jpcfc
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Se for repost, por favor apaguem
Porque, quando a reprodução de um cd se enquadra no conceito de "cópia
privada" e que, conforme é referido no art.º 81º, b) do Código dos
Direitos de Autor e Direitos Conexos, não atinja a exploração normal
da obra, esse tipo de cópia é consentido.
Ou seja, se vocês copiarem o cd para vocês próprios ou para um amigo e
só tiverem uma ou duas cópias, seja no carro ou no bolso de trás, não
há infracção.
Agora se tiverem 40.000 cópias, enfiadas num saco preto, com
respectivas caixas e capas sacadas da net, como fazem as pessoas
duvidosas...aí talvez já haja um ligeiro problema de "exploração
anormal da obra".
Esse mail é pura treta, talvez lançado até por alguma editora, que se
lembrou que se calhar assim as pessoas copiavam menos cd's e compravam
os originais.
Atentem na Lei:
*Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos
Artigo 81º* - Outras utilizações
É consentida a reprodução:
* a)* Em exemplar único, para fins de interesses
exclusivamente científico ou humanitário, de obras ainda não
disponíveis no comércio ou de obtenção impossível, pelo tempo
necessário à sua utilização;
*b)* Para uso exclusivamente privado, desde que não atinja
a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos
interesses legítimos do autor, não podendo ser utilizada para
quaisquer fins de comunicação pública ou comercialização.
Porque, quando a reprodução de um cd se enquadra no conceito de "cópia
privada" e que, conforme é referido no art.º 81º, b) do Código dos
Direitos de Autor e Direitos Conexos, não atinja a exploração normal
da obra, esse tipo de cópia é consentido.
Ou seja, se vocês copiarem o cd para vocês próprios ou para um amigo e
só tiverem uma ou duas cópias, seja no carro ou no bolso de trás, não
há infracção.
Agora se tiverem 40.000 cópias, enfiadas num saco preto, com
respectivas caixas e capas sacadas da net, como fazem as pessoas
duvidosas...aí talvez já haja um ligeiro problema de "exploração
anormal da obra".
Esse mail é pura treta, talvez lançado até por alguma editora, que se
lembrou que se calhar assim as pessoas copiavam menos cd's e compravam
os originais.
Atentem na Lei:
*Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos
Artigo 81º* - Outras utilizações
É consentida a reprodução:
* a)* Em exemplar único, para fins de interesses
exclusivamente científico ou humanitário, de obras ainda não
disponíveis no comércio ou de obtenção impossível, pelo tempo
necessário à sua utilização;
*b)* Para uso exclusivamente privado, desde que não atinja
a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos
interesses legítimos do autor, não podendo ser utilizada para
quaisquer fins de comunicação pública ou comercialização.