AdolfoSDias
Membro participativo
Epá, isto muda tudo em relação ao assunto e, principalmente, ao que irá suceder em 2013, ou seja depois de acabar a oferta dos 10%!
Ó Adolfo onde é que obtiveste essa informação?
O que me disseram foi que o serviço universal se irá manter até 2015, mas não consigo confirmar onde vem essa informação
Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2011
1 — As tarifas reguladas de venda de electricidade a clientes finais em baixa tensão com potência contratada inferior ou igual a 41,4 kVA e superior ou igual a 10,35 kVA e as tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais com consumo anual inferior ou igual a 10 000 m3 e superior a 500 m3 são extintas a partir de 1 de Julho de 2012, ficando a respectiva venda submetida ao regime de preços livres.
2 — As tarifas reguladas de venda de electricidade a clientes finais em baixa tensão com potência contratada inferior a 10,35 kVA e as tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais com consumo anual inferior ou igual a 500 m3 são extintas a partir de 1 de Janeiro de 2013, ficando a respectiva venda submetida ao regime de preços livres.
3 — Após a extinção das tarifas reguladas de venda de electricidade e de gás natural a clientes finais, referidas nos números anteriores, aplicam -se tarifas transitórias apenas aos clientes que não tenham ainda procedido à escolha de comercializador de mercado, durante um horizonte temporal não superior a três anos.
4 — As tarifas transitórias previstas no número anterior são aprovadas pela ERSE no processo anual de fixação das tarifas, serão objecto de avaliação trimestral e incorporarão um diferencial face ao preço de mercado para assegurar que as tarifas constituem um mecanismo que induza à adesão gradual dos clientes às formas de contratação oferecidas no mercado.
Estas tarifas existirão durante 3 anos (no máximo) para quem não aceder ao mercado liberalizado. No entanto, como apresentado no ponto 4, essas tarifas serão penalizadoras para encorajar os consumidores a mudar. Logo, prevê-se que a mudança deve ser feita até ao final do ano.