Bom dia povo !
Ja andei a pesquisar sobre este assunto no codigo do trabalho mas nao encontro nada que responda a minha questao..
ja pesquisei aqui no forum e tambem nada.
Quando é que se passa aos "quadros" da empresa ou seja quando se passa a efectivo numa empresa ?
Ouvi dizer que era ao fim de 3 contratos e ja ouvi dizer que era ao fim de 3 anos ?
Então é porque não procuraste muito bem.
Artigo 148.º Duração de contrato de trabalho a termo
1 – O contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes e a sua duração não pode exceder:
a) 18 meses, quando se tratar de pessoa à procura de primeiro emprego;
b) Dois anos, nos demais casos previstos no n.º 4 do artigo 140.º;
c) Três anos, nos restantes casos.
2 – O contrato de trabalho a termo certo só pode ser celebrado por prazo inferior a seis meses em situação prevista em qualquer das alíneas a) a g) do n.º 2 do artigo 140.º, não podendo a duração ser inferior à prevista para a tarefa ou serviço a realizar.
3 – Em caso de violação do disposto na primeira parte do número anterior, o contrato considera-se celebrado pelo prazo de seis meses desde que corresponda à satisfação de necessidades temporá-rias da empresa.
4 – A duração do contrato de trabalho a termo incerto não pode ser superior a seis anos.
5 – É incluída no cômputo do limite referido na alínea c) do n.º 1 a duração de contratos de trabalho a termo ou de trabalho temporário cuja execução se concretiza no mesmo posto de trabalho, bem como de contrato de prestação de serviço para o mesmo objecto, entre o trabalhador e o mesmo emprega-dor ou sociedades que com este se encontrem em relação de domínio ou de grupo ou mantenham estruturas organizativas comuns.
Penso que seja isto que procuras.
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