Escritura da Casa

Corleone

Corleone

New member
Boas,

Foi ontem veiculada a notícia de que deixará de ser necessária a escritura de um imóvel, celebrada em sede de notário.

Pesquisei na internet, e tendo em consideração que a notícia é muito recente (ainda não há muitas opiniões no mundo cibernáutico), alguém sabe mais pormenores?

Obrigado,

JC
 
Não há nenhuma alteração para já. A proposta de lei foi aprovada na generalidade.

Considero bastante grave se essa medida for avante. No fundo, o que pode acontecer, é poder-se passar a escriturar, apenas com o reconhecimento de um advogado, indo numa fase posterior ao cartorio, com o documento.
 
AutoFan disse:
Não há nenhuma alteração para já. A proposta de lei foi aprovada na generalidade.

Considero bastante grave se essa medida for avante. No fundo, o que pode acontecer, é poder-se passar a escriturar, apenas com o reconhecimento de um advogado, indo numa fase posterior ao cartorio, com o documento.
Clique para expandir...


Não consigo entender o porquê de ser considerado grave...não irá desburocratizar todo o processo?
 
Teria todo o gosto em debater esse assunto, mas num forum é complicado. As escrituras devem ser feitas por profissionais (Notários) e não por documentos particulares duvidosos.

Quem mexe com estas situações habitualmente, sabe a dificuldade e os problemas que surgem. Se esta lei avançar então, os problemas serão bem maiores, e os casos em tribunal aumentarão.
 
Corleone disse:
Continuo sem entender bem qual o motivo da celeuma...

Um advogado não consegue tratar da papelada referente à escritura de um imóvel?
Clique para expandir...


A questão é que os notários com as privatizações, são empresas da há dois anos (ou mais acho) a esta parte, e que com esta decisão verão uma boa parte dos seus actos (direi negócio e potenciais lucros) em mãos alheias.
 
Não sabia disso. É uma óptima notícia tenho uma propriedade em "avos" que não consigo vender pq nenhum notário aceita fazer escritura.

Passando os advogados a poderem fazer, é mesmo excelente: faço a escritura mesmo aqui em casa na mesa da sala sem dar satisfações a ng e sem gastar um tostão [:D]

Há coisas fantásticas não há?


Nota: duvido muito que isto vá em frente.
 
A minha mae é solicitadora, e eu tou a tirar a licenciatura, a minha opinião é que isto vem simplificar todo o processo, mas tambem com estas novas privatizações dos cartorios eles vao ficar na m***, porque investiram em instalaçoes e pessoal, e agora veem se privado da sua principal fonte de rendimento!Mais sobra para advogados e solicitadores...
 
Boa noite,

Efectivamente a notícia apanhou-me algo desprevenido. Daí ter colocado aqui este post.

Parece-me lógico, que na óptica da desburocratização, e com o projecto "simplex", que o governo quer implementar, faça sentido descentralizar a responsabilidade notarial, e eventualmente, envolver mais players. Solicitadores e advogados, que de resto, terão formação nesta área.
Se assim for, por outras palavras, se for este o objectivo, parece-me uma óptima oportunidade de imprimir uma celeridade em todo o processo de aquisição de um imóvel.

Por outro lado, levanta-se a questão, de resto legítima...à custa de quê (leia-se..de quanto?). Estou a tentar perceber que mais-valia directa decorre para o consumidor final...

Cumprimentos
 
Concordo contigo Corleone, é a favor da desburucratizaçao, mas será legítimo fazer isto passsado dois anos se nao estou em erro da privatizaçao dos notarios?

Parece tipo vamos comprar uma linha ferrea, investimos em maquinas e pessoal, passado dois anos o estado faz linhas iguais e de borla e as nossas deixam de servir, são inuteis.resultado mais malta para o desemprego!
Desculpem o exemplo parvo, foi o que me veio á cabeça![:)]
 
Esta medida faz parte do programa governamental Simplex 2007, que já pôs em funcionamento medidas como a “Empresa na Hora” e “Casa Pronta” e que foram fortemente contestadas pelo sector do notariado português.
No preâmbulo do documento pode ler-se que, em alternativa, “estes actos passam a poder ser realizados por documento particular autenticado, sendo que as conservatórias, os advogados, os solicitadores e as câmara de comércio e indústria já o podem fazer”.
Segundo o documento, a segurança deste acto notarial fica garantida, uma vez que está “dependente de um registo electrónico”.​


Os cerca de 350 notários existentes, NÃO ficam impedidos de fazer escrituras. ​

Apenas perdem a exclusividade para as fazer, já que nesse "mercado" irão ter a concorrência dos advogados e solicitadores.
Depois, quem tem unhas... ​

(Isto 'tá mal para quem tem coutadas!!!)


​
 
Última edição:
Boa noite,

Pelo que percebi, passa a ver a possibilidade de "alternativamente", mais players poderem celebrar a escritura de um imóvel...

E quanto a custos? Serão os mesmos?

Cumprimentos
 
Concordo com a finalidade de simplificar o acto de compra de um imovel mas tambem como foi dito, tambem tenho algumas reservas quanto ao facto de esse acto poder ser executado fora dos notarios. [:cool:] :sh)
 
Alpiger disse:
Concordo com a finalidade de simplificar o acto de compra de um imovel mas tambem como foi dito, tambem tenho algumas reservas quanto ao facto de esse acto poder ser executado fora dos notarios. [:cool:] :sh)
Clique para expandir...

É bom..... imagina que tenho um imovel para vender. Se tiver 2 compradores, combino com 1 advogado hoje, e amanha, com o outro. Portanto,vendo 2 vezes, a duas pessoas. Quando forem registar o acto, quero ver como é![:)] [:)]
 
AutoFan disse:
É bom..... imagina que tenho um imovel para vender. Se tiver 2 compradores, combino com 1 advogado hoje, e amanha, com o outro. Portanto,vendo 2 vezes, a duas pessoas. Quando forem registar o acto, quero ver como é![:)] [:)]
Clique para expandir...

Por tambem ter alguma falta de confiança na credibilidade de alguns advogados é que tenho muitas reservas quanto ao acto ser celebrado fora dos notarios [;)]
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
Voltar
Superior