Despedimento Com Justa Causa

E

ExpertBoy

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Preciso de uma ajudinha:

1º Quais são os requisitos para despedimento com justa causa?

2º Em caso de estarem preenchidos os pressupostos, quais são os direitos do trabalhador? Recebe alguma coisa?

Obrigado desde já
 
Tem de ser aberto processo disciplinar e provar que existe o requisito para o despedimento por justa causa .
Isso já foi feito ? O trabalhador já recebeu nota de culpa ? Já apresentou a sua defesa ?
 
Como já foi dito, terá que haver a abertura de um processo disciplinar, comunicado ao trabalhador, dada a nota de culpa com os fundamentos e respectivo direito de resposta.
Depois disso será verificado pela entidade patronal se a sanção é ou não o despedimento (a nota de culpa terá que referir que o processo terá esse fim).

Caso aconteça o despedimento, só terá direito aos montantes referentes aos "acertos", férias, natal, etc.
 
Valium disse:
Depois disso será verificado pela entidade patronal se a sanção é ou não o despedimento (a nota de culpa terá que referir que o processo terá esse fim)..
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O processo disciplinar pode não justificar a medida mais grave o despedimento .
Existem outras medidas intermédias : Dias sem vencimento , perca de dias de férias , repreensão por escrito etc ...
 
Peço desculpa pela falta de pormenores, mas foi-me colocado assim o caso. Pelo que percebi a entidade patronal tem mesmo razão para os despedir. Vamos assumir que os pressupostos estão cumpridos e que foi aberto processo disciplinar etc e que são despedidos.

Recebem alguma coisa?
 
são sub. de férias, férias não gozadas, proporcionais de sub. férias, proporcional mês férias e prop. sub. natal.


se o colaborador sabe que a entidade patronal tem razão para fazer isso...

eu optaria por ir falar com a Ent. patronal para uma saída + aiorosa...e com fundo de desemprego...

Sb
 
A resposta é: depende da causa do despedimento. A justa causa pode ser um despedimento disciplinar (por mau comportamento) ou por motivos objectivos (como o despedimento colectivo ou por inadaptação). Tudo isto tem pressupostos distintos e dá azo a procedimentos e direitos distintos.
 
Pelo que Expertboy disse, partiu-se do principio que será por processo disciplinar.

Sendo por inadaptação, colectivo ou extinção do posto de trabalho, dará lugar a outras compensações.
 
Não me deram todos os pormenores, mas pelo que percebi a situação é mesmo grave, já estão a contar com o despedimento. Vão ser chamados hoje e vai-lhes ser dito o que vai acontecer...

Obrigado a todos pela ajuda.
 
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