Exmo Srs.
Eu assinei um "ADENDA" a um contrato no passado dia 15 Novembro 2007 cujo inicio teria a 15 Outubro de 2007 com a duração de 6 meses (Terminus a 15 Abril 2008), e que teria posteriormente 2 renovações com a duração máxima de 1 ano cada um.
Esse contrato "ADENDA" seria, porque a funcionaria anterior deixou de comparecer ao serviço e foi despedida;
Desde o passado dia 15 Abril 2008 (data em que terminou o contrato de 6 meses), nunca mais me foi facultado nenhum contrato para assinar;
Sempre estive ao serviço ate a data de 17 Dezembro.
Como eu ainda teria ferias para gozar (e que no local de trabalho, nao se fez nenhum plano de ferias), informei a entidade patronal (dia 16 Dezembro) que iria gozar o dia 17 Dezembro como um dia de ferias (em virtude de ser o meu aniversario) e que posteriormente gozaria de 26 Dezembro 2008 a 2 Janeiro 2009 (os meus ultimos dias de ferias do corrente ano);
No passado dia 18 Dezembro, fui "barrada, impedida" de entrar ao serviço (estabelecimento comercial - cafe); desde entao tenho tentado entrar sempre ao serviço e sempre me impediram de o fazer, tendo inclusivamente testemunhas que comprovam a referida situação;
Hoje, dia 24 Fevereiro, recebo uma carta registada da Advogada da Entidade Patronal, onde me entregam uma nota de culpa, alegando motivos diversos, tais como:
1) 11 faltas sem justificação interpoladas(faltas essas que sempre entreguei justificação, em virtude de ter a minha filha doente, e na qual, por estupidez, nao tirei fotocopias comprovativas);
2) Afirmam que eu falei de voz alta, em tom provocatorio, contra a entidade patronal, o que nao se verifica, pois inclusivamente, fui agredida por uma "patroa", situação essa que foi observada no referido local por testemunhas oculares;
3) que eu nao acatei ordens da entidade patronal onde me indicavam que eu nao poderia gozar ferias, em virtude de ser uma epoca de natal e que existiria mais movimento - Situação que eu entendi, mas que questionei o porque de nao me ser autorizado, em virtude de ser os meus ultimos dias de ferias e que tambem nao havia nenhum plano anual de ferias e que ja teria um apartamento reservado para o referido periodo;
4) que eu arranjei conflito com uma cliente, o que poderá ate ter alguma verdade, situação essa que aconteceu no passado mes de julho e que eu questiono so ser "utilizada" como forma de despedimento nesta ALTURA?
Questiono o seguinte:
1) O meu contrato era válido? o que eu assinei foi uma ADENDA e nao um contrato;
2) Desde o passado dia 15 abril de 2008, que eu estou ao serviço sem nenhum contrato válido; Estarei eu definitivamente na empresa?
3) Considero ilicito este tipo de despedimento, pois se eu tive uma suposta "renovação de contrato", como é possivel terem esses motivos para fazerem um despedimento que nao é real?
Assim como esta breve exposição do caso, gostaria de ter a vossa ajuda no sentido da resolução do caso, pois segundo me parece existem prazos e tenho receio de os ultrapassar;
Ainda assim, sabendo que a entidade patronal nao tem razao na sua conduta, gostaria que ser ajudada na resolução deste caso;
Grato pela vossa atenção e votos de boas Festas
Eu assinei um "ADENDA" a um contrato no passado dia 15 Novembro 2007 cujo inicio teria a 15 Outubro de 2007 com a duração de 6 meses (Terminus a 15 Abril 2008), e que teria posteriormente 2 renovações com a duração máxima de 1 ano cada um.
Esse contrato "ADENDA" seria, porque a funcionaria anterior deixou de comparecer ao serviço e foi despedida;
Desde o passado dia 15 Abril 2008 (data em que terminou o contrato de 6 meses), nunca mais me foi facultado nenhum contrato para assinar;
Sempre estive ao serviço ate a data de 17 Dezembro.
Como eu ainda teria ferias para gozar (e que no local de trabalho, nao se fez nenhum plano de ferias), informei a entidade patronal (dia 16 Dezembro) que iria gozar o dia 17 Dezembro como um dia de ferias (em virtude de ser o meu aniversario) e que posteriormente gozaria de 26 Dezembro 2008 a 2 Janeiro 2009 (os meus ultimos dias de ferias do corrente ano);
No passado dia 18 Dezembro, fui "barrada, impedida" de entrar ao serviço (estabelecimento comercial - cafe); desde entao tenho tentado entrar sempre ao serviço e sempre me impediram de o fazer, tendo inclusivamente testemunhas que comprovam a referida situação;
Hoje, dia 24 Fevereiro, recebo uma carta registada da Advogada da Entidade Patronal, onde me entregam uma nota de culpa, alegando motivos diversos, tais como:
1) 11 faltas sem justificação interpoladas(faltas essas que sempre entreguei justificação, em virtude de ter a minha filha doente, e na qual, por estupidez, nao tirei fotocopias comprovativas);
2) Afirmam que eu falei de voz alta, em tom provocatorio, contra a entidade patronal, o que nao se verifica, pois inclusivamente, fui agredida por uma "patroa", situação essa que foi observada no referido local por testemunhas oculares;
3) que eu nao acatei ordens da entidade patronal onde me indicavam que eu nao poderia gozar ferias, em virtude de ser uma epoca de natal e que existiria mais movimento - Situação que eu entendi, mas que questionei o porque de nao me ser autorizado, em virtude de ser os meus ultimos dias de ferias e que tambem nao havia nenhum plano anual de ferias e que ja teria um apartamento reservado para o referido periodo;
4) que eu arranjei conflito com uma cliente, o que poderá ate ter alguma verdade, situação essa que aconteceu no passado mes de julho e que eu questiono so ser "utilizada" como forma de despedimento nesta ALTURA?
Questiono o seguinte:
1) O meu contrato era válido? o que eu assinei foi uma ADENDA e nao um contrato;
2) Desde o passado dia 15 abril de 2008, que eu estou ao serviço sem nenhum contrato válido; Estarei eu definitivamente na empresa?
3) Considero ilicito este tipo de despedimento, pois se eu tive uma suposta "renovação de contrato", como é possivel terem esses motivos para fazerem um despedimento que nao é real?
Assim como esta breve exposição do caso, gostaria de ter a vossa ajuda no sentido da resolução do caso, pois segundo me parece existem prazos e tenho receio de os ultrapassar;
Ainda assim, sabendo que a entidade patronal nao tem razao na sua conduta, gostaria que ser ajudada na resolução deste caso;
Grato pela vossa atenção e votos de boas Festas
][
]
]
]
