Contadores sem custos - Proposta na AR

Excalibur

Banido
Proposta - Alterações beneficiam bolsos dos consumidores

As empresas prestadoras de serviços considerados essenciais #8211; como a água, luz ou gás #8211; vão deixar de poder cobrar o aluguer dos contadores. A proposta foi apresentada ontem na Assembleia da República pelo de****do socialista Renato Sampaio e traduz uma vontade do Governo.

#8220;A responsabilidade pelos contadores deve ser dos prestadores do serviço e não deve implicar custos para os utentes#8221;, defendeu Renato Sampaio ao explicar a proposta ao CM, adiantando que o prestador do serviço não poderá cobrar ao consumidor #8220;qualquer outra taxa de efeito equivalente#8221;.

Actualmente, as taxas referentes ao aluguer de contadores não estão claramente especificadas nas facturas e variam consoante a potência contratada, no que diz respeito à electricidade, sendo que um consumidor médio paga perto de 12 euros por dois meses. Na água a variação é por concelho e anda à volta dos 6,50 euros.

Outro dos objectivos destas alterações é o de pôr fim às leituras por estimativa, por considerar que isto provoca #8220;graves distorções nos pagamentos exigidos aos utentes#8221;. A proposta determina que as facturas #8220;devem ter uma periodicidade mínima mensal#8221;. Além disso, nos casos em que o consumidor pagar um montante inferior #8220;por qualquer motivo#8221;, o prestador do serviço terá apenas seis meses para reclamar o pagamento do montante em falta, prazo após o que prescreverá.

A proposta junta ainda à lista de serviços essenciais, os correios, as águas residuais e resíduos sólidos e a internet.
Sandra Rodrigues dos Santos

In CM Hoje


[^]
Ora aqui está uma coisa que acho adequada e só peca por tardia.


É como a "mama" de transferir os contratos para um novo proprietário e inquilino e depois cobraraem como se fosse uma instalação nova. [8][8]
Chupismo declarado [8)]:(

Agora esperemos os desenvolvimentos.
Muitos reformados e familias no limiar da pobreza certamente agradecem - claro que estas situações não existem neste paraiso do desenvolvimento e do choque tecnológico.
 
Pera lá, estarei a ver bem??

a assembleia aprova uma medida que aparentemente favorece o consumidor?!?!?

nem quero acreditar!!
 
Serviços essênciais !!

POde-se viver bem sem comunicações tal como se conhecem hoje.

Sem água luz e gás é um pouco mais dificil.

Dai que PT esta fora
 
Isso parece tudo muito bonito. Mas estão a ver a EDP e as outras
empresas, como, Gás e Água baixarem as receitas drásticamente?

Não me parece.

Depressa irão ou aumentar os preços ou "descobrir" uma nova taxa, para que os
valores qu todos nós pagamos, se mantenham exactamente iguais.

Não querendo ser pessimista, claro.
 
Esse tema já é polémico há alguns anos !

E muitas empresas não cobram alguer de contador. Cobram taxa de serviço !

Eu já fiz parte de uma empresa de gás canalizado e o que cobrávamos era uma taxa de serviço de 2,50 € por mês.

Serve para pagar as comunicações q se fazem com o cliente, as cartas, os call centers, etc...
 
citação:Originalmente colocada por hpventura

Esse tema já é polémico há alguns anos !

E muitas empresas não cobram alguer de contador. Cobram taxa de serviço !

Eu já fiz parte de uma empresa de gás canalizado e o que cobrávamos era uma taxa de serviço de 2,50 € por mês.

Serve para pagar as comunicações q se fazem com o cliente, as cartas, os call centers, etc...
existe sempre uma forma de dar a volta ... grande mer*a [8][8][8][8][8]
 
esta história de cobrarem como se fosse uma instalação nova...
tive um problema assim com a empresa "águas do planalto" que me levou quase oito contos para trocar o nome no contrato de uma casa que eu comprei. note-se que o contador tinha sido instalado antes de a empresa sequer existir. reclamei, ah e tal, é a politica da empresa. cobraram -me os serviços de "instalação de contador", "ligação de contador á rede" e mais qq coisa que agora não me lembro. como me senti enganado, estavam a cobrar-me serviços que não me prestaram, não fiz mais nada: escrevi-lhes uma carta, em que os acusava (literalmente) de serem "vulgares ladrões e vigaristas" e em que lhes expunha três soluções - ou me devolviam o dinheiro ou me instalavam um contador novo. a terceira solução era eu proprio arrancar o contador e ir a tondela entregá-lo pessoalmente.( a casa está desabitada)
remédio santo.
passados dois ou três dias, ligam-me de lá, ah, mas são as regras, não lhe podemos devolver o dinheiro, mas
será instalado um contador novo. e assim foi. e como deus castiga, passados dois ou três meses o contador rebentou com o gelo e eles tiveram que ir lá colocar um novo.

citação:Originalmente colocada por Excalibur

Proposta - Alterações beneficiam bolsos dos consumidores

As empresas prestadoras de serviços considerados essenciais #8211; como a água, luz ou gás #8211; vão deixar de poder cobrar o aluguer dos contadores. A proposta foi apresentada ontem na Assembleia da República pelo de****do socialista Renato Sampaio e traduz uma vontade do Governo.

#8220;A responsabilidade pelos contadores deve ser dos prestadores do serviço e não deve implicar custos para os utentes#8221;, defendeu Renato Sampaio ao explicar a proposta ao CM, adiantando que o prestador do serviço não poderá cobrar ao consumidor #8220;qualquer outra taxa de efeito equivalente#8221;.

Actualmente, as taxas referentes ao aluguer de contadores não estão claramente especificadas nas facturas e variam consoante a potência contratada, no que diz respeito à electricidade, sendo que um consumidor médio paga perto de 12 euros por dois meses. Na água a variação é por concelho e anda à volta dos 6,50 euros.

Outro dos objectivos destas alterações é o de pôr fim às leituras por estimativa, por considerar que isto provoca #8220;graves distorções nos pagamentos exigidos aos utentes#8221;. A proposta determina que as facturas #8220;devem ter uma periodicidade mínima mensal#8221;. Além disso, nos casos em que o consumidor pagar um montante inferior #8220;por qualquer motivo#8221;, o prestador do serviço terá apenas seis meses para reclamar o pagamento do montante em falta, prazo após o que prescreverá.

A proposta junta ainda à lista de serviços essenciais, os correios, as águas residuais e resíduos sólidos e a internet.
Sandra Rodrigues dos Santos

In CM Hoje


[^]
Ora aqui está uma coisa que acho adequada e só peca por tardia.


É como a "mama" de transferir os contratos para um novo proprietário e inquilino e depois cobraraem como se fosse uma instalação nova. [8][8]
Chupismo declarado [8)]:(

Agora esperemos os desenvolvimentos.
Muitos reformados e familias no limiar da pobreza certamente agradecem - claro que estas situações não existem neste paraiso do desenvolvimento e do choque tecnológico.
 
Fim das taxas sobre contadores foi concertada com o Governo

Ana Paula Lima , e Hermana Cruz*

O projecto de lei que propõe a proibição da cobrança sobre contadores usados para medir os consumos de água, electricidade e gás deverá ser aprovado pela Assembleia da República (AR). O de****do do PS que apresentou o diploma, Renato Sampaio, garantiu ao JN que o projecto de lei foi "concertado com o Governo".

Segundo Renato Sampaio, só resta mesmo a discussão na Comissão de Poder Local, para que o documento seja levado ao plenário na AR para ser debatido e aprovado. O de****do recorda que o PS tem "maioria suficiente" para aprovar o projecto de lei, mesmo com votos contra da Oposição.

A apresentação do projecto de lei foi, de resto, considerada "uma iniciativa louvável" pelo secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro.

O diploma prevê que se acabe com a cobrança de "qualquer importância a título de preço, aluguer ou amortização de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados" e de outras "taxas de efeito equivalente". Renato Sampaio destacou que as alterações propostas se destinam aos serviços públicos considerados essenciais que usam contadores, como a água, electricidade e gás, não se considerando o fim de taxas como a assinatura mensal no telefone fixo. Essa situação "não é abrangida porque a assinatura não é considerada um equipamento de medida", disse.

Entre os principais beneficiários de receitas relativas a alugueres de contador estão as empresas municipais de fornecimento de água, a EDP e as distribuidoras de gás.

Para o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), se o projecto for aprovado, o Governo "terá de ressarcir os municípios". Fernando Ruas defende que as receitas de aluguer de contador, no caso da água, "fazem parte dos custos técnicos inerentes ao serviço", garantindo que, se não se criar um mecanismo financeiro para cobrir esses custos, o Governo "terá a oposição frontal da ANMP". O autarca acredita que se pode estar a pôr em causa a manutenção dos serviços. "O próprio fornecimento de serviços pode ser questionado. Se ninguém paga, como é que vai funcionar?", questionou Ruas.

Sobre a possibilidade de as empresas aumentarem os preços para compensarem o fim das taxas, Renato Sampaio esclareceu que essa é uma questão "que não passa pelo diploma, mas por outros mecanismos. É um problema das entidades reguladoras dos sectores". Contactadas pelo JN, a EDP (que, além da electricidade, gere a Portgás) e a Galp Energia (detentora, entre outras, da Lisboagás), não comentaram o impacto do projecto de lei.

Para o jurista Luís Pisco, da Deco, este projecto "visa criar medidas que beneficiam o consumidor". "Legalmente, a utilização da contagem cabe ao prestador de serviços", explicou.

Refira-se que, na Bélgica e no Reino Unido, só se paga o que se consome. Já em França, paga-se uma taxa sobre o contador de electricidade.

*com AL, RJS e SGS

In JN Hoje



Pelo que percebo os Alugueres da PT estão de fora. [8)]
 
Sim estão. Ia por este topico mas pesquisei primeiro eh eh.

Eles nao consideram a assinatura um equipamento de medida mas podiam obrigar a converter isso em chamadas.
 
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