A lei é essa, e
quem decide qual desses "ous" quer é o consumidor.
Assim me disseram na DECO, no centro de Arbitragem do sector automóvel, e está bem escrito na página do instituto do consumidor.
Já agora:
http://www.consumidor.pt/pls/portal/url/PAGE/INTERNET/CONTENTSMENU/?water=213281
http://www.deco.proteste.pt/map/src/433051.html
Não percebo porque colocaste o "ou" em destaque. Obviamente que o consumidor só pode escolher uma dessa hipoteses, e não todas ao mesmo tempo.
Quanto à última frase, obviamente que o cliente não pode exigir a reparação de uma coisa que não tem reparação (impossível). Mas desde quando é que é uma impossibilidade devolver o dinheiro de um carro, ou substituir um carro? Qual é o grande impedimento, que torna mesmo impossivel por mais boa vontade que haja? É que "impossível" é diferente de "inconveniente".
Agora, no caso de ser um veículo usado, já não sei efectivamente o que a lei prevê. Quando respondi pensei que se tratava de uma viatura nova.
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