Duvida com multa

[rosinha2000]

Passa-se um cena com uma pessoa chegada a mim ( já sei típico mas não é mesmo comigo ), basicamente o ano passado a pessoa foi multada por mau estacionamento, e ficou a aguardar a chegada da multa, no entanto por motivos pessoais a pessoa mudou de casa e fiquei eu encarregue de lhe recolher o correio, acontece que alguém vandalizou a caixa e o carteiro optou por colocar o correio por baixo da porta ( coisa que vim a saber que é proibida ), de um momento para o outro deixou de o fazer, pelo que foi devolvido correio, entre os quais a carta da PSP onde era solicitada a identificação do condutor da viatura. A PSP com dificuldade de identificar pelo menos o proprietário contactou o banco ( balcão onde a cliente tem o leasing e a conta ), pois na DGV a informação que obtinham era que a viatura estava em locação financeira com o MBCP. Durante cerca de 4 meses tiveram lá o pedido e nem contactaram a cliente nem responderam a PSP. Num contacto com o balcão a cliente é informada que estava la esse pedido de informação, que ela prontamente enviou para a PSP com a informação do condutor da viatura. Acontece que esta semana a pessoa em causa recebeu uma carta do Ministerio da Administração Interna a solicitar o pagamento de 86€ ( multa, mais custas ), em virtude de não ter pago a multa dentro de prazo estipulado. Pergunto eu, como poderia ela pagar algo que nunca recebeu?? A PSP recebeu a carta devolvida, e além do mais recebeu a carta com a identificação do condutor ( que não era ela ), que vai acontecer? Vão emitir nova coima? Poderá ou deverá ela impugnar esta multa??


( Desculpem la o testamento )

 

[rucsantos]

Passa-se um cena com uma pessoa chegada a mim ( já sei típico mas não é mesmo comigo ), basicamente o ano passado a pessoa foi multada por mau estacionamento, e ficou a aguardar a chegada da multa, no entanto por motivos pessoais a pessoa mudou de casa e fiquei eu encarregue de lhe recolher o correio, acontece que alguém vandalizou a caixa e o carteiro optou por colocar o correio por baixo da porta ( coisa que vim a saber que é proibida ), de um momento para o outro deixou de o fazer, pelo que foi devolvido correio, entre os quais a carta da PSP onde era solicitada a identificação do condutor da viatura. A PSP com dificuldade de identificar pelo menos o proprietário contactou o banco ( balcão onde a cliente tem o leasing e a conta ), pois na DGV a informação que obtinham era que a viatura estava em locação financeira com o MBCP. Durante cerca de 4 meses tiveram lá o pedido e nem contactaram a cliente nem responderam a PSP. Num contacto com o balcão a cliente é informada que estava la esse pedido de informação, que ela prontamente enviou para a PSP com a informação do condutor da viatura. Acontece que esta semana a pessoa em causa recebeu uma carta do Ministerio da Administração Interna a solicitar o pagamento de 86€ ( multa, mais custas ), em virtude de não ter pago a multa dentro de prazo estipulado. Pergunto eu, como poderia ela pagar algo que nunca recebeu?? A PSP recebeu a carta devolvida, e além do mais recebeu a carta com a identificação do condutor ( que não era ela ), que vai acontecer? Vão emitir nova coima? Poderá ou deverá ela impugnar esta multa??


( Desculpem la o testamento )

ANSR > Home > Perguntas Frequentes > Contra-Ordenações, neste link tens tudo explicado para que essa pessoa possa exercer a sua defesa.

 

[Nuno156]

As notificações já não obrigam a registo.
É obrigação da pessoa manter a morada actualizada.

Coisa que, pelos vistos, não fez.

Portanto, não só não tem desculpa para a não recepção da notificação (pelo que
terá de pagar a coima), como se usar esse argumento, terá a possibilidade de
ter uma coima adicional por não ter a morada actualizada.

 

[Pauliteiro]

Ela é multada, entretanto muda de casa. Se mudar o DUA, a multa continua a ir para a morada antiga, pois a multa foi passada antes da mudança.

Não vejo como é que é a responsavel por isso.

 

[LuisCapelo]

Ela é multada, entretanto muda de casa. Se mudar o DUA, a multa continua a ir para a morada antiga, pois a multa foi passada antes da mudança.

Não vejo como é que é a responsavel por isso.

a multa é enviada para a morada que obviamente só será verificada quando a carta for enviada, e não quando a multa é passada.

 

[rosinha2000]

As notificações já não obrigam a registo.
É obrigação da pessoa manter a morada actualizada.

Coisa que, pelos vistos, não fez.

Portanto, não só não tem desculpa para a não recepção da notificação (pelo que
terá de pagar a coima), como se usar esse argumento, terá a possibilidade de
ter uma coima adicional por não ter a morada actualizada.

A pessoa em causa mudou-se para Espanha e continua a ter casa em Portugal, casa essa da qual eu tenho chave. Apos a destruição da caixa do correio o carteiro disse que colocaria as cartas de baixo da porta. A questão é que não era ela a condutora do veiculo, e foi enviada a carta para a PSP com a identificação do mesmo e neste entretanto já enviaram a multa agravada.

 

[mclt]

A pessoa tua amiga paga a multa e depois reclama à pessoa que conduzia a viatura o reembolso do respectivo valor.

Assim se evita qua o valor da coima vá engordando com o decurso do processo.

Até porque, como já foi muito bem explicado anteriormente, a pessoa tua amiga tinha a obrigação legal de actualizar a morada (no prazo de 30 dias, se a memória me não atraiçoa).

 

[rosinha2000]

A pessoa tua amiga paga a multa e depois reclama à pessoa que conduzia a viatura o reembolso do respectivo valor.

Assim se evita qua o valor da coima vá engordando com o decurso do processo.

Até porque, como já foi muito bem explicado anteriormente, a pessoa tua amiga tinha a obrigação legal de actualizar a morada (no prazo de 30 dias).

A casa é propria não é alugada, e como é normal continua a chegar correio..

 

[kokas]

Pois... Tal como já aqui disseram, o facto de se mudar a morada é a nossa obrigação ir mudar a mesma em todas as entidades legais. Facto este que faz com que tenhas que pagar a multa...

O que me lembra também que ainda não mudei a minha morada da carta de condução...[]:sh)

 

[rosinha2000]

Pois... Tal como já aqui disseram, o facto de se mudar a morada é a nossa obrigação ir mudar a mesma em todas as entidades legais. Facto este que faz com que tenhas que pagar a multa...

O que me lembra também que ainda não mudei a minha morada da carta de condução...[]:sh)

Lol, tb eu


Mas a duvida é se agora visto que enviaram uma multa para o dono do carro, que se cruzou com a carta de identificação do condutor se há possibilidade de a duplicarem, é so isso

 

[kokas]

Lol, tb eu


Mas a duvida é se agora visto que enviaram uma multa para o dono do carro, que se cruzou com a carta de identificação do condutor se há possibilidade de a duplicarem, é so isso

Eu no teu caso aproveitava a situação um pouco confusa, e como acto teu de boa fé [], ia num instantinho mudar a morada... em primeiro para ficar e não se pensar mais nisso. Em segundo no caso de quereres recorrer pode sempre surgir o velho discurso...
" ó sor juiz eu até já mudei a morada... simplesmente eu andava com a minha cabeça feita em agua e muito atarefada cá com a mudança e uma pessoa não é de ferro né ó sor juiz? De maneiras que vinha cá pra ver so sor juiz tinha isso em consideração, pois eu sei que o sor juiz é complacente e justo... não desfazendo claro!..." []

 

[Nuno156]

A pessoa em causa mudou-se para Espanha e continua a ter casa em Portugal, casa essa da qual eu tenho chave. Apos a destruição da caixa do correio o carteiro disse que colocaria as cartas de baixo da porta. A questão é que não era ela a condutora do veiculo, e foi enviada a carta para a PSP com a identificação do mesmo e neste entretanto já enviaram a multa agravada.

Até podia ter 20 casas em Portugal, tipo duas no Algarve, 3 em Lisboa 2 no Porto,
4 em Coimbra, etc.

A morada dos registos deve ser aquela onde habita. Ou seja, para onde devem
ser enviadas as cartas e notificações, e onde a pessoa pode ser encontrada.

 

[LuisMiguel]

a multa é enviada para a morada que obviamente só será verificada quando a carta for enviada, e não quando a multa é passada.

Da maneira como as coisas funcionam cá, não me espantava nada se eles enviassem a notificação para a morada constante no impresso da multa. :sh) Já soube de um caso em que uma multa de uma CO cometida após a mudança de registo do carro, esta foi enviada para o primeiro dono do carro e não para o novo... [8b]

 

[LucianoOliveira]

Se foi multa de estacionamento, e o objectivo era paga-la, porque motivo ficou á espera da carta em casa em vez de a ir pagar? Isto porque, supostamente quando é multa de estaciomaneto, o "Xor" guarda deixa um papelinho no pára-brisas.... []