa manha reparei que um camiao de mudanças estava ao fundo da rua e talvez se tenha queixado à Policia, pelo que deixaram la o talaozinho antes de eu sair. 85 Eur.

O policia ou via mal ou achou que era exagero mas la multou por causa da denuncia, já que na multa a matricula PT esta correcta mas indicaram "Marca: Renault" e "Cor: Azul", isto para o meu 207 Preto. [:D]

Nao sei se vai ser enviada para Portugal... mas se aparecer lá, sei onde é que a vou arquivar...
 
Fui multado em Roma por entrar em zonas de trafego limitado. E fui intimado agora com 2 cartas em casa 10 meses depois. Tenho o auto da policia de como o meu carro alugado foi furtado nesse dia, o que pode servir de atenuante ou nao...
Alguem conhece alguem com uma historia semelhante e que nao tenha pago? Vêm me penhorar o ordenado na pior das hipoteses?
 
Fui multado em Roma por entrar em zonas de trafego limitado. E fui intimado agora com 2 cartas em casa 10 meses depois. Tenho o auto da policia de como o meu carro alugado foi furtado nesse dia, o que pode servir de atenuante ou nao...
Alguem conhece alguem com uma historia semelhante e que nao tenha pago? Vêm me penhorar o ordenado na pior das hipoteses?



Junta então o auto das autoridades, para demonstrar que que a viatura te foi furtada.
 
Anda aí uma boa tese de mestrado sobre isso.

Como sabemos o poder punitivo (seja ele administrativo ou judicial) é da exclusiva responsabilidade do Estado soberano. Até que ponto se pode aceitar que um terceiro Estado exerça o seu poder punitivo dentro das fronteiras de outro Estado soberano?

São estas e outras questões a que a tese responde. Mas posso já adiantar que a autora se inclina no sentido de isso ser possível, e aduz diversos argumentos nesse sentido. Portanto e sabendo que és o culpado, e ainda por cima a carta vem registada, eu pagaria. Até porque o incumprimento pode levar a um processo executivo (com muita burocracia pelo meio e anos a fio, que certamente prescreveria pelo meio, mas sabe-se lá se não és um dos poucos casos em que a cooperação europeia funciona...). Eu não arriscaria.

É só uma questão de haver acordos.

Sem acordos nem sequer poderias entrar noutro estado soberano, quanto mais conduzires um carro de matricula estrangeira…
 
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