SilverArrow
Moderador
Não fales nisso, que isso é dos maiores esquemas usados por advogados... [
]Enviam cartas em branco com aviso de recepção e depois dizem que foste notificado.
Carta registada
- Iniciador de tópicos TiagoLeal
- Data de início
Não fales nisso, que isso é dos maiores esquemas usados por advogados... [
]Enviam cartas em branco com aviso de recepção e depois dizem que foste notificado.
Se eu enviar um carta em branco, registada com aviso de recepção e o gajo assinar assinar o aviso de recepção, eu fico com uma prova em que o gajo recebeu a carta. Mas a carta que enviei foi uma folha de papel em branco. Como é que o gajo prova que recebeu uma folha de papel em branco?
ZeroZeroSete
New member
Isso é impossivel.
O SilverWrrow em cima dá um exemplo...uma forma de nos segurar-mos ainda mais é enviar registada com aviso de recepçao, mas em vez de " em mao", enviar-mos "pessoal", ai so o destinatário pode levantar/assinar, nao podendo mandar ninguem. Mas la esta, continua a ser impossivel provar o que enviamos dentro do envelope.
Última edição:
ZeroZeroSete
New member
Isso ja entra no foro do direito....tenta obter essa informaçao com um advogado.
Obtuso
Well-known member
E qual o interesse do remetente provar algo com uma folha em branco?
Não vejo qualquer sentido.Nesse caso, a acontecer o envio de uma folha em branco, estaríamos no campo da má fé e penso que levaria a outro tipo de consequências.
ZylmhuinVII
New member
E qual o interesse do remetente provar algo com uma folha em branco?
Nesse caso, a acontecer o envio de uma folha em branco, estaríamos no campo da má fé e penso que levaria a outro tipo de consequências.
Vê o exemplo do RVA.
cuto
Banido
Para teres a certeza absoluta que ele não vai levantar quaisquer problemas, usas uma notificação judicial avulsa ou notificação pessoal por advogado ou solicitador.
Se já tens advogado, ele faz-te isso barato. Mas envias a carta registada na mesma...
Nota: eu aos meus clientes faço notificações pessoais pelo custo das despesas e pouco mais, desde que tenha o processo em mãos. Às vezes a morada até fica a caminho...
a Notificação judicial avulsa fica por 51 Euros.
Última edição:
Nuno156
New member
Exacto.
As cartas registadas só servem para dar uma maior garantia ao remetente que o destinatário recebeu a carta.
Não servem para provar nada a terceiros.
Se quiseres fazer as coisas bem-feitas, contratas um advogado.
cuto
Banido
A notificação judicial avulsa não pode demorar uma eternidade. A secretaria tem de despachar o expediente no prazo máximo de 5 dias. Se o não fizer qualquer prazo que esteja a decorrer tem-se como interrompido após o decurso de 5 dias.
Exemplo: para interromper a prescrição, basta que a notificação judicial avulsa (ou uma Acção) dê entrada cinco dias antes do termo desse prazo.
Mas não necessitas usar a notificação judicial avulsa. Pergunta a um advogado ou solicitador quanto fica uma notificação pessoal.
Em conversa informal com um advogado amigo dos meus pais, disse-me o seguinte: "presume-se sempre que quem envia a carta (o remetente) está certo e que o conteúdo da carta corresponde à verdade, cabendo a quem recebeu a carta (o destinatário) provar que o conteúdo da carta está errado ou é falso, sendo que na ausência de resposta do destinatário, assume-se que o conteúdo da carta está correcto". Parece que o código civil atesta isto:
Artigo 349.º - (Noção)
Presunções são as ilações que a lei ou o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido.
Artigo 350.º - (Presunções legais)
1. Quem tem a seu favor a presunção legal escusa de provar o facto a que ela conduz.
2. As presunções legais podem, todavia, ser ilididas mediante prova em contrário, excepto nos casos em que a lei o proibir.
De qualquer forma gostava de ouvir a opinião de algum advogado ou solicitador do forum acerca disto.
Artigo 349.º - (Noção)
Presunções são as ilações que a lei ou o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido.
Artigo 350.º - (Presunções legais)
1. Quem tem a seu favor a presunção legal escusa de provar o facto a que ela conduz.
2. As presunções legais podem, todavia, ser ilididas mediante prova em contrário, excepto nos casos em que a lei o proibir.
De qualquer forma gostava de ouvir a opinião de algum advogado ou solicitador do forum acerca disto.
Viva. Confirmou-se o que já previa e vou ter de notificar uma pessoa.
Vou à partida usar a 'Notificação Judicial Avulsa' (NJA) para evitar eventuais problemas associados à opção da carta registada, como por exemplo o destinatário recusar-se a receber a carta. Já tenho a NJA totalmente preenchida por mim. Tenho no entanto algumas duvidas:
1) É necessário advogado ou solicitador para isto ou posso eu próprio dirigir-me ao tribunal e entregar lá a NJA?
2) Após ter sido entregue no tribunal a NJA, quanto tempo demora a ser 'publicada' ou enviada ao notificado?
3) Como é que o notificado é notificado? Pessoalmente? Carta registada? E se não receber a carta?
Obrigado!
Vou à partida usar a 'Notificação Judicial Avulsa' (NJA) para evitar eventuais problemas associados à opção da carta registada, como por exemplo o destinatário recusar-se a receber a carta. Já tenho a NJA totalmente preenchida por mim. Tenho no entanto algumas duvidas:
1) É necessário advogado ou solicitador para isto ou posso eu próprio dirigir-me ao tribunal e entregar lá a NJA?
2) Após ter sido entregue no tribunal a NJA, quanto tempo demora a ser 'publicada' ou enviada ao notificado?
3) Como é que o notificado é notificado? Pessoalmente? Carta registada? E se não receber a carta?
Obrigado!
cuto
Banido
1) Não. Basta entregar na secretaria do tribunal competente (área do notificando).
2) Após despacho a notificação é feita (em regra demora 3 dias).
3) Deves escolher se a notificação é efectuada por solicitador ou por funcionário judicial - é sempre efectuada pessoalmente.
Obrigado cuto.
1) não é na área da pessoa que eu quero notificar? Por exemplo, eu vivo em Lisboa e quero notificar uma pessoa que vive no Porto. Não tenho de entregar a NJA no tribunal do Porto?
2) O juíz tem um prazo máximo para proceder ao despacho?
3) Qual a diferença entre um e outro? Os 51 euros da NJA incluem já estes serviços (de solicitador ou funcionário judicial)?
Obrigado mais uma vez!
1) não é na área da pessoa que eu quero notificar? Por exemplo, eu vivo em Lisboa e quero notificar uma pessoa que vive no Porto. Não tenho de entregar a NJA no tribunal do Porto?
2) O juíz tem um prazo máximo para proceder ao despacho?
3) Qual a diferença entre um e outro? Os 51 euros da NJA incluem já estes serviços (de solicitador ou funcionário judicial)?
Obrigado mais uma vez!
cuto
Banido
1- área do notificando é isso mesmo: área da pessoa que queres notificar. Neste caso será Porto.
2- Normalmente o juiz despacha o expediente avulso no próprio dia, sendo que qualquer acto de secretaria tem o prazo máximo de 5 dias.
3- Nenhuma diferença (eu costumo escolher por funcionário judicial). Os 51 Euros incluem a deslocação.
2- Normalmente o juiz despacha o expediente avulso no próprio dia, sendo que qualquer acto de secretaria tem o prazo máximo de 5 dias.
3- Nenhuma diferença (eu costumo escolher por funcionário judicial). Os 51 Euros incluem a deslocação.
kushinadaime
Well-known member
Assim sem saber qual o conteúdo da carta...,
Guardas a primeira carta, depois de devolvida, fechada, tal e qual os CTT te entregaram, e o papel do registo.
Envias uma segunda carta, registada, para todas as moradas possíveis que tenhas conhecimento, e as que vierem devolvidas guardas nos mesmos termos (esta segunda carta depende da finalidade da mesma, por exemplo, cobrar dívidas, há outros assuntos que não é necessária).
E duvido que uma notificação seja válida quando a lei requer uma carta registada, quero dizer, há os impostos e segurança social aonde há meios fixos de se enviar documentos e tem que se entregar documentos por esses meios, por outro lado há por exemplo o direito do trabalho em que para fazer muita coisa tem que enviar cartas registadas, só que se pode não enviar as cartas, faz-se o empregado ou o patrão por um "termo de recebimento" datar e assinar a carta, e prontos...
Prontos, quer dizer, nas notificações estilo direito do trabalho, suponho que não seja difícil "impugnar" no devido prazo pelo destinatário, coisas do estilo "carta registada", que não foi enviada, pode-se levantar outras questões, por exemplo veio-me à cabeça má-fé de quem assinou o termo de recebimento, mas por outro lado se quem assinou o termo de recebimento não levantar ondas, legalmente a omissão de resposta vale como concordância em muitas coisas..., mas se "impugnou" não concordou...
Desculpa ser chato com este assunto, mas a pessoa em causa é alguém que num mês, passa 3 semanas no estrangeiro e 1 semana em Portugal.
Se o solicitador ou o funcionário judicial for lá bater à porta durante vários dias a fio (semanas até) e ele nunca abrir a porta (porque está sabe-se lá onde algures no estrangeiro), como é que a pessoa é notificada?