Ajuda - questão jurídica

[Avantgarde220]

Boa tarde.

Venho aqui relatar uma situação que me está a fazer confusão. Há alguns anos atrás ingressei num ainstituição de ensino superior como que por "erro", e da qual desisti passado 1 mês ingressando noutra. Agora finalizado isto, recebo uma carta onde diz que devo a essa instituição o valor de aprox 800€. Agora o factor prende-se no seguinte;

Enquanto estive matriculado ou seja, no prazo de 1 mês não usufrui do ensino, se bem que isso não interessa. Ao decidir desistir foi-me solicitado o pagamento da segunda prestação da propina e para solicitar o congelamento da matrícula, coisa que fiz e onde paguei de uma acentada aproximadamente 500€, junto de carta para a reitoria a explicar o sucedido. Posto isto segundo os senhores dos serviços académicos a situação ficava então regularizada e podia seguir a minha vida e assim o fiz.

Agora recebo em casa algo a dizer "como de seu conhecimento"... eu não tenho conhecimento de nada ! O meu pedido de congelamento foi feito assim como o que me foi solicitado na altura. Teria de efectuar este pagamento se tivesse lá ficado inscrito coisa que não aconteceu, agora o problema é que não tenho comprovativo algum do pedido de congelamento.

Açguma opinião sobre como proceder neste caso ? Eu não vou pagar, isso é certo ! Agora quero saber se terei de ir a tribunal devido a um "erro" de informação por parte da instituição

 

[SilverArrow]

Vê lá se o recibo não é do Relvas....

(desculpa, mas não resiti!)

Quando te inscreves não tens alguma obrigação de permanecia mínima? É parvo, mas como as coisas andam...

 

[MerryBerry]

Porquê o espaço entre o fim da frase e a pontuação?

Acho que o melhor é deslocares-te ao local e explicares tudo. Deves ter que fazer um requerimento.

 

[aquicas]

1ª questão: privado ou publico?
2ª questão: fizeste um requerimento ao reitor? e o despacho? o dito requerimento tem de estar no teu processo de aluno
3ª questão: mudaste para outra: publica ou privada neste caso nem interessa pois não podes ter duas matriculas simultâneas. Logo este assunto seria fácil de resolver
4ª questão: existirá na universidade um regulamento para a anulação de matricula no ano lectivo, e que deverá ter prazos. Ultrapassado esse prazo a propina é devida na integra [] estúpido eu sei, mas a propina é anual dividida em "suaves" prestações.


edit: voltei a ler e tu não pediste a anulação da matricula, pelos vistos pediste o congelamento! logo aqui algo está mal, nao poderias nunca estar matriculado em duas instituições ao mesmo tempo. Uma coisa é a candidatura outra a matricula.

 

[Maraki]

Fazer requerimento (dentro do prazo que deram para pagamento) a explicar a situação e juntar comprovativos de pagamento e do "congelamento" da matrícula.

 

[Avantgarde220]

1ª questão: privado ou publico?
2ª questão: fizeste um requerimento ao reitor? e o despacho? o dito requerimento tem de estar no teu processo de aluno
3ª questão: mudaste para outra: publica ou privada neste caso nem interessa pois não podes ter duas matriculas simultâneas. Logo este assunto seria fácil de resolver
4ª questão: existirá na universidade um regulamento para a anulação de matricula no ano lectivo, e que deverá ter prazos. Ultrapassado esse prazo a propina é devida na integra [] estúpido eu sei, mas a propina é anual dividida em "suaves" prestações.


edit: voltei a ler e tu não pediste a anulação da matricula, pelos vistos pediste o congelamento! logo aqui algo está mal, nao poderias nunca estar matriculado em duas instituições ao mesmo tempo. Uma coisa é a candidatura outra a matricula.

1º -Público.
2º - Fiz o requerimento ao reitor, já nem tenho a cópia disso, já foi aos anos... mas fiz! O despacho não me lembro.
3º- Mudei, mas não fui logo. Vim trabalhar e no ano a seguir ingressei noutra.
4º- Acredito que haja, mas o que me foi dito na altura, pelos serviços académicos quando quis desistir, foi que teria de pagar a segunda prestação (que fazia referência ao mês de Janeiro, estando nós em Outubro) e congelar a matrícula para no caso de no ano a seguir querer ingressar novamente, ficando assim a situação resolvida. Se não quisesse ingressar mais, a matrícula ficaria congelada para "sempre".

Não estive em 2 ao mesmo tempo

 

[Avantgarde220]

Fazer requerimento (dentro do prazo que deram para pagamento) a explicar a situação e juntar comprovativos de pagamento e do "congelamento" da matrícula.

Não deram prazo nenhum para pagamento.
Dizem só que a pretação do valor explicitado está em atraso e que isso é "de meu conhecimento". Que querem assim que liquide a dívida, e conversa de m€rda a dizer que o não pagamento pode levar a via judicial etc etc

 

[Maraki]

Não deram prazo nenhum para pagamento.
Dizem só que a pretação do valor explicitado está em atraso e que isso é "de meu conhecimento". Que querem assim que liquide a dívida, e conversa de m€rda a dizer que o não pagamento pode levar a via judicial etc etc

Mas faz já alguma coisa, não deixes seguir para execução.

 

[SilverArrow]

1ª questão: privado ou publico?
2ª questão: fizeste um requerimento ao reitor? e o despacho? o dito requerimento tem de estar no teu processo de aluno
3ª questão: mudaste para outra: publica ou privada neste caso nem interessa pois não podes ter duas matriculas simultâneas. Logo este assunto seria fácil de resolver
4ª questão: existirá na universidade um regulamento para a anulação de matricula no ano lectivo, e que deverá ter prazos. Ultrapassado esse prazo a propina é devida na integra [] estúpido eu sei, mas a propina é anual dividida em "suaves" prestações.


edit: voltei a ler e tu não pediste a anulação da matricula, pelos vistos pediste o congelamento! logo aqui algo está mal, nao poderias nunca estar matriculado em duas instituições ao mesmo tempo. Uma coisa é a candidatura outra a matricula.

Não posso estar inscrito em duas universidades diferentes a tirar cursos diferentes em horários diferentes? Pq?

 

[Avantgarde220]

Mas faz já alguma coisa, não deixes seguir para execução.

Faço, o quê ! É sexta-feira e só hoje fui levantar, portanto o AR só chegará a eles na segunda-feira, depois disso terão de me dar um tempo !

Quando te inscreves não tens alguma obrigação de permanecia mínima? É parvo, mas como as coisas andam...

Isto já foi há 5 anos atrás, se tenho, não me informaram ! Caso isso acontecesse, na altura não teria tomado esta decisão.

 

[Maraki]

Faço, o quê ! É sexta-feira e só hoje fui levantar, portanto o AR só chegará a eles na segunda-feira, depois disso terão de me dar um tempo !



Isto já foi há 5 anos atrás, se tenho, não me informaram ! Caso isso acontecesse, na altura não teria tomado esta decisão.

A tua frase pode duas interpretações.

Uma no sentido mauzão de "Faço o quê!" de estares-te lixando para isso e não vais fazer nada.

Outra no sentido interrogativo de "Faço o quê?".

Presumindo que quiseste usar esta última, o que eu faria era telefonar para o universidade e averiguar quem trata destes assuntos e em seguida elaborar um requerimento a expor a situação e a juntar provas do alegado a quem de direito.

 

[aquicas]

1º -Público.
2º - Fiz o requerimento ao reitor, já nem tenho a cópia disso, já foi aos anos... mas fiz! O despacho não me lembro.
3º- Mudei, mas não fui logo. Vim trabalhar e no ano a seguir ingressei noutra.
4º- Acredito que haja, mas o que me foi dito na altura, pelos serviços académicos quando quis desistir, foi que teria de pagar a segunda prestação (que fazia referência ao mês de Janeiro, estando nós em Outubro) e congelar a matrícula para no caso de no ano a seguir querer ingressar novamente, ficando assim a situação resolvida. Se não quisesse ingressar mais, a matrícula ficaria congelada para "sempre".

Não estive em 2 ao mesmo tempo

O teu primeiro post dá a sensação que estavas nas duas ao mesmo tempo.

Então vamos ver:
- tens de perder tempo e ir aos serviços académicos da tal instituição e expor a situação e que deverá existir no teu processo o tal requerimento e solicitas que te seja apresentado;
- depois como é que foram apuradas as tais contas que te fizeram na altura? Pedes o extracto de aluno onde vão constar os valores pagos e ada datas (que te podem ser importantes) e de que forma te foi agora apurado esse valor.
- no final vais ter que apresentar novo requerimento e explicar tudo.

O oficio que te enviaram tem alguma referência? Se tiver, poderá ser o número do teu requerimento.

 

[Avantgarde220]

A tua frase pode duas interpretações.

Uma no sentido mauzão de "Faço o quê!" de estares-te lixando para isso e não vais fazer nada.

Outra no sentido interrogativo de "Faço o quê?".

Presumindo que quiseste usar esta última, o que eu faria era telefonar para o universidade e averiguar quem trata destes assuntos e em seguida elaborar um requerimento a expor a situação e a juntar provas do alegado a quem de direito.

Sim, enganei-me no sinal!
Já liguei, o problema é que no número que me solicitaram ninguém atende.

 

[aquicas]

Não posso estar inscrito em duas universidades diferentes a tirar cursos diferentes em horários diferentes? Pq?

A lei não te permite. Não podes estar matriculado em duas instituições do ensino superior em simultaneo.

O que Bolonha te permite é seres "externo" não és aluno de uma qq instituição e fazeres cadeiras avulsas. Mas isso podes fazer tu, eu oú o Relvas []

 

[Avantgarde220]

O teu primeiro post dá a sensação que estavas nas duas ao mesmo tempo.

Então vamos ver:
- tens de perder tempo e ir aos serviços académicos da tal instituição e expor a situação e que deverá existir no teu processo o tal requerimento e solicitas que te seja apresentado;
- depois como é que foram apuradas as tais contas que te fizeram na altura? Pedes o extracto de aluno onde vão constar os valores pagos e ada datas (que te podem ser importantes) e de que forma te foi agora apurado esse valor.
- no final vais ter que apresentar novo requerimento e explicar tudo.

O oficio que te enviaram tem alguma referência? Se tiver, poderá ser o número do teu requerimento.

Obrigado.

Não dão referência alguma, apenas conversa da treta e a dizer que aceitam o pagamento de tempo faseado caso o montante justifique, e que ficam a aguardar notícias.
A meu ver, houve um erro deles/ serviços académicos onde não deram entrada do meu processo, isto é, devem ter deixado passar e não congelaram a matrícula tendo ficado assim matriculado até ao final doa no lectivo, assim como não devem ter entregue o requerimento ao reitor. É a única explicação que acho óbvia, mas também não vou fazer julgamentos.
Uma coisa é certa, não vou pagar, pois não tenho obrigação nenhuma disso. Na altura se tivessem pedido mais 200 ou 300€, eu paagava para me vir embora, mas foi só isto que solicitaram; 2 propinas e o pedido de congelamento.

 

[Avantgarde220]

Afinal deram prazo de pagamento de 10 dias.

Creio que isto seja a partir da data em que é assinado o AR, correcto ?

 

[aquicas]

Sim, conta a data do teu conhecimento.

Se lhes responderes por carta, utiliza tb AR [] Mas se queres o conselho: vai lá.

 

[ebay]

Pode eventualmente esse crédito deles sobre ti já ter prescrito...e eles a ver se ninguém dá por isso!

 

[DigCb]

Nos últimos meses as Universidades têm andado a fazer o levantamento de dívidas antigos e a mandar cartas para os ex-alunos a exigir o pagamento. Tem havido muita confusão sobre este assunto.

Não sei se será o teu caso, mas deves procurar resolver isso o mais rápido possível.

 

[AyrtonRose]

Se não tens cópias dos documentos, vais lá e pedes para ver.