Educação Fiscal

Omega

Omega

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Exposição do projecto de Educação Fiscal da DGCI ↔
Local - Átrio do Ministério das Finanças - 1 a 28 de Fevereiro



Exposição do projecto de Educação Fiscal da DGCI
Local - Átrio do Ministério das Finanças
Praça do Comércio
Data de 1 a 28 de Fevereiro de 2007
Horário: das 8.00 às 20.00


A Educação Fiscal é parte integrante da Educação para a Cidadania Democrática.

É responsabilidade das Administrações Fiscais proporcionarem à sociedade em geral e, em particular, aos professores, pais e alunos, informação e instrumentos tendo em vista o seu envolvimento no processo de criação de uma maior consciência fiscal.

É reconhecido que a Direcção-Geral dos Impostos tem feito um significativo esforço no sentido da melhoria e modernização da sua organização e da relação com os contribuintes, procurando simplificar e agilizar procedimentos, desenvolvendo meios electrónicos de controlo, gestão e comunicação, mais ágeis e amigáveis, com inegáveis reflexos positivos no aumento da sua eficiência e eficácia.

É desejável que esta evolução positiva do cumprimento fiscal resulte não só do maior controlo exercido pela Administração Fiscal, mas também de um aumento da consciência cívico-fiscal dos cidadãos.

A Direcção-Geral dos Impostos procura, deste modo, que a sociedade portuguesa, particularmente os jovens – os futuros contribuintes – se tornem, ao longo da vida, cidadãos solidários e conscientes das suas obrigações.

É através dos impostos que o Estado obtém a maior parte das receitas necessárias ao pagamento das prestações sociais e ao financiamento das despesas com a prestação de serviços públicos (saúde, educação, ciência, cultura, defesa e segurança, transportes e comunicações, ambiente, etc.), tendo em vista o bem-estar social.

Os efeitos do incumprimento prejudicam todos os cidadãos, especialmente aqueles que cumprem. A fraude e evasão fiscais são fenómenos complexos, assentes numa mentalidade de direitos adquiridos sem nenhuma contrapartida na vertente das responsabilidades.

A Educação Fiscal visa transmitir o valor da cidadania democrática, acentuando a importância do dever tributário no conjunto dos deveres sociais, proporcionando esquemas conceptuais sobre a responsabilidade fiscal que contribuam para a interiorização da importância do papel do contribuinte na construção de uma sociedade livre e democrática.

É neste contexto que se insere a presente exposição.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

http://www.dgci.min-financas.pt/pt/dgci/noticias/destaques/NEWS_News5.htm
 
Omega disse:
Isto já tem mais de 3 meses, mas é engraçado como ninguém se interessou pelo tema ....[;)]
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Só hoje é q vi este tópico.

Realmente, faz falta uma certa informação fiscal, pois é um assunto incontornável no dia-a-dia.

Mas, pela descrição do texto, parece que querem apenas mentalizar as pessoas que devem pagar impostos e é muito bom pagarem impostos.

Acho que faz muito mais falat saber o que são os impostos, para que é que servem e quais os trâmites a seguir. Por exemplo: na escola deveria haver uma educação mínima do que é o IVA, o que é o IRS, a que se referem os tipos de rendimentos discriminados numa declaração, etc, etc...
 
A educação fiscal passa também por o Estado não afogar o pessoal em impostos para sustentar a sua ineficiência?

Ou em o Estado também pôr a público não só quem lhe deve, mas a quem ele próprio deve?

Sim?

Talvez na exposição do próximo ano? :D

Ou século? :D
 
André disse:
A educação fiscal passa também por o Estado não afogar o pessoal em impostos para sustentar a sua ineficiência?

Ou em o Estado também pôr a público não só quem lhe deve, mas a quem ele próprio deve?

Sim?

Talvez na exposição do próximo ano? :D

Ou século? :D
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Também servirá para isso tudo.
Basta que quem está "dentro da máquina" a faça mudar, contributo que tu terás oportunidade de dar logo que acabes o teu curso e venhas para "dentro da máquina Estatal"....
 
André disse:
A educação fiscal passa também por o Estado não afogar o pessoal em impostos para sustentar a sua ineficiência?

Ou em o Estado também pôr a público não só quem lhe deve, mas a quem ele próprio deve?

Sim?

Talvez na exposição do próximo ano? :D

Ou século? :D
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[:)] [:)]
 
Eu sei que tu te irritas um pouco com a minha falta de institucionalidade, por assim dizer.

Não leves a mal, mas eu tenho este tremendo defeito (entre outros) que não é ter pachorra e qualquer estima pelo discurso oficial para parvos :D

Mas é que ao ler estas frases, simplesmente, não me posso conter.

"A Direcção-Geral dos Impostos procura, deste modo, que a sociedade portuguesa, particularmente os jovens – os futuros contribuintes – se tornem, ao longo da vida, cidadãos solidários e conscientes das suas obrigações."

Sabendo eu que pagamos IMI no valor de €2000 por ano só na casa de Lx e que saio à rua e nos dias de chuva aquilo é um rio, porque o escuamento simplesmente não funciona...deve ser para rir.

Sem falar na maravilhosa calçada portuguesa que forma um mar de mini-piscinas e a própria estrada, repleta de buracos.

Tal como ter de pagar um taxa de audiovisual mensal para sustentar uma televisão que transmite o preço certo em €uros e cujo serviço público se resume a passar, acriticamente, os press-releases do governo do momento.

Tal como uma taxa de esgoto anual de mais de €250, a que se soma uma taxa mensal também para o esgoto.

Tal como um ter IRS taxado a 42%.

Tal como ter visto acontecer situações incríveis tais como...

...comprar uma segunda casa, começar a receber cartas sobre a avaliação do imóvel, cartas consecutivas a dizer que a avaliação ainda não estava feita, passar 1 ano, 1 ano e meio, finalmente vir a avaliação, esperar durante 2/3 meses que o IMI chegasse, nada, ter que tomar a iniciativa de ir ao serviço das finanças e lá experienciar isto...

Finanças: "Devia ter declarado a casa ao serviço x das finanças depois de a ter comprado"

Contribuinte: "Ai sim? Então mas ao fazer a escritura e pagar o IMT às finanças, as finanças já não sabem que eu comprei a casa?? Pago-vos um imposto directo na compra da casa e não sabem???? "

Finanças: "A culpa é sua! Tem que saber a legislação"

Contribuinte: "Sim? Então, diga-me lá, se a casa não estava declarada às finanças, como é que explica que eu tenha recebido cartas das finanças sobre a avaliação do imóvel e a comunicar-me quase 2 anos depois a avaliação?"

Finanças: "Ah pois..é que são serviços diferentes"

Contribuinte: "Está-me a dizer que tinha a casa meio declarada?" "Vocês meio-sabiam da existência da casa?"

Finanças: "Hum...huh..."

Contribuinte: "Mas quê, é o serviço daqui que não comunica com o serviço de Lx, é? Não têm tudo informatizado?"

Finanças: "O da declaração às finanças é aqui, o da avalição é ali o do meu colega [e aponta para uma secretária a 3m de distância]"

"Sabe, realmente a lei mudou 2 meses depois de ter comprado a casa. Teve azar [what the f.uck??] Agora nós já fazemos isso automaticamente! Já não é o contribuinte."

Contribuinte: "Azar??? Mas isto funciona por azar???? E agora, como é?

Finanças: "Bem, agora vai ter que pagar juros e os IMIs em atraso"

Contribuinte: "Diga-me lá, se eu não tivesse achado muito estranho o IMI nunca mais vir e tomado a iniciativa de ir às finanças, quando é que vocês iam saber da situação?"

Finanças: "Não interessa, tem de pagar os juros. O erro foi seu"

Isto é a maravilhosa máquina fiscal.

E queres que seja eu a mudar a máquina?

Não queres mais nada?

LOLOL

Só um pequeno exemplo das agruras que um cidadão, como é que é ?[:)], "solidário e consciente das suas obrigações" [:)] passa na vossa burocracia.
 
Última edição:
Eu não me irrito contigo.
Eu pico-te e tu correspondes às expectactivas .....

Eu já disse algures que os impostos estão demaisado altos. Quanto a bons e maus profissionais há em todo lado, como decerto te aperceberás assim que começares a trabalhar seja onde fôr. E pessoal que apesar de "não saber ler nem escrever" pensa que sabe mais da tua profissão do que tu, também vais encontrar muito pela vida fora ...... portanto não me estás a dar novidades nenhuma....[;)]
 
Aliás continua a existir uma grande necessidade de tu (que estás fora) e eu (que estou dentro....[:D] [:D] [:D] ) contribuir-mos para a mudança da "máquina" ....
 
Nem vi este tópico, verdade seja dita não tenho andando muito pelo off-topic, se não o puxassem agora para cima nem o via :sh)

Verdade seja dita existe muita burocracia e linguagem inapropriada (K.I.S.S. devia dominar aqui) na nossa máquina fiscal e por vezes conseguir informação compreensivel pelo comum mortal é dificil. A falta de informação é gritante, mesmo com portais do cidadão e sites de declarações electrónicas e afins.
 
Omega disse:
...
A Direcção-Geral dos Impostos procura, deste modo, que a sociedade portuguesa, particularmente os jovens – os futuros contribuintes – se tornem, ao longo da vida, cidadãos solidários e conscientes das suas obrigações.
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Já perderam a esperança na actual geração.... :(
 
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