Juizes agredidos no tribunal

Alpiger

Suspenso
Juízes agredidos por condenados

Terminou à pancada, com agressões aos magistrados, a leitura da sentença de 18 arguidos ontem condenados pelo Tribunal de Santa Maria da Feira a penas de prisão entre os nove e dois anos e meio por tráfico de droga. O juiz presidente, António Coelho, foi atingido com um pontapé no peito e uma outra juíza ficou com cortes na cara e numa perna.



Esta situação veio pôr a nu a falta de condições de segurança em que decorrem as audiências desde que o tribunal, em risco de derrocada, foi encerrado por ordem do Ministério da Justiça. Numa pequena sala no Quartel dos Bombeiros da Feira, os dezoito arguidos estavam apenas separados por escassos centímetros da assistência.
Não havia nenhuma barreira a separá- -los dos magistrados e advogados e só estavam na sala três agentes a fazer a segurança, enquanto os restantes estavam junto à porta e no exterior, por falta de espaço.
Mal se deu por encerrada a audiência, os dois principais arguidos, dois irmãos, saltaram das cadeiras e percorreram os cerca de três metros que os separavam dos juízes. Passaram a secretária já com o pé em riste e atingiram o presidente do colectivo no peito. Os outros arguidos e familiares que assistiam à audiência juntaram-se à cena de pugilato, entre gritos e ameaças de morte. As cadeiras plásticas, mesas e equipamentos voaram, enquanto os homens da PSP e da GNR à paisana tentavam pôr cobro à pancadaria.
Os magistrados foram retirados da sala pela polícia, refugiando-se na camarata dos bombeiros. No exterior as agressões envolvendo os familiares dos arguidos continuaram. A irmã dos dois principais arguidos acabou por ser detida. A mãe ameaçou o comandante da GNR, afirmando que sabia em que escola andava a filha.
IRMÃOS VENDIAM 15 QUILOS DE 'HAXE' POR DIA
Apenas quatro dos arguidos, entre os quais um dos dois principais cabecilhas, confessaram o crime. Os dois principais abastecedores desta rede, segundo o tribunal, são os irmãos de 27 e 44 anos que vendiam pelo menos 15 quilos de haxixe por semana. Apenas o mais velho confessou, mas de forma selectiva. O irmão, que segundo ele também traficava, optou pelo silêncio, apesar de ter sido acusado, também por dois outros arguidos que confessaram integralmente. Os dois irmãos são os dois únicos presos preventivos no processo.
TREZE DE 18 ARGUIDOS COM PENAS DE PRISÃO
O colectivo de juízes considerou provada a acusação e condenou 13 arguidos a penas de prisão efectivas e cinco com penas suspensas. No entanto, disse-lhes para recorrerem para as instâncias superiores, para tentarem reduzir as condenações ou suspendê-las. O colectivo sublinhou que condenou com base 'nas leis que existem', realçando que, em alguns casos, as penas ficaram 'claramente abaixo' de outros crimes semelhantes. 'O tribunal não tem prazer nenhum em aplicar penas de prisão', enfatizou o magistrado, explicando que as penas não são 'distribuídas gratuitamente a torto e a direito'. Acrescentou ainda que 'tráfico é tudo o que seja fazer chegar a droga ao consumidor'. Os 18 arguidos tinham sido detidos pela GNR, a 12 de Julho de 2006.
DISCURSO DIRECTO
'JULGAMENTOS SUSPENSOS', António Martins (Associação Sindical dos Juízes)
Correio da Manhã – Dois magistrados foram ontem agredidos por arguidos que tinham acabado de condenar. Que comentário faz a esta situação?
António Martins – Isto só está a ocorrer porque o Estado tem tratado muito mal a Justiça. Realizar julgamentos nestas condições é inadmissível.
– Os juízes já pediram uma estrutura de segurança. Que respostas têm do Governo?
– A única resposta foi a criação de uma comissão que elaborou um relatório e nada fez.
– Que medidas vão tomar?
– A Associação irá apoiar as medidas que os colegas de Santa Maria da Feira decidam, nomeadamente suspender a realização de julgamentos enquanto não houver condições adequadas.

Fonte: Correio da manhã

Será que os juizes tambem vão mandar estes agressores em libredade? [:D]
 
Infelizmente bem que merecem...

Tenho um caso em que uma pessoa foi a tribunal, por alegadamente ter batido noutra.

Testemunhas falsas, depoimentos contraditórios, suposto enternamento com 3 relatórios médicos em que dois diziam ser impossivel...

.. isto por uma pessoas que tem processos contra metade da população, mas nenhum avançou...

e foi condenada.. e ainda quase acusada de difamação!
 
Infelizmente bem que merecem...

Tenho um caso em que uma pessoa foi a tribunal, por alegadamente ter batido noutra.

Testemunhas falsas, depoimentos contraditórios, suposto enternamento com 3 relatórios médicos em que dois diziam ser impossivel...

.. isto por uma pessoas que tem processos contra metade da população, mas nenhum avançou...

e foi condenada.. e ainda quase acusada de difamação!
Eu até acho que os arguidos deviam passar a ir armados para a sala de audiências.

Se não gostasse da sentença...pimba! Tiro no juíz.

:rolleyes:
 
Isto é apenas o resultado da "liberdade" que têm vindo a dar. O sentimento de impunidade é tal, que já têm o atrevimento de agredir os juízes.

É caso para dizer: "Olha... bem feito!!!"
 
Um juiz limita-se a fazer cumprir e a mandar cumprir a lei.

Agora se a lei permite este "à vontade numa sala de tribunal, por estarem habituados os criminosos a não serem punidos nem por um juiz", devemos questionar se não haverá alguma coisa que deve ser feita com a lei...
 
Lamentável.

Infelimente, é só uma pequena amostra daquilo que se passa nas ruas.

É pena que não tenha acontecido com um legislador - podia ser que abrissem os olhos e tivessem mão mais pesada nas leis que elaboram.
 
A mim causa-me alguma tristeza alguma respostas...

Se da parte dos arguidos não espero que haja grande respeito pelo juíz, que não consegue entender que a culpa não é do Men In Black, mas dele próprio que cometeu um crime e foi apanhado e punido, pois tb não respeita a lei, o que efectuou terá sido em desespero perante a sanção e vai ver a sua pena agravada.

Agora daqui a ouvir pessoas que julgo respeitarem a lei, do cumprimento pelos outros da lei, dizer que se calhar é merecido....

Bizarro: esqueces que o juiz não viu o sucedido, a sua decisão é com base no que lhe é dito e do que consegue retirar do processo e das provas, a convicção que ele criou com base nestes elementos dá-lhe um decisão...
Isto não é nada facil e só quem não tem qq sensibilidade juridica pode fazer comentários com tal leviandade...
 
Ver até que ponto chega a falta de respeito (neste caso dos arguidos e dos familiares) que tentaram agredir os juízes, apenas demonstra a falta de educação, respeito pelo próximo e pela legalidade que anda por aí...

A culpa terá que ser repartida por várias pessoas, em principal pela educação familiar, uma parte pelas escolas e pela própria lei, como é obvio.
 
Como não há real controlo de acesso de armas de fogo e outras nas instalações.

Exactamente.

Conheço vários tribunais em que toda a gente pode entrar com as armas que bem entender.

É uma vergonha os juízes terem que trabalhar nestas condições, com total falta de sergurança.

Só em Portugal é que há audiências penais sem a presença de, pelo menos, um elemento de uma força de segurança.

Os comentários depreciativos que tenho lido só podem ser de pessoas sem qualquer sensibilidade jurídica.

Em conversa com muitos juízes, muitos deles disseram-me, em off, que sabiam perfeitamente que o indivíduo "x" era culpado, mas que não puderam condená-lo. E garanto-vos uma coisa: ainda que obviamente não lhe custe tanto como à vítima e respectivos familiares, é muito pouco gratificante.

O problema não é o que de facto aconteceu, mas o que se consegue provar que aconteceu.
 
Em conversa com muitos juízes, muitos deles disseram-me, em off, que sabiam perfeitamente que o indivíduo "x" era culpado, mas que não puderam condená-lo. E garanto-vos uma coisa: ainda que obviamente não lhe custe tanto como à vítima e respectivos familiares, é muito pouco gratificante.

O problema não é o que de facto aconteceu, mas o que se consegue provar que aconteceu.

Concordo com a tua resposta, mas em especial com esta parte...

Parece-me obvio que os juizes condenam com base no que se conseguiu provar e de acordo com o que a lei permite, tendo em conta as atenuantes previstas etc...
A margem de manobra do juiz nos anos de pena, esta muito restringida à moldura penal (de 2 a 8 por ex.) e que depois ainda pode baixar
 
Concordo com a tua resposta, mas em especial com esta parte...

Parece-me obvio que os juizes condenam com base no que se conseguiu provar e de acordo com o que a lei permite, tendo em conta as atenuantes previstas etc...
A margem de manobra do juiz nos anos de pena, esta muito restringida à moldura penal (de 2 a 8 por ex.) e que depois ainda pode baixar

É que frequentemente as pessoas esqueçem-se que os juízes trabalham com as leis aprovadas pelo Governo e pela Assembleia da Répública e têm que se limitar a elas.

Com a última reforma das leis penais, acreditem que é mesmo muito difícil para um juiz conseguir mandar alguém preso.

Acho que as nossas leis penais são demasiado paternalistas e brandas. Os criminosos são tratados como coitadinhos e numa lógica de reeintegração social que, na maioria dos casos, é irreal. É o clássico problema de quem faz as leis não ter qualquer conhecimento do que é a vida real nos tribunais...pior do que isso é que quando fazem as leis nem se dão ao trabalho de ouvir os agentes judiciários (juízes, MP, funcionários judicias, PJ, PSP, GNR e advogados).

E depois os políticos ainda têm o descaramento de atirar areia para os olhos dos cidadãos com medidas tão ridículas quanto a diminuição das férias judiciais. Contrariamente ao que as pessoas pensam, férias judiciais não é = a férias dos juízes. Férias judiciais = período durante o qual os magistrados podem marcar as férias que, em termos de quantidade, são exactamente iguais às de qualquer outro funcionário do Estado...

Esta medida só veio provocar o entupimento ainda maior dos tribunais.

Digo-vos uma coisa: hoje em dia, só é juiz os que têm amor à camisola, porque em termos monetários é infinitamente menos compensador que a advocacia.

Antigamente a profissão de juiz era muito respeitada; episódios como este de agressões eram impensáveis.

A diminuição generalizada do civismo dos cidadãos aliada às medidas dos políticos contra os magistrados têm, a meu ver, sido os principais contributos para a diminuição do prestígio da profissão e, pior, para a perda de respeito em relação aos juízes como no caso dos inergumenes que agrediram os magistrados de Santa Maria da Feira...

Espero que sejam exemplarmente punidos, pois tem de ser dado um sinal claro à sociedade de que episódios destes são inadmissíveis.

Vocês imaginam o que seria se um ministro da economia fosse agredido por confirmar uma decisão punitiva da autoridade da concorrência?

Impensável não é...há uns anos em relação aos juizes também o era...

P.S. Para quem não tenha presente, o estatuto protocular de um juiz é exactamente igual ao de um ministro do governo.
 
Última edição:
A mim faz-me confusão algumas coisas.


Então os arguidos não deviam estar algemados? Estando algemados, ficam com os movimentos bem mais limitados.

Depois existem 18! juízes nesse tribunal, e quase de certeza andam processos atrasados.

E continuando com as dúvidas, se numa escola um professor é agredido, a escola é fechada?:confused:


Upa, férias antecipadas para o pessoal.:sh)
 
É que frequentemente as pessoas esqueçem-se que os juízes trabalham com as leis aprovadas pelo Governo e pela Assembleia da Répública e têm que se limitar a elas.

Com a última reforma das leis penais, acreditem que é mesmo muito difícil para um juiz conseguir mandar alguém preso.

Acho que as nossas leis penais são demasiado paternalistas e brandas. Os criminosos são tratados como coitadinhos e numa lógica de reeintegração social que, na maioria dos casos, é irreal. É o clássico problema de quem faz as leis não ter qualquer conhecimento do que é a vida real nos tribunais...pior do que isso é que quando fazem as leis nem se dão ao trabalho de ouvir os agentes judiciários (juízes, MP, funcionários judicias, PJ, PSP, GNR e advogados).

E depois os políticos ainda têm o descaramento de atirar areia para os olhos dos cidadãos com medidas tão ridículas quanto a diminuição das férias judiciais. Contrariamente ao que as pessoas pensam, férias judiciais não é = a férias dos juízes. Férias judiciais = período durante o qual os magistrados podem marcar as férias que, em termos de quantidade, são exactamente iguais às de qualquer outro funcionário do Estado...

Esta medida só veio provocar o entupimento ainda maior dos tribunais.

Digo-vos uma coisa: hoje em dia, só é juiz os que têm amor à camisola, porque em termos monetários é infinitamente menos compensador que a advocacia.

Antigamente a profissão de juiz era muito respeitada; episódios como este de agressões eram impensáveis.

A diminuição generalizada do civismo dos cidadãos aliada às medidas dos políticos contra os magistrados têm, a meu ver, sido os principais contributos para a diminuição do prestígio da profissão e, pior, para a perda de respeito em relação aos juízes como no caso dos inergumenes que agrediram os magistrados de Santa Maria da Feira...

Espero que sejam exemplarmente punidos, pois tem de ser dado um sinal claro à sociedade de que episódios destes são inadmissíveis.

Vocês imaginam o que seria se um ministro da economia fosse agredido por confirmar uma decisão punitiva da autoridade da concorrência?

Impensável não é...há uns anos em relação aos juizes também o era...

P.S. Para quem não tenha presente, o estatuto protocular de um juiz é exactamente igual ao de um ministro do governo.

Excelente post! apr:)

Apenas discordando num ou outro ponto...[;)]
 
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