Desfazer um negocio
- Iniciador de tópicos Pitong
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Fresh_Fruit
Banido
Conheçem alguem que já tenha devolvido um carro novo ??
Eu por acaso nao conheço ...
Eu por acaso nao conheço ...
Obtuso
Membro histórico
Obtuso
Membro histórico
Exactamente, devolver o carro. []
Não propriamente.
A empresa pode e deve usar todos os meios para a reparação do bem. Se não der pode substituir o veículo. Se tal não for possível, em última análise, é que o valor será devolvido.[
]Ainda estou para ver que lei diz isso... Isso é mais um daqueles mitos que se foi espalhando.
A que eu conheço diz +/- isto:
E que eu saiba só não se aplica a bens imóveis.
Para a lei, um leitor de Mp3, um computador ou um carro são exactamente tratados da mesma forma (bens móveis novos), e como tal, o consumidor pode decidir por qualquer uma das quatro opções que coloquei. Óbviamente a marca não te vai dar logo o carro novo ou o dinheiro. Poderá ter que accionar os tribunais, mas desde que se cumpra os prazos legais o mais certo é que seja dada razão no final do processo.
Última edição:
Ora nem mais, a lei obriga á reparação, se eu assim o entender. O cliente tem sempre razão
Valium
Membro histórico
Está a cumprir com a sua obrigação...
A resolução do contrato obriga a que não seja possível a reparação, ou a mesma seja desanconselhável, ou caso o vendedor tivesse conhecimento do defeito e o tivesse vendido, poderia tentar anular o contrato.
Obtuso
Membro histórico
A que eu conheço não é +-[
], é mesmo isto[]:DL 67/2003, de 8 de Abril
Artigo 4.o
Direitos do consumidor
1 — Em caso de falta de conformidade do bem com
o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja
reposta sem encargos, por meio de reparação ou de
substituição, à redução adequada do preço ou à resolução
do contrato.
2 — A reparação ou substituição devem ser realizadas
dentro de um prazo razoável, e sem grave inconveniente
para o consumidor, tendo em conta a natureza do bem
e o fim a que o consumidor o destina.
3 — A expressão «sem encargos», utilizada no n.o 1,
reporta-se às despesas necessárias para repor o bem
em conformidade com o contrato, incluindo, designadamente,
as despesas de transporte, de mão-de-obra e
material.
4 — Os direitos de resolução do contrato e de redução
do preço podem ser exercidos mesmo que a coisa tenha
perecido ou se tenha deteriorado por motivo não imputável
ao comprador.
5 — O consumidor pode exercer qualquer dos direitos
referidos nos números anteriores, salvo se tal se manifestar
impossível ou constituir abuso de direito, nos termos
gerais.
[
]A que eu conheço não é +-[
DL 67/2003, de 8 de Abril
Artigo 4.o
Direitos do consumidor
1 — Em caso de falta de conformidade do bem com
o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja
reposta sem encargos, por meio de reparação ou de
substituição, à redução adequada do preço ou à resolução
do contrato.
2 — A reparação ou substituição devem ser realizadas
dentro de um prazo razoável, e sem grave inconveniente
para o consumidor, tendo em conta a natureza do bem
e o fim a que o consumidor o destina.
3 — A expressão «sem encargos», utilizada no n.o 1,
reporta-se às despesas necessárias para repor o bem
em conformidade com o contrato, incluindo, designadamente,
as despesas de transporte, de mão-de-obra e
material.
4 — Os direitos de resolução do contrato e de redução
do preço podem ser exercidos mesmo que a coisa tenha
perecido ou se tenha deteriorado por motivo não imputável
ao comprador.
5 — O consumidor pode exercer qualquer dos direitos
referidos nos números anteriores, salvo se tal se manifestar
impossível ou constituir abuso de direito, nos termos
gerais.
[
A lei é essa, e quem decide qual desses "ous" quer é o consumidor.
Assim me disseram na DECO, no centro de Arbitragem do sector automóvel, e está bem escrito na página do instituto do consumidor.
Já agora:
http://www.consumidor.pt/pls/portal/url/PAGE/INTERNET/CONTENTSMENU/?water=213281
http://www.deco.proteste.pt/map/src/433051.html
Não percebo porque colocaste o "ou" em destaque. Obviamente que o consumidor só pode escolher uma dessa hipoteses, e não todas ao mesmo tempo.
Quanto à última frase, obviamente que o cliente não pode exigir a reparação de uma coisa que não tem reparação (impossível). Mas desde quando é que é uma impossibilidade devolver o dinheiro de um carro, ou substituir um carro? Qual é o grande impedimento, que torna mesmo impossivel por mais boa vontade que haja? É que "impossível" é diferente de "inconveniente".
Agora, no caso de ser um veículo usado, já não sei efectivamente o que a lei prevê. Quando respondi pensei que se tratava de uma viatura nova.
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