[ Ajuda ] Leis de trabalho ( centro comercial )

[rCrew]

Bom dia pessoal,

tenho uma pessoa de familia que trabalha num centro comercial, tem um horário das 10 da manhã ás 17 da tarde ( com 30 minutos de periodo de almoço ) de segunda a sábado. Trabalha domingo sim domingo não, ao domingo o horário é das 10 da manhã ás 18 da tarde, quando trabalha ao domingo folga á segunda feira.

A pessoa em questão tem um contrato de trabalho de 1 ano com a empresa, assinado á 6 meses ( faz agora em Dezembro os 6 meses ).

Gostava de saber o seguinte, como funciona quando a pessoa trabalha feriados ou folgas? recebe o dia a dobrar e tem direito a uma folga depois? Ou como se processa?

Outra questão, estando a pessoa a trabalhar á 6 meses na empresa não teria já direito a receber 15 dias de férias relativamente ao ano de 2007 ? Ou como assinou contrato de 1 ano só tem direito a receber as férias passado 1 ano?

Alguém que saiba destas "leis" e/ou que trabalhe num centro comercial que me possa ajudar por favor?


Obrigado desde já.

Cumprimentos

 

[boost]

primeiro de tudo, depende do tipo de contrato que tenha.

Lá pode estar escrito que tem 1 horário semanal de X horas, não mensionando o dia de folga semanal.
Assim todo o horário que faça é dentro do horário normal de trabalho, logo não pago como sendo em dia de folgas.

pelas contas que fiz, dá 1 média de 40 horas semanais de 2/2 semanas (numa semana faz 47h, mas noutra faz 32.5).

Tudo depende do que estiver escrito no contrato assinado.

Mas corrijam-me se estiver errado.


qto ás férias:

Artigo 212.º
Aquisição do direito a férias
1 - O direito a férias adquire-se com a celebração do contrato de trabalho e vence-se no dia 1 de Janeiro de cada ano civil, salvo o disposto nos números seguintes.
2 - No ano da contratação, o trabalhador tem direito, após seis meses completos de execução do contrato, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias úteis.
3 - No caso de sobrevir o termo do ano civil antes de decorrido o prazo referido no número anterior ou antes de gozado o direito a férias, pode o trabalhador usufrui-lo até 30 de Junho do ano civil subsequente.
4 - Da aplicação do disposto nos n.os 2 e 3 não pode resultar para o trabalhador o direito ao gozo de um período de férias, no mesmo ano civil, superior a 30 dias úteis, sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.


Ou seja:
pode gozar 2 dias úteis de ferias por cada mês de trabalho, logo k perfaça 6 meses de trabalho efectivo.

E k tenha cuidado no gozo das mesmas, porque como diz o ponto 4, não pode ter mais de 30 dias úteis de férias por ano.

Isto tem como resultado que se não as gozar ainda este ano, para o ano só pode gozar 30 dias no max.
Se as gozar ainda este ano, tem 12 dias este ano + 22 dias para o próximo.
Se não as gozar neste ano poderá fazê-lo até 30/06, mas depois o total não pode ultrapassar os 30 dias.perdendo assim 4 dias de férias.

Espero ter ajudado e não ter errado em nada

 

[rCrew]

Muito obrigado pela ajuda boost.

Em relação ao que está escrito no contrato á hora de almoço já vou confirmar isso, para saber se é destipulada uma folga semanal ou não.

Em relação ás fériasa pessoa em causa queria pedir mesmo era o pagamento das mesmas, pois pensava que tinha direito ás férias dos seis meses de trabalho deste ano ( 2007 ) e que para o ano teria direito na mesma aos 30 dias de férias ( 2008 ) pelos visto parece que estava errada, e eu tambem estava pois disse á pessoa que pensava que assim era. :sh)