Despejo de uma Casa

[Obtuso]

Despejar um inquilino por falha num pagamento (apenas um mês) ainda por cima nos tempos que passamos (pandemia)

Acho que pode e deve ir pela via legal e junto com um advogado mas apenas com um mês não pago não me parece

Não precisa ser já. Espera os três meses da praxe. Nem com contrato legal o poderia fazer já.

 

[jktfah]

A questão é defenderem que não existe um contrato de arrendamento pois é apenas verbal mas depois tentarem que seja um contrato de comodato (verbal claro)

Na minha opinião é arranjar um advogado, ir pela via de comunicar a intenção de ir a tribunal e defender que o contrato de arrendamento não é válido e ir por essa via tentar o despejo.

Mas isso não quer dizer que não tenha ali uns bons custos e as finanças à perna.

Defender que nunca foi arrendamento e nunca recebeu dinheiro nenhum eu não ia por aí além de ser mentira

Não tem que se defender que o contrato não é válido nem sequer que existe, nem tem que se alegar nada disso, por isso de forma mais simples é ir pela acção de reivindicação, eles que se defendam na contestação. Depois ve-se como eles "jogam".

Se for considerado contrato de arrendamento depois mete-se uma de despejo. Tanto que pela ideia que e mesmo arrendamento não existe fundamento para resolver o contrato, só aldrabando dizendo que não pagam há meses ou inventar que é comodato, quando na verdade também não é.

BTW: não seria despejo ( arrendamento) , mas sim reivindicação da coisa. Se tiver apoio dá para andar por esta via, para ver no que dá, se for a pagar é que fica mais complicado.

 

[gfrmartins]

Não precisa ser já. Espera os três meses da praxe. Nem com contrato legal o poderia fazer já.

Mas não era esse o objectivo original do user. O executar o despejo por falta de pagamento também implica assumir que existiam pagamentos, coisa que não queria ser assumido.

Mas mesmo após dos 3 meses o que tem que fazer? Não é ir pela via legal? Para isso contrata já um advogado, começa a dar inicio ao processo e mostra ao inquilino que o processo está em andamento, pode resultar.

Mas não implica que não lhe partam a casa toda e não lhe traga problemas com as finanças.

Mas mais uma vez o objectivo inicial era totalmente diferente

 

[jktfah]

Nem todos os casos precisam de ir a tribunal, o BNA - Balcão nacional do arrendamento pode resolver muitos dos casos. Ajuda estar tudo bem definido nos contratos, a documentação estar completa, os motivos de despejo estarem bem definidos e provados, etc

O problema é que sem contrato, sem imposto de selo não podes recorrer ao BNA nem ao proc. especial de despejo.

Ficas só com o meio comum.

15º n4 do NRAU.


[FONT=&quot]4 - O procedimento especial de despejo previsto na presente subsecção apenas pode ser utilizado relativamente a contratos de arrendamento cujo imposto do selo tenha sido liquidado ou cujas rendas tenham sido declaradas para efeitos de IRS ou IRC.[/FONT]

Mesmo no caso de se tratar de arrendamento a falta de pagamento de renda durante um mes não dá lugar a res. do contrato.

 

[gfrmartins]

O problema é que sem contrato, sem imposto de selo não podes recorrer ao BNA nem ao proc. especial de despejo.

Ficas só com o meio comum.

15º n4 do NRAU.


4 - O procedimento especial de despejo previsto na presente subsecção apenas pode ser utilizado relativamente a contratos de arrendamento cujo imposto do selo tenha sido liquidado ou cujas rendas tenham sido declaradas para efeitos de IRS ou IRC.

Mesmo no caso de se tratar de arrendamento a falta de pagamento de renda durante um mes não dá lugar a res. do contrato.

Eu sei e nem foi isso que eu disse.

Essa questão surgiu em relação a outras conversas com outro user. Não tem a ver especificamente com este caso

 

[marioneves]

É impressão minha, ou começa-se a notar um certo padrão familiar entre o user e o seu tio?

Tipo... "sim, eu podia gastar 100 ou 200 euros numa consulta a um advogado, mas se fizer a pergunta num fórum online, não pago nada".

[]

Estou só a brincar... não me levem a mal. Continuo a desejar a melhor sorte para todos, e que resolvam isso pacificamente, se possível.

Errado nao estas..[]

Ate porque eu nao sou assim tao proximo do meu tio, claro que o quero ajudar, mas realmente ele e que se meteu numa bela embrulhada e ele e que tem que assumir consequências, ou seja custos de advogados e afins.
E e bom discutir threads, uma pessoa sempre aprende mais para depois nao cometermos nos esses erros.