Contrato com empresa estrangeira

[Charger144]

Gostaria de alguém (preferencialmente advogado) que pudesse dar uma opinião sobre o seguinte:

Tenho uma amiga que assinou um contrato de freelance em exclusividade com uma empresa estrangeira.

Não é um contrato de trabalho (nem poderia ser), mas sim um acordo de exclusividade que define várias coisas, entre elas a propriedade do material que ela cria e etc etc.

O problema é que ela agora quer mudar para uma empresa da concorrência que paga melhor, e há uma cláusula nesse acordo que diz que, se ela o rescindir, não pode trabalhar para uma empresa concorrente no prazo de 1 ano.

Na prática, eu duvido que isto vá a algum lado (mesmo que ele viole a cláusula), mas queria saber o que vocês recomendam.. À parte da minha amiga poder ter algo em tribunal no país de origem dessa empresa, há algo que me esteja a escapar?

 

[Real]

Se assinou o contrato, deveria cumprir todas as cláusulas.

Quais as consequências? Só conhecendo o sistema penal desse país. .

Se a empresa atual descobrir que mudou para uma concorrente, pode iniciar procedimentos legais no país da empresa.

Ela pode ser chamada para dar a versão dela dos factos. Pode até ser analisado sem a presença dela e ser considerada culpada de não cumprir o contrato.

Imagina que até está prevista uma situação de prisão. Pode ser emitido um mandato de captura internacional. E se Portugal tiver um acordo de extradição, pode até extraditá-la...

São muitas variáveis em jogo...

 

[BlackKnight]

Um contrato não é apenas um folha que se assina sem prestar atenção ou dar relevância.... é um conjunto de regras que tu acordas com a outra entidade...

 

[jimbo]

Non-compete agreements são muito difíceis de defender em tribunal e raramente lá vão. Na Europa então, não acredito que alguma vez fossem aceites.

se a tua amiga estiver numa posição executiva (EVP para cima) há a possibilidade da empresa lhe meter um processo e pedir pagamento de danos.

se a tua amiga for apenas uma funcionária "normal", nenhuma empresa se preocupa em levar isso a tribunal.

 

[jimbo]

Se assinou o contrato, deveria cumprir todas as cláusulas.

Quais as consequências? Só conhecendo o sistema penal desse país. .

Se a empresa atual descobrir que mudou para uma concorrente, pode iniciar procedimentos legais no país da empresa.

Ela pode ser chamada para dar a versão dela dos factos. Pode até ser analisado sem a presença dela e ser considerada culpada de não cumprir o contrato.

Imagina que até está prevista uma situação de prisão. Pode ser emitido um mandato de captura internacional. E se Portugal tiver um acordo de extradição, pode até extraditá-la...

São muitas variáveis em jogo...

ish [] menos []

no máximo dos máximos, isto implicaria pagamento de danos por parte do funcionário ou empresa que está a contratar.

mas isto é muito difícil de provar em tribunal. Ter-se-ia de provar que ela está a trabalhar numa área exactamente igual à original, e que conhecimento não público adquirido na empresa anterior está a ser usado na empresa nova.

 

[Real]

ish [] menos []

no máximo dos máximos, isto implicaria pagamento de danos por parte do funcionário ou empresa que está a contratar.

Pah, não sei que países é que estão em questão e muito menos as molduras penais de cada país para este tipo de situações...

A informação que ele deu é muito vaga []

 

[jimbo]

Pah, não sei que países é que estão em questão e muito menos as molduras penais de cada país para este tipo de situações...

A informação que ele deu é muito vaga []

na Europa não tenho conhecimento de nenhum non-compete agreement que tenha ido a tribunal.

nos USA em alguns estados já não podes sequer meter a cláusula em contratos. Mas mesmo nos USA só iam a tribunal quando eram CEOs, partners, EVPs, etc.

 

[Charger144]

Se assinou o contrato, deveria cumprir todas as cláusulas.

Quais as consequências? Só conhecendo o sistema penal desse país. .

Se a empresa atual descobrir que mudou para uma concorrente, pode iniciar procedimentos legais no país da empresa.

Ela pode ser chamada para dar a versão dela dos factos. Pode até ser analisado sem a presença dela e ser considerada culpada de não cumprir o contrato.

Imagina que até está prevista uma situação de prisão. Pode ser emitido um mandato de captura internacional. E se Portugal tiver um acordo de extradição, pode até extraditá-la...

São muitas variáveis em jogo...

Prisão? Que exagero. Quando muito isto é uma questão cível que pode envolver alguma indemnização.

 

[Charger144]

Non-compete agreements são muito difíceis de defender em tribunal e raramente lá vão. Na Europa então, não acredito que alguma vez fossem aceites.

se a tua amiga estiver numa posição executiva (EVP para cima) há a possibilidade da empresa lhe meter um processo e pedir pagamento de danos.

se a tua amiga for apenas uma funcionária "normal", nenhuma empresa se preocupa em levar isso a tribunal.

Ela sequer é funcionária da empresa, ela simplesmente tem um acordo de exclusividade para prestar serviços em regime "freelancer". É quase como aqueles acordos que se faz entre duas empresas, mas neste caso é entre empresa e particular.

Sinceramente, eu nunca tinha visto um contrato destes. Na prática, ela considera-se funcionária da empresa, mas não é. Se eles quiserem podem rescindir o contrato, bastando avisar 30 dias antes. Se ela quiser, também. E não está previsto nenhum tipo de indemnização. O curioso é que o contrato prevê período de férias, que não são bem férias... Diz simplesmente que durante o ano ela pode ficar 30 dias sem trabalhar.

Mas não há direitos nenhuns trabalhistas, já que ela está em um país e a empresa em outro.

Não quero dizer exatamente a localização por questão de privacidade, mas a empresa é na UE (não Portugal), e ela está na América.

 

[jfangio]

Gostaria de alguém (preferencialmente advogado) que pudesse dar uma opinião sobre o seguinte:

Tenho uma amiga que assinou um contrato de freelance em exclusividade com uma empresa estrangeira.

Não é um contrato de trabalho (nem poderia ser), mas sim um acordo de exclusividade que define várias coisas, entre elas a propriedade do material que ela cria e etc etc.

O problema é que ela agora quer mudar para uma empresa da concorrência que paga melhor, e há uma cláusula nesse acordo que diz que, se ela o rescindir, não pode trabalhar para uma empresa concorrente no prazo de 1 ano.

Na prática, eu duvido que isto vá a algum lado (mesmo que ele viole a cláusula), mas queria saber o que vocês recomendam.. À parte da minha amiga poder ter algo em tribunal no país de origem dessa empresa, há algo que me esteja a escapar?

Tipicamente os contratos de exclusividade são ferramentas para proteger a empresa que investe no funcionário. O que não sei se aconteceu com a tua amiga.
Se aconteceu, o mais sensato é nem pensar em não cumprir esse ano de não trabalhar para a concorrência (normalmente estes contratos também definem concorrência/espaço geográfico/área de actuação/etc, ela que veja bem o contrato), é que corre risco de ser processada a sério e perder a sério.

Se não aconteceu investimento, pode ser mais pacífico, dependendo também da importância do trabalho desenvolvido! Imaginando que fosse desenvolvido um produto que representa 80% da facturação da empresa seria um problema também.. Mas se foi algo mais corriqueiro o mais certo é ninguém se dar ao trabalho de pesquisar onde ela trabalha ou sequer perceber que ela está a desenvolver coisas parecidas com as que desenvolvia na empresa.

Em todo o caso, penso que ela deveria cumprir o contrato. Mesmo não havendo interesse em processar, se a empresa para onde ela vai descobrir a quebra de contrato com a anterior, pode haver lugar a um dano reputacional grave.

 

[Charger144]

Obrigado pelas opiniões.

Tenho aqui em mãos o contrato, o que me faz mais confusão é a parte que diz o seguinte:

(...... ) allowed to take up to 30 paid business days off per calendar year pro rata


O que isto do "pro rata" significa? Ela está de férias e a receber, ou sem receber?

 

[jimbo]

Obrigado pelas opiniões.

Tenho aqui em mãos o contrato, o que me faz mais confusão é a parte que diz o seguinte:

(...... ) allowed to take up to 30 paid business days off per calendar year pro rata


O que isto do "pro rata" significa? Ela está de férias e a receber, ou sem receber?

está de férias e a receber.

pro rata significa que tem direito aos 30 dias se trabalhou o ano inteiro. Se por exemplo, começou a trabalhar em Junho, só tem 15 dias de férias pagos nesse ano.

 

[Charger144]

Graças a este tópico, descobri que se pode dizer "pro rata" sem ser censurado []

 

[Topolino]

está de férias e a receber.

pro rata significa que tem direito aos 30 dias se trabalhou o ano inteiro. Se por exemplo, começou a trabalhar em Junho, só tem 15 dias de férias pagos nesse ano.

Portanto, meia rata?

 

[Topolino]

Ela sequer é funcionária da empresa, ela simplesmente tem um acordo de exclusividade para prestar serviços em regime "freelancer". É quase como aqueles acordos que se faz entre duas empresas, mas neste caso é entre empresa e particular.

Sinceramente, eu nunca tinha visto um contrato destes. Na prática, ela considera-se funcionária da empresa, mas não é. Se eles quiserem podem rescindir o contrato, bastando avisar 30 dias antes. Se ela quiser, também. E não está previsto nenhum tipo de indemnização. O curioso é que o contrato prevê período de férias, que não são bem férias... Diz simplesmente que durante o ano ela pode ficar 30 dias sem trabalhar.

Mas não há direitos nenhuns trabalhistas, já que ela está em um país e a empresa em outro.

Não quero dizer exatamente a localização por questão de privacidade, mas a empresa é na UE (não Portugal), e ela está na América.

A questão será mais o tipo de trabalho. Se tiver sujeito a exposição pública e assinado ou se não é o caso. Na segunda hipótese se a tua amiga não fôr a correr escarrapachar a vida profissional no linkedin, no face, ou noutras redes sociais, na prática ninguém saberá onde ela trabalha.

 

[Charger144]

A questão será mais o tipo de trabalho. Se tiver sujeito a exposição pública e assinado ou se não é o caso. Na segunda hipótese se a tua amiga não fôr a correr escarrapachar a vida profissional no linkedin, no face, ou noutras redes sociais, na prática ninguém saberá onde ela trabalha.

Sim, é isto. Não é muito o perfil dela, aliás é o contrário.

Por um lado, percebo que seria suposto ela cumprir o contrato. Por outro, meter uma cláusula destas em um contrato de freelancer, eu acho um bocado abusivo. Se ao menos ela fosse funcionária da empresa, eu até entendia... Neste caso é simplesmente para evitar que ela consiga um emprego melhor.

 

[1000k]

E tem que começar a trabalhar já na outra empresa? É que só tem que apresentar pré aviso de 30 dias... com sorte ainda tem um naco de rata para tirar e está livre daqui a nada...

 

[ZylmhuinVII]

... tem um naco de rata para tirar ...

Tradução, por favor.

 

[1000k]

Tradução, por favor.

Algumas férias

 

[ZylmhuinVII]

Algumas férias

Desconhecia a terminologia...