Dúvida sobre as multas - ajuda pf

[SilverArrow]

AutoFan, a tua atitude está a ser um pouco exagerada não?

O pcnunes7 disse logo depois do teu tópico que tinha assumido ERRADAMENTE um elemente em falta. A verdadeira data da multa.

Pq são 2 MULTAS se a mais recente é de Maio quer dizer que a mais antiga será de Janeiro ou Fevereiro. E sendo de Janeiro ou Fevereiro ainda estava ao abrigo do anterior CE. Onde as multas prescreviam ao fim de um ano.

E se entendi bem a nova lei não tem retroactivos. Logo é só para Multas posteriores a 3 de Maio.

Por isso o Sr AUtoFan tem razão apenas em relação á segunda multa, pq em relação á primeira multa o pcnunes7 tem razão, e já prescreveu.

(Se estiver errado por acaso queria saber como é. Obrigado)

 

[pcnunes7]

citação:Originalmente colocada por SilverArrow

AutoFan, a tua atitude está a ser um pouco exagerada não?

O pcnunes7 disse logo depois do teu tópico que tinha assumido ERRADAMENTE um elemente em falta. A verdadeira data da multa.

Pq são 2 MULTAS se a mais recente é de Maio quer dizer que a mais antiga será de Janeiro ou Fevereiro. E sendo de Janeiro ou Fevereiro ainda estava ao abrigo do anterior CE. Onde as multas prescreviam ao fim de um ano.

E se entendi bem a nova lei não tem retroactivos. Logo é só para Multas posteriores a 3 de Maio.

Por isso o Sr AUtoFan tem razão apenas em relação á segunda multa, pq em relação á primeira multa o pcnunes7 tem razão, e já prescreveu.

(Se estiver errado por acaso queria saber como é. Obrigado)

sim, tem que ver com a data da prática da alegada infracção. Nessa data, qual a lei em vigor? se a coima for anterior à entrada em vigor do DL 44/2005, de Fev, então o prazo de prescrição será o do regime geral das contra-ordenações, que dura desde 1982, e em regra geral, é de um ano.
Se a coima for posterior a Fev de 2005, o seu prazo de prescrição será de 2 anos.

 

[AutoFan]

Tanta polemica por nada... enfim, só quero fazer um comentario, aqui ao advogado.
Olhe respeito muito os advogados, como aliás qualquer pessoa no sua actividade profissional. Trabalho com eles todos os dias.

Quanto ao seu comentario de comer mt sopa, posso-lhe dizer que gosto bastante dessa iguaria. Mas deixe-me dizer-lhe, que multas, é para si que é advogado. A minha vida não são multas. Isso é para advogados. Não me cabe a mim sabe-lo, mas sei de cor qual a prescrição da lei.

Não é vc que me vai ensinar a lei codigos. Isso é para si. O meu ramo é outro. É mais para usar o cerebro que ler codigos.

 

[pcnunes7]

citação:Originalmente colocada por AutoFan

Tanta polemica por nada... enfim, só quero fazer um comentario, aqui ao advogado.
Olhe respeito muito os advogados, como aliás qualquer pessoa no sua actividade profissional. Trabalho com eles todos os dias.

Quanto ao seu comentario de comer mt sopa, posso-lhe dizer que gosto bastante dessa iguaria. Mas deixe-me dizer-lhe, que multas, é para si que é advogado. A minha vida não são multas. Isso é para advogados. Não me cabe a mim sabe-lo, mas sei de cor qual a prescrição da lei.

Não é vc que me vai ensinar a lei codigos. Isso é para si. O meu ramo é outro. É mais para usar o cerebro que ler codigos.

ainda bem que sabe tudo isso....

 

[Torres]

citação:Originalmente colocada por pauloalves

alguém sabe quanto tempo demora uma multa de estacionamento a prescrever? Tenho duas para pagar há mais de um ano mas até agora ainda não recebi nada em casa

Se as pagares prescrevem logo

 

[pauloalves]

citação:Originalmente colocada por Torres

citação:Originalmente colocada por pauloalves

alguém sabe quanto tempo demora uma multa de estacionamento a prescrever? Tenho duas para pagar há mais de um ano mas até agora ainda não recebi nada em casa

Se as pagares prescrevem logo

AH,AH,AH[)]

 

[Torres]

Rio eu por ultimo, e rio melhor, porque não tenho multas por pagar

bh, bh, bh []

 

[zerorpm]

citação:Originalmente colocada por AutoFan

citação:Originalmente colocada por pauloalves

bem! obrigado na mesma mas sendo um anos ou dois ao certo passou cerca de uma ano e meio e se até agora não me conseguiram identificar como vou mudar de morada novamente para breve pode ser que me safe!

Mas não é um ano ou dois. São DOIS ANOS.

<center>Artigo 189º do Codigo da Estrada</center>
<center>TÍTULO VIII
Do processo

CAPÍTULO V
Da prescrição


Artigo 189.º
Prescrição da coima e das sanções acessórias


As coimas e as sanções acessórias prescrevem no prazo de dois anos. </center>

Essa regra é a geral...

Se por exemplo, noutras contra-ordenações, for uma coima de valor elevado (10 mil EUROS) O PRAZO É MAIOR.