citação:1. De acordo com instruções provenientes da MISI (Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação), para o ano lectivo de 2006/2007, a renovação de matrícula deve ser automática, não devendo obrigar a qualquer intervenção dos encarregados de educação.
2. Assim, a escola deverá informar os encarregados de educação de que a matrícula dos alunos se encontra automaticamente renovada, mantendo-se as opções anteriormente feitas, mas permitindo-se a sua alteração.
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