Como resolver situação IMTT ?

[mIkezit0]

Ola Malta,

Vou tentar ser breve,

Após uma ida à GNR para pedir informações, venho pedir a ajuda de entendidos do nosso fórum.

A minha namorada em fevereiro deste ano veio morar e trabalhar para lisboa, no entanto deixou a sua viatura, da qual é proprietária em Viseu, local onde residia. O seguro e a inspecção caducaram, a viatura ficou estacionada numa garagem(propriedade privada).

Um familiar, sem qualquer autorização por parte dela, pega na viatura, circula em via pública e causa um acidente.

Ela foi informada que as coimas e os agravamentos vão constar na carta dela.

Qual os meios legais que ela pode accionar para imputar ao familiar toda e qualquer responsabilidade?

Ela tem provas que estava em lisboa no momento do acidente em Viseu, tambem muito menos autorizou que utilizazem a viatura.


Aguardo ajuda


Cumps

mIkE

 

[MercuroCromo]

Denunciar o roubo da viatura á GNR por parte do familiar...

 

[Trek8500]

Um familiar, sem qualquer autorização por parte dela, pega na viatura, circula em via pública e causa um acidente.

Bateu e fugiu? Houve presença policial?

Ela foi informada que as coimas e os agravamentos vão constar na carta dela.

Coimas na carta? nunca vi
Agravamentos?
Ainda se fosse um excesso de velocidade ou passar um vermelho,

trek8500

 

[Pirelli]

qdo uma coisa é roubada, o que é que se costuma fazer..

 

[Alpiger]

Não sei se poderá ser por roubo mas certamente que poderá accionar o familiar por abuso de confiança e uso indevido de bem privado.

Agora essa de imputar ao proprietário do carro as coimas e multas resultantes do uso indevido de propriedade alheia por um seu familiar é que me parece bastante forçado, para não dizer ilegal, visto que o condutor está identificado.

 

[ciber007]

Obviamente que a tua namorada não tem nada que pagar ou sofrer qualquer sanção na carta, ainda para mais havendo provas de que ela não se encontrava em Viseu.

Estas coisas não são de perguntar num forum mas sim a um advogado, que deverá tratar do processo com celeridade. Tudo o resto é perder tempo e arriscar sofrer efectivamente as consequências.

Cumprimentos.

 

[mIkezit0]

Obviamente que a tua namorada não tem nada que pagar ou sofrer qualquer sanção na carta, ainda para mais havendo provas de que ela não se encontrava em Viseu.

Estas coisas não são de perguntar num forum mas sim a um advogado, que deverá tratar do processo com celeridade. Tudo o resto é perder tempo e arriscar sofrer efectivamente as consequências.

Cumprimentos.

Concordo efectivamente contigo, o problema é que a pessoa em questão não tem meios para tratar da situação por essa via, infelizmente um acto inconsciente do familiar provoca lhe uma situação bastante desagradável.


Quanto à resposta aos outros membros, sim, devido a ser uma "terrinha" existem muitas amizades, no entanto são falsas declarações e ela vai accionar os meios legais.

Quanto à questão da coima, foram levantados autos contra ela, um deles por falta de seguro, que incorre em contra ordenação grave, logo e visto ser reincidente, pode ficar com a carta suspensa pelo IMTT

 

[Wolfman]

Obviamente que a tua namorada não tem nada que pagar ou sofrer qualquer sanção na carta, ainda para mais havendo provas de que ela não se encontrava em Viseu.

Estas coisas não são de perguntar num forum mas sim a um advogado, que deverá tratar do processo com celeridade. Tudo o resto é perder tempo e arriscar sofrer efectivamente as consequências.

Cumprimentos.

NO Fórum, sempre hã aqui advogados...

 

[nto]

Quando é que tiveram conhecimento dos factos?

É que o prazo para apresentar queixa em determinados crimes é de 6 meses.

Mas as autoridades que se deslocaram ao local não pediram a documentação do condutor do veículo?

 

[mIkezit0]

Quando é que tiveram conhecimento dos factos?

É que o prazo para apresentar queixa em determinados crimes é de 6 meses.

Mas as autoridades que se deslocaram ao local não pediram a documentação do condutor do veículo?

O acidente foi ontem...

As autoridades identificaram o condutor, mas o proprietário é que legalmente responde pela falta de seguro e inspecção.

No entanto nesta situaçao o carro foi levado sem conhecimento ou autorizaçao do proprietário.

 

[nto]

O acidente foi ontem...

As autoridades identificaram o condutor, mas o proprietário é que legalmente responde pela falta de seguro e inspecção.

No entanto nesta situaçao o carro foi levado sem conhecimento ou autorizaçao do proprietário.

Então está bem fresquinho. []

Portanto é apresentar queixa e acusação particular nas autoridades.

Assim de repente, os crimes que poderão no mínimo aí estar presentes são:

- o Crime de Furto de Uso de Veículo e,

- o Crime Dano.

 

[mIkezit0]

Então está bem fresquinho. []

Portanto é apresentar queixa e acusação particular nas autoridades.

Que tipo de queixa e acusação?

 

[nto]

Que tipo de queixa e acusação?

Apresentar Queixa crime pelos crimes de Furto de uso de veículo e Dano.

Atendendo que se trata de um familiar (não sabendo em que grau é), terá de se apresentar também Acusação Particular.

 

[mIkezit0]

Apresentar Queixa crime pelos crimes de Furto de uso e veículo e Dano.

Atendendo que se trata de um familiar (não sabendo em que grau é), terá de se apresentar também Acusação Particular.

Neste caso trata-se de um irmão!

Em que consiste isso de acusação particular?


Desculpa o incomodo

 

[nto]

Neste caso trata-se de um irmão!

Em que consiste isso de acusação particular?


Desculpa o incomodo

Acusação paticular tem haver com o trâmite processual, visto que se está perante um crime particular, logo quem tem de ter iniciativa processual é o denunciante, não bastando para isso fazer queixa, mas também acusação particular.

Será necessário acusação particular por se tratar de um irmão, ao faze-lo o denunciante tem de se constituir assistente (o que acarreta custos).

Em todo o caso, apresentando queixa às autoridades (podendo ser na GNR ou mesmo no Ministério Público), e indicando que se trata de um irmão, eles irão alertar que é preciso acusação particular.

 

[mIkezit0]

Acusação paticular tem haver com o trâmite processual, visto que se está perante um crime particular, logo quem tem de ter iniciativa processual é o denunciante, não bastando para isso fazer quixa, mas também acusação particular.

Será necessário acusação particular por se tratar de um irmão, ao faze-lo o denunciante tem de se constituir assistente (o que acarreta custos).

Em todo o caso, apresentando queixa às autoridades (podendo ser na GNR ou mesmo no Ministério Público), e indicando que se trata de um irmão, eles irão alertar que é preciso acusação particular.

Não me sabes dar uma ideia de custos? aproximadamente...

Outra coisa, este tipo de situação ela pode depois reivindicar as despesas que teve ao irmão, certo?

 

[filipeabreu]

Obviamente que a tua namorada não tem nada que pagar ou sofrer qualquer sanção na carta, ainda para mais havendo provas de que ela não se encontrava em Viseu.

Estas coisas não são de perguntar num forum mas sim a um advogado, que deverá tratar do processo com celeridade. Tudo o resto é perder tempo e arriscar sofrer efectivamente as consequências.

Cumprimentos.

Exactamente

 

[caditonuno]

esse condutor ou tem um azar do caraças ao sair com a viatura uma vez e bater - ou nao sabe conduzir - ou entao andou já algumas vezes com o carro e pensou que nao lhe acontecia nada. [8b]

agora quem pode vir a arcar com as consequências era quem não estava lá. identificado o condutor devido ao acidente só falta provarem que não esteve lá a tua namorada, que não me parece difícil segundo as provas que têm. essas provas têm é que ser consistentes e não um papel passado pela faculdade ou empresa a dizer que à data do acidente se encontrava matriculada e a frequentar aulas ou trabalhadora da empresa X, mas sim local e data, hora e se possível assinaturas de entidades "de cima", neste caso patrão ou director da universidade, por exemplo.

 

[ciber007]

NO Fórum, sempre hã aqui advogados...

Claro que há mas queres comparar um forum com um advogado que estás a ver e a falar pessoalmente? Quanto a vocês não sei mas eu não costumo confiar em desconhecidos questões de extrema importância, ainda para mais quando tanto podem ser advogados como no instante a seguir astronautas. []

Se a tua namorada não tem meios para pagar a um advogado pode solicitar ajuda jurídica na Segurança Social (acho que não estou em erro).

Cumprimentos.

 

[nto]

Não me sabes dar uma ideia de custos? aproximadamente...

Outra coisa, este tipo de situação ela pode depois reivindicar as despesas que teve ao irmão, certo?

O pedido de indemnização civil (pelos danos da viatura e outros) poderá ser feito juntamente com o processo crime.

Agora os custos que terá com defensor, ela não os poderá pedir (directamente e em juízo) ao irmão (poderá indirectamente nos danos da viatura os pedir).

Quanto a valores isso é uma variavel, terá sempre os custos inerentes às custas, bem como, os valores para o defensor.

A Queixa e Acusação Particular poderão ser feitas oralmente nas entidades já referidas, sendo que estas reduzem a escrito e depois só tem de assinar a confirmar o teor do mesmo.