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As perguntas (disponiveis em Português) efectuadas á comissão:
http://www.europarl.europa.eu/sides/...DOC+XML+V0//PT
As
respostas (apenas disponiveis em inglês):
http://www.europarl.europa.eu/sides/...02&language=PT
Destaco:
"Against
this background, the provision of Council Directive 96/96/EC(3) stipulating that
roadworthiness tests (the so-called Ministry of Transport (MOT) tests in UK)
must be carried out in the Member State where the car is
registered"
"From the general perspective of freedom of movement for
EU citizens, mutual recognition of roadworthiness testing (i.e. the possibility
to take a roadworthiness test and to obtain a certificate in any Member State)
would be desirable, but could only be achieved after further
harmonisation"
Apenas o DL n.º 112/2009, de 18/05
(que Transpõe
para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de
Dezembro de 1996, alterada pela Directiva n.º 1999/52/CE, da Comissão, de 26 de
Maio de 1999, relativa ao controlo técnico dos veículos e seus reboques, e
regula as inspecções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e
inspecções extraordinárias de automóveis ligeiros, pesados e
reboques)
Nomeadamente o nº4 do artº8 refere que:
"4 - O documento que
comprova a realização das inspecções periódicas dos veículos matriculados noutro
Estado membro da União Europeia, a circular legalmente em Portugal, é
reconhecido, para todos os efeitos, pelas autoridades fiscalizadoras
competentes. "
Isto é: reconhece validade ás inspecções de veiculos
noutro estado membro e que estejam matriculados nesse estado
membro.
Concluindo: Veiculo matriculado em Portugal -> IPO em
Portugal
conclusão terei de ir a portugal para fazer a inspecção ao carro certo?
acho que e uma tremenda estupidez isto mas pronto são leis.
mas eu pensei que ainda na franca ou italia alemanha como pertence a comunidade europeia podesse la fazer. mas estas leis sao novas pelos vistos, porque em 2010 acho eu tive uma pessoa de familia consegui fazer inspeccao na suiça a carro portugues so era valida no pais e na viagem para portugal depois teria de pedir uma em portugal. sendo assim ja nao e mau, agora esta mes de junho vou ter de fazer perto de 1700kms para baixo e 1700kms para cima tudo isto em pouco dias por uma ....... de inspeccao, e mesmo chato bahhhhhhhh :S:S:S:S
manda um e-mail ao IMTT...
eu tou na suiça desde marco ate agora ainda nao comuniquei nada no tcs nem sabia disso. mas e obrigatorio?
O TCS (Touring Club Suisse) é o equivalente ao Automóvel Clube Portugal.
Portanto os mesmos poderão servir para efeitos de informação ou seguros.
A comunicação terá de ser feita é "au Service des Automobiles" do "cantão" em que estejas.
Sim, é aconselhado proceder a essa comunicação, para efeitos futuros de matriculação.
Também terás de trocar a tua carta de condução e também é realizado nesses serviços.
Caso não seja feito, é presumido que carro está aí desde início do teu contrato de trabalho.
Aqui fica endereços dos serviços, por exemplo:
- de Genève: Office cantonal des automobiles et de la navigation (OCAN) - Accueil
- de Vaud: Canton de Vaud : Service des automobiles et de la navigation
- de Neuchâtel: Etablissement dans le canton de Neuchâtel en provenance de l'étranger
Véhicules appartenant à des immigrants et à des travailleurs, étudiants et stagiaires étrangers
Lors du franchissement de la frontière, les véhicules non dédouanés doivent être déclarés immédiatement et spontanément en vue du traitement douanier (principe de l'auto-taxation).
Lorsque certaines conditions sont remplies, les immigrants peuvent importer leurs véhicules en Suisse et les y utiliser en franchise de redevances. Quant aux travailleurs, étudiants et stagiaires étrangers, ils peuvent utiliser en Suisse leurs véhicules non dédouanés immatriculés à l'étranger, mais ont besoin à cet effet d'une autorisation de la douane.
Infractions
Les personnes qui n'ont jusqu'à ce jour pas procédé à la déclaration en douane de leur véhicule sont invitées à se présenter auprès d'un bureau de douane en vue du traitement douanier. Quiconque omet de déclarer son véhicule est punissable et doit en outre s'attendre au recouvrement des redevances d'entrée.
eu tou a trabalhar mas nao sabem que tenho carro ne. por isso como vao descobrir? se perguntarem digo que cheguei a poucos dias. so amanha de manha posso ligar para os tcs perguntar se me podem fazer IPO. NTO es de onde?
eu tou a trabalhar mas nao sabem que tenho carro ne. por isso como vao descobrir? se perguntarem digo que cheguei a poucos dias. so amanha de manha posso ligar para os tcs perguntar se me podem fazer IPO. NTO es de onde?