Apreensão de Documentos

N

NelsonVP

Membro
Boas pessoal sou novo aqui no forum e nada melhor que um tópico para me dar a conhecer ne? xD
Bem o meu nome é Nelson, tenho 24 anos e sou de Almada, e o meu caso é o seguinte:
Em 2011 o meu irmão foi apanhado a conduzir sem carta de condução, o que originou multa e sanção inibitória de conduzir, mas como não tinha carta foram apreendidos os documentos da viatura...
Entretanto, o meu irmão solicitou o pagamento em prestações e foi aceite, e ele lá foi pagando em 9 mensalidades e tinha como termino em Setembro de 2011, mas penso que não efectuou o pagamento de todas as prestações, e foi caindo no esquecimento, e entretanto nunca mais se falou disso.
E a minha questão é... Será que eu agora posso levantar os documentos da viatura? Terei que pagar as restantes prestações que ficaram por pagar? E se puder levantar como é que posso fazer?
Cumprimentos
 
Essa história está mal contada. Faltam factos.

O teu irmão não foi meramente multado. Foi julgado em processo crime.

A apreensão do carro nada tem a ver com o crime de condução sem habilitação legal. Será por outro motivo.

Se o teu irmão deixou de pagar as prestações, em principio um dia destes aparece-lhe a policia em casa para o deter para cumprimento de pena de prisão subsidiária.

E que tal passar pelo tribunal ?
 
Fiz um resumo muito detalhado da situação.
Mas deixa-me ver se te consigo dar-te mais factos..
Por o meu irmão não ter carta de condução foi retirado os documentos, uma vez que o carro está em nome dele, há a possibilidade que na altura estivesse também sem seguro coisa que não te posso confirmar. Poderá ser por isso?
Houve uma altura em que enviarão uma carta para ele ir a policia ele foi, foi-lhe dito que se ele não pagasse na hora uma multa de um valor relativamente alto que iria preso, mas foi pago na altura o montante total, será que isso terá haver com a falta de pagamento dessas multas? E sim ele foi julgado
 
NelsonVP disse:
Fiz um resumo muito detalhado da situação.
Mas deixa-me ver se te consigo dar-te mais factos..
Por o meu irmão não ter carta de condução foi retirado os documentos, uma vez que o carro está em nome dele, há a possibilidade que na altura estivesse também sem seguro coisa que não te posso confirmar. Poderá ser por isso?
Houve uma altura em que enviarão uma carta para ele ir a policia ele foi, foi-lhe dito que se ele não pagasse na hora uma multa de um valor relativamente alto que iria preso, mas foi pago na altura o montante total, será que isso terá haver com a falta de pagamento dessas multas? E sim ele foi julgado
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Aparentemente pagou, na hora, na policia, o que faltava da pena de multa (pena principal em processo crime).

Quanto ao veículo poderá ser desde falta de seguro, a pena acessória ou a outra situação...
 
Penso que só poderá ser por falta de seguro ou pena assessoria não vejo nenhum outro motivo.. Ha algum numero que eu possa ligar e saber mais acerca? mas há partida ja posso levantar os documentos certo?
 
Resumindo , foi detido por falta de habilitação legal para conduzir, presente a tribunal, foi-lhe decretado uma pena de prisão suspensa, punido com pena de multa e proibição de conduzir em x meses( mesmo não sendo titular de qualquer título que o habilite).
não completou o pagamento estipulado pelo tribunal , terá sido emitido pelo tribunal , mandado de captura ou outros , para cumprimento integral da sentença( pagamento ou ida de férias para o hotel de luxo). Pagou tudo ,o processo judicial fica fechado.
Em relação aos documentos, o seu irmão terá consigo o auto de apreensão dos mesmos, onde consta o(s) motivo(s) da apreensão. Se tiver acesso ao mesmo , depois diga-nos o que lá consta para poder elucidar futuramente.
 
Foi exactamente isso, e vejo no auto que foi apreendido por falta de seguro valido. Agora surge outra questão, para levantar os documentos provavelmente terei que ter seguro valido, para efectuar o seguro tenho que ter inspecção, e para fazer inspecção tenho que ter os documentos.... LOL
Como e que se procede nestes casos?
 
NelsonVP disse:
Foi exactamente isso, e vejo no auto que foi apreendido por falta de seguro valido. Agora surge outra questão, para levantar os documentos provavelmente terei que ter seguro valido, para efectuar o seguro tenho que ter inspecção, e para fazer inspecção tenho que ter os documentos.... LOL
Como e que se procede nestes casos?
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Pagar o que deve em primeiro lugar . Só depois é que pode levantar os documentos apreendidos, fazer a inspecção e em último o seguro.
 
Supostamente o processo ja esta fechado uma vez que foi lhe dado a "opção" de pagamento ou ir de férias para o hotel de luxo certo? Nisto basta-me ir levantar os documentos?
 
Antes de ter carta, já tem por aí uma bela lista de infracções..

conduzir sem carta
nao pagar todas as prestações decretadas pelo tribunal
nao pagar o seguro OBRIGATORIO do veículo

por falar nisso o GTA V está quase a sair.

O rucsantos já disse tudo! leva um like!
 
NelsonVP disse:
Supostamente o processo ja esta fechado uma vez que foi lhe dado a "opção" de pagamento ou ir de férias para o hotel de luxo certo? Nisto basta-me ir levantar os documentos?
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O que deve ter sido pago , é a pena de multa para evitar de ir de férias à custa do Zé contribuinte( processo criminal) .
Sem pagar a contra-ordenação por não possuir seguro, não há restituição de documentos.
 
Deve fazer início de sessão ou registar-se para responder aqui.
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