Herança - Dividas

[setyoureyestozion]

Boas

Talvez alguém possa dar-me alguma indicação face à seguinte dúvida:

- No caso dos vossos progenitores terem acumulado dividas, em caso de morte elas transitam para os filhos, ou seja deixo vários cenários hipoteticos:

1ª Tem 1 patrimonio no valor de 1000€, dividas no valor de 500€. Os filhos para usufruirem do patrimonio (herança) tem que liquidar as dividas.

2ª Os progenitor acumulou dividas no valor de X, e posteriormente morreu. Os filhos tem o dever legal de saldar a divida?

Agradeço as vossas indicações

 

[ragazzito]

Regra geral so respondem até ao montante da herança, se não existir herança não ha lugar ao pagamento de dividas.

Ha ai pessoal especializado na área que pode ser mais util.

 

[Jbranco]

Apenas a herança responde pela dívida. Claro que para receber a herança é preciso pagar as dívidas.

 

[Nero]

Boas

Talvez alguém possa dar-me alguma indicação face à seguinte dúvida:

- No caso dos vossos progenitores terem acumulado dividas, em caso de morte elas transitam para os filhos, ou seja deixo vários cenários hipoteticos:

1ª Tem 1 patrimonio no valor de 1000€, dividas no valor de 500€. Os filhos para usufruirem do patrimonio (herança) tem que liquidar as dividas.

2ª Os progenitor acumulou dividas no valor de X, e posteriormente morreu. Os filhos tem o dever legal de saldar a divida?

Agradeço as vossas indicações

Quando há dívidas, o mais prudente é aceitar a herança a benefício de inventário. Isto é, requerendo inventário judicial (processo de partilha da herança com intervenção do tribunal).

Desta forma, fica esclarecido judicialmente o património activo e passivo da herança e o herdeiro nunca irá responder pelas dívidas (passivo) para além as possibilidades da herança (activo), uma vez que quem é responsável pelo pagamento das dívidas é a herança e não directamente o herdeiro.

Se a herança for aceite sem benefício do inventário, o herdeiro também não responde para além das possibilidades da herança, mas neste caso cabe a si a prova de que não há bens suficientes na herança para solver as dívidas.

Se há muitas dívidas e elas superam o activo, o melhor é repudiar a herança.