Dúvida rápida

[SignoreCello]

Boas!

Só uma dúvida rápida: Quando recebemos uma multa em casa, a notificação vem em nome da GNR, ou da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária?

Obrigado!

 

[armandosilva]

Quanto é e qual a infraçao?

 

[SignoreCello]

Não faço ideia... Daí perguntar, para saber se é multa ou não

 

[armandosilva]

Em principio sim, neste caso terás sido multado pela GNR.

 

[SignoreCello]

É que o caso, que já descrevi por aí algures, foi há cerca de mês e meio. Estou na esperança que seja só a carta para pagar o valor da deslocação da GNR ao local... Isto porque pouco depois do acidente, recebi uma carta com a decisão do tribunal sobre uma multa que cometi há um ano, suspendendo a pena acessória durante 180 dias. Estou com receio que leve agora a pena a dobrar, embora este acidente tenha ocorrido antes da decisão do tribunal...

 

[nathaniel]

desculpa o off-topic, mas como definir se uma dúvida é rápida ou lenta?

 

[SignoreCello]

É rápida se for uma pergunta curta, sem grandes histórias nem demoras

 

[SignoreCello]

Fui agora buscar a carta... É mesmo um auto de contra-ordenação. 120 marrecos... E nova defesa. Resta saber se me consigo safar por esta infracção ter sido cometida antes da decisão do tribunal em me suspender a pena acessória da multa anterior por 180 dias...

 

[dci80]

Fui agora buscar a carta... É mesmo um auto de contra-ordenação. 120 marrecos... E nova defesa. Resta saber se me consigo safar por esta infracção ter sido cometida antes da decisão do tribunal em me suspender a pena acessória da multa anterior por 180 dias...

Esquece. A multas acumulam, portanto tas tramado.

 

[SignoreCello]

Esquece. A multas acumulam, portanto tas tramado.

Acumulam como assim? Se calhar é melhor explicar a situação toda:

- Em Outubro de 2012 levei uma contra-ordenação grave por excesso de velocidade (ia a 110km/h onde só podia ir a 80). Paguei a coima pelo mínimo, e apresentei defesa. Aguardei pela decisão do tribunal.

- Em Outubro de 2013 embati no carro da frente, que chamou a polícia, e isto desencadeou uma contra-ordenação grave por não ter mantido a distância de segurança. Aguardei pelo auto.

- Algumas semanas mais tarde recebo a decisão do tribunal referente à primeira multa, suspendendo a sanção acessória durante 180 dias.

- Ontem recebi o auto da segunda multa, a qual vou também pagar pelo mínimo.

Pela lógica, eu cometi a segunda infracção antes da decisão do tribunal de me suspender a sansão acessória referente à primeira multa... Logo só quando receber a decisão referente à segunda multa é que vou ser acusado como reincidente. Ou não?

 

[trepkos]

Eu acho é que vais mesmo ficar uns tempos sem carta.

 

[dci80]

Acumulam como assim? Se calhar é melhor explicar a situação toda:

- Em Outubro de 2012 levei uma contra-ordenação grave por excesso de velocidade (ia a 110km/h onde só podia ir a 80). Paguei a coima pelo mínimo, e apresentei defesa. Aguardei pela decisão do tribunal.

- Em Outubro de 2013 embati no carro da frente, que chamou a polícia, e isto desencadeou uma contra-ordenação grave por não ter mantido a distância de segurança. Aguardei pelo auto.

- Algumas semanas mais tarde recebo a decisão do tribunal referente à primeira multa, suspendendo a sanção acessória durante 180 dias.

- Ontem recebi o auto da segunda multa, a qual vou também pagar pelo mínimo.

Pela lógica, eu cometi a segunda infracção antes da decisão do tribunal de me suspender a sansão acessória referente à primeira multa... Logo só quando receber a decisão referente à segunda multa é que vou ser acusado como reincidente. Ou não?

claro que é quando receberes a decisão da 2ª multa. Essa vais mesmo ficar sem carta. E como és reincidente não vai ser pelo período minimo.

 

[SignoreCello]

claro que é quando receberes a decisão da 2ª multa. Essa vais mesmo ficar sem carta. E como és reincidente não vai ser pelo período minimo.

Mas aí posso pedir para trocar a sanção acessória por uma caução de boa conduta... Certo?

 

[dci80]

Mas aí posso pedir para trocar a sanção acessória por uma caução de boa conduta... Certo?

quase que aposto que não.

 

[LuisMiguel]

Acumulam como assim? Se calhar é melhor explicar a situação toda:

- Em Outubro de 2012 levei uma contra-ordenação grave por excesso de velocidade (ia a 110km/h onde só podia ir a 80). Paguei a coima pelo mínimo, e apresentei defesa. Aguardei pela decisão do tribunal.

- Em Outubro de 2013 embati no carro da frente, que chamou a polícia, e isto desencadeou uma contra-ordenação grave por não ter mantido a distância de segurança. Aguardei pelo auto.

- Algumas semanas mais tarde recebo a decisão do tribunal referente à primeira multa, suspendendo a sanção acessória durante 180 dias.

- Ontem recebi o auto da segunda multa, a qual vou também pagar pelo mínimo.

Pela lógica, eu cometi a segunda infracção antes da decisão do tribunal de me suspender a sansão acessória referente à primeira multa... Logo só quando receber a decisão referente à segunda multa é que vou ser acusado como reincidente. Ou não?

Já vais na terceira CO grave. Se não tiveres a sorte de alguma das sanções prescrever por os serviços andarem entupidos (sim, conheço quem já tenha tido essa felicidade numa CO muito grave), prepara-te para uns 2 ou 3 meses sem carta, pelo menos.

 

[SignoreCello]

quase que aposto que não.

Hum... Porquê?

Já vais na terceira CO grave. Se não tiveres a sorte de alguma das sanções prescrever por os serviços andarem entupidos (sim, conheço quem já tenha tido essa felicidade numa CO muito grave), prepara-te para uns 2 ou 3 meses sem carta, pelo menos.

Cometi duas COs graves... Não três

 

[dci80]

Hum... Porquê?

ainda perguntas? A palavra reincidente diz-te alguma coisa?

 

[nto]

Acumulam como assim? Se calhar é melhor explicar a situação toda:

- Em Outubro de 2012 levei uma contra-ordenação grave por excesso de velocidade (ia a 110km/h onde só podia ir a 80). Paguei a coima pelo mínimo, e apresentei defesa. Aguardei pela decisão do tribunal.

- Em Outubro de 2013 embati no carro da frente, que chamou a polícia, e isto desencadeou uma contra-ordenação grave por não ter mantido a distância de segurança. Aguardei pelo auto.

- Algumas semanas mais tarde recebo a decisão do tribunal referente à primeira multa, suspendendo a sanção acessória durante 180 dias.

- Ontem recebi o auto da segunda multa, a qual vou também pagar pelo mínimo.

Pela lógica, eu cometi a segunda infracção antes da decisão do tribunal de me suspender a sansão acessória referente à primeira multa... Logo só quando receber a decisão referente à segunda multa é que vou ser acusado como reincidente. Ou não?

Tens a certeza que a tua defesa foi para com um tribunal... não terá sido antes com ANSR.

Mas quanto à questão temporal, já foi referido.

Sendo tu reincidente... sim o risco de te ser aplicada a sanção acessória, é de todo plausível.

 

[SignoreCello]

Artigo 141 do Código da Estrada:

"3 - A suspensão pode ainda ser determinada, pelo período de um a dois anos, se o infractor, nos últimos cinco anos,tiver praticado apenas uma contra-ordenação grave, devendo, neste caso, ser condicionada, singular oucumulativamente: a) À prestação de caução de boa conduta;
b) Ao cumprimento do dever de frequência de acções de formação, quando se trate de sanção acessória de inibição deconduzir;
c) Ao cumprimento de deveres específicos previstos noutros diplomas legais."




À luz disto...

 

[nto]

Artigo 141 do Código da Estrada:

"3 - A suspensão pode ainda ser determinada, pelo período de um a dois anos, se o infractor, nos últimos cinco anos,tiver praticado apenas uma contra-ordenação grave, devendo, neste caso, ser condicionada, singular oucumulativamente:
a) À prestação de caução de boa conduta;
b) Ao cumprimento do dever de frequência de acções de formação, quando se trate de sanção acessória de inibição deconduzir;
c) Ao cumprimento de deveres específicos previstos noutros diplomas legais."




À luz disto...

À luz disso... tu já vais em duas contra-ordenações graves.