[Política] Código Contributivo em directo da AR
- Iniciador de tópicos Nuno156
- Data de início
vsfce
Banido
Pois já ninguém vai na cantiga do PS.
O novo código contributivo era uma roubalheira principalmente para os empresários em nome individual.
Eles vem tentaram aprovar antes das eleições mas o PR colocou reservas e eles tiveram que esperar para levar este código a discussão no parlamento.
Parece que o PR tinha razão nas suas reservas. [
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Valium
Membro histórico
Então se pode estar em casa a receber 500€, para que ir vergar a mola e receber o mesmo :sh).
Tinha ideia que tinham alterado as regras e que não se podia recusar qualquer proposta ou havia um limite.
Engraçado o PSD fazer passar uma proposta com voto favorável do PC e ser chumbado o do PS [
][]nogueiraribeiro
Membro participativo
Israel
Membro participativo
Então se pode estar em casa a receber 500€, para que ir vergar a mola e receber o mesmo :sh).
Tinha ideia que tinham alterado as regras e que não se podia recusar qualquer proposta ou havia um limite.
Engraçado o PSD fazer passar uma proposta com voto favorável do PC e ser chumbado o do PS [
Ou seja, somos um país de subsidio-dependentes e burro é quem trabalha.
O estado pediu agora um empréstimo ao estrangeiro, quando o estrangeiro cortar o financiamento, quero ver essa mentalidade tuga.[8b][8b][8b]
VitorPatricio
Banido
Metade ou mais dessas supostas propostas, se os Centros de Emprego funcionassem em condições e obrigando os empregadores a cumprirem as leis deste Pais, nem sequer existiam essas propostas.
Ment0r
Membro participativo
Novo Código Contributivo para a Segurança Social (Lei 110-2009)
Informa-se que foi aprovado, pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2010 e que introduziu alterações significativas às normas vigentes, de entre as quais se salientam as seguintes:
a) A entrega das declarações de remunerações deve ser efectuada até ao dia 10 do mês seguinte àquele a que as mesmas digam respeito, conforme o previsto no artigo 40.º;
b) Todas as entidades empregadoras, à excepção das Pessoas Singulares com apenas 1 trabalhador ao seu serviço, são obrigadas, a partir de 1 de Fevereiro de 2010, a entregar a Declaração de Remunerações, referente ao mês de Janeiro, através da Internet (DRI ou DR On-line), no sítio www.seg-social.pt, de acordo com o estipulado no artigo 41.º;
c) As contribuições e quotizações devem ser pagas entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte àquele a que digam respeito, em conformidade com o estabelecido no artigo 43.º.
Mais se esclarece que, prevendo o art.º 3.º da Lei em análise, a diferenciação da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora em função da modalidade de contrato de trabalho estabelecida com os trabalhadores ao seu serviço, a qual será aplicada a partir de Janeiro de 2011, torna-se necessário adaptar o Sistema de Informação da Segurança Social com vista ao controlo automático dessas situações.
Assim sendo, será disponibilizada, no início de Outubro de 2010, no referido sítio da Internet, uma funcionalidade, para que as entidades empregadoras procedam à comunicação da informação sobre os contratos de trabalho existentes, no prazo de 30 dias a contar da data da sua disponibilização, sob pena, se não o fizerem, de lhes vir a ser aplicada, a taxa contributiva mais elevada em relação aos respectivos trabalhadores.
Outras alterações:
1. A TSU passará a incidir também sobre:
- PPR e quaisquer Regimes Complementares de SS pagos pela Empresa
- Seguros ramo vida e fundos de pensões
- Despesas de representação pré determinadas
- Indemnizações por despedimento, caso a trabalhador tenha direito a subsídio de desemprego
- Montantes atribuídos a título de Participação nos lucros da empresa no caso do trabalhador não ter direito a remuneração certa variável ou mista
- Subsídio de refeição, deslocações e estadas, ajudas de custo, abonos de viagem, abonos para falhas, despesas de transporte e pagamento de km's (deslocações em viatura própria) e atribuição do uso de uma viatura da empresa ao trabalhador na parte que exceda os limites legais em sede de IRS
As prestações acima mencionadas beneficiam de um ajustamento progressivo da base de incidência contributiva nos seguintes termos:
- 33% do valor no ano de 2010
- 66% do valor no ano de 2011
- 100% do valor a partir de 2012
2. Fixação de taxas contributivas mais favoráveis:
Redução da taxa contributiva de 23,75% para 22,75% nos contratos de trabalho sem termo e agravamento da taxa contributiva de 23,75% para 26,75% em casos de contratação a termo.
3. Trabalhos independentes
- As empresas que contratem trabalhadores a recibos verdes irão pagar uma taxa de 5% da SS sobre 70% do valor de cada recibo.
- As contribuições serão pagas trimestralmente, pelas entidades contratantes, entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte ao trimestre a que respeita.
- As entidades contratantes estão ainda obrigadas a declarar trimestralmente, até ao dia 10 do mês seguinte ao fim do trimestre a que respeita, o valor do respectivo serviço, em relação a cada trabalhador independente.
A Taxa contributiva aqui mencionada, beneficia de um período transitório, sendo esta de:
- 2,5% em 2010
- 5% em 2011
Fonte: Instituto da Segurança Social, IP
Israel
Membro participativo
Esta parte, ou seja vai-se passar a descontar sobre essas " regalias"?
Até nos subsidios de refeição?porraaaaaa
Ment0r
Membro participativo
Sim.
Mas em relação ao ultimo ponto (subsídio de refeição, deslocações e estadas, ajudas de custo, abonos de viagem, abonos para falhas, deslocações em viatura própria) , somente na parte que exceda os limites legais em sede de IRS.
Regra geral as empresas não pagam acima dos limites legais em sede IRS, também devido a questões como a susceptibilidade dos custos serem aceites fiscalmente e tributações autónomas.
freefall2900
Membro participativo
pmgoliv
Membro participativo
Ver estes amigos a levar na pá até tem a sua piada.
Não sei se já viram as declarações do Ministro das Finanças depois disto? "... assim não há condições para reduzir o défice das contas públicas". Não sei se estão a ver no que isto vai dar? Se conseguirem reduzir, bestial, somos os maiores. Se não conseguirem, não havia condições, os malandros não deixaram!
Há coisas neste diploma que são óbvios e inegáveis aumentos descarados de impostos. A do subsídio de refeição até mete impressão. E o momento então não podia ser o pior para aplicar uma coisa destas, mesmo que tenha havido acordo com os parceiros sociais (parece que houve aqui há tempos, mesmo com as associações patronais).
Mas outras coisas são correcções de distorções.
Deixem-me que vos faça a todos uma pergunta. Na seguinte situação, qual a diferença:
Empregado A:
- Rendimento bruto mensal: 1500 euros
- Subsídio de alimentação: 200 euros
Empregado B:
- Rendimento bruto mensal: 1000 euros
- Subsídio de alimentação: 200 euros
- Carro para uso total, trocado a cada 3 anos, no valor máximo de 50000 euros
- Combustível, portagens e manutenção pagas
- Telemóvel trocado a cada 2 anos + plafond mensal de 40 euros
Nota: ambos os empregados não fazem deslocações em serviço.
Cumps,
Não sei se já viram as declarações do Ministro das Finanças depois disto? "... assim não há condições para reduzir o défice das contas públicas". Não sei se estão a ver no que isto vai dar? Se conseguirem reduzir, bestial, somos os maiores. Se não conseguirem, não havia condições, os malandros não deixaram!
Há coisas neste diploma que são óbvios e inegáveis aumentos descarados de impostos. A do subsídio de refeição até mete impressão. E o momento então não podia ser o pior para aplicar uma coisa destas, mesmo que tenha havido acordo com os parceiros sociais (parece que houve aqui há tempos, mesmo com as associações patronais).
Mas outras coisas são correcções de distorções.
Deixem-me que vos faça a todos uma pergunta. Na seguinte situação, qual a diferença:
Empregado A:
- Rendimento bruto mensal: 1500 euros
- Subsídio de alimentação: 200 euros
Empregado B:
- Rendimento bruto mensal: 1000 euros
- Subsídio de alimentação: 200 euros
- Carro para uso total, trocado a cada 3 anos, no valor máximo de 50000 euros
- Combustível, portagens e manutenção pagas
- Telemóvel trocado a cada 2 anos + plafond mensal de 40 euros
Nota: ambos os empregados não fazem deslocações em serviço.
Cumps,
Nuno156
Membro histórico
Não acho que isso corrija quaisquer distorções. Porque não são distorções.
São opções!
Quem OPTAR por ter regalias (há um tópico sobre isto a decorrer), em lugar
de ter um ordenado bruto maior, terá uma pensão de reforma MENOR. Como
tal, essa distorção NÃO existe.
Essa Lei é um roubo descarado.
Israel
Membro participativo
Distorções poqué?Para mim é igual que seja o trabalhador a pagar os impostos sobre esses bens ou a entidade patronal.
E se o trabalhador B for chefe do trabalhador A é distorção?Ou tiver mais responsabilidades, etc?
O que acontece é que se taxa sempre quem trabalha, e cada vez mais, e se subsidia cada vez mais o povo que trabalhar tá queto, como se diz aqui, fica-se em casa e ganha-se o mesmo, isso é que é distorção.
36crazyfists
Membro ativo
Sei de casos em que se ganha mais se ficar em casa...
pmgoliv
Membro participativo
O Nuno156 tocou no ponto relavante no que diz respeito a isto. A questão é que nunca é opção. Acaba por ser imposição, até porque do ponto de vista das empresas é um tipo de remuneração que fica mais barato do que remuneração em numerário, pelo que se percebe a sua utilização.
A questão não é quem paga. A questão é pagar ou não pagar.
E não percebi o que é que isto em particular tem a ver com a trabalhar ou roçar o cú pelas paredes.
Pior mesmo nesta proposta é a quantidade de impostos escondidos para pequenos negócios e empresas em nome individual. Isso sim, até mete nojo.
vsfce
Banido
Exactamente.
Os ENI já estão sobrecarregados de impostos e contribuições e esta nova lei ia ser o empurrão que faltava para muitas empresas fecharem as suas portas.
Eles esperavam um aumento dos impostos mas se esta lei fosse para a frente eu acho que ia acontecer exactamente o oposto e ia passar a haver muitos mais a viver do RSI.
Se querem controlar o défice cortem nos custos.
Israel
Membro participativo
Entao se fores por exemplo director do continente do colombo,e tiveres direito a de 3 em 3 anos um carro até 70k€, parece-te mal?
Agora se fores caixa de certeza que não tens essa regalia.
O facto de ser escolha ou não, é mudares de emprego.
E sim concordo que são impostos a mais, ainda há uns tempos houve um tópico sobre rsi, e que é perfeitamente saudável.
A questão é que temos um país completamente subsidiado e dependente do estado, e para dar de mamar ao povo, ainda por cima havendo mais gente a mamar que a trabalhar, os euros tem de vir de algum lado, ou então reduzia-se a despesa, mas tá visto que isso não dá votos, há que continuar a manter o povo com pão e circo, e quem trabalha é taxado para sustentar o pão e o circo.
E como existe o chico espertismo do "recebo mais em casa que a trabalhar", a tendéncia vai ser gente a sair do país e outros a deixar de trabalhar, pelo que só posso esperar um aumento cada vez mais brutal dos impostos sobre quem trabalha e é honesto.
vsfce
Banido
Essa escolha tem a ver com com o facto de ele não poder trocar essa regalia por dinheiro.
Ou seja em vez de darem o carro davam dinheiro (aumentando o salário), se assim fosse teria que descontar segurança social e IRS. [
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