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Suspenso
Governo rejeita que beneficiários do RSI sejam obrigados a prestar trabalho social.
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, rejeitou hoje que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) sejam obrigados a prestar trabalho comunitário, tal como vai propor o CDS-PP
«O Governo está a fazer tudo para que se construa oportunidades de trabalho para os beneficiários do RSI. Não nos parece que a melhor forma seja decretar um trabalho obrigatório», disse Vieira da Silva aos jornalistas, após a audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre o Orçamento de Estado para 2008.
Durante a audição, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares disse que o partido vai apresentar uma proposta que visa tornar obrigatório, mediante critérios, que os beneficiários do RSI prestem trabalho a favor da comunidade.
Mota Soares adiantou que dos 300 mil beneficiários dos RSI, apenas 25.000 realizam trabalho social. No entanto, o ministro considera que a melhor forma não é «decretar um trabalho obrigatório» até porque muitos dos beneficiários do RSI estão inseridos em programas operacionais.
Vieira da Silva adiantou que, actualmente, 60 por cento dos beneficiários do RSI tem acordos de inserção.
Além da redução da pobreza, o RSI (anteriormente designado por Rendimento Mínimo Garantido) tem outra vertente que passa pelo desenvolvimento de uma estratégia de inserção, nomeadamente em acções de formação social ou parental, em projectos comunitários ou inserção profissional.
O objectivo do Governo é que no primeiro trimestre do próximo ano estejam abrangidos por acordos de inserção 75 por cento dos beneficiários, atingindo os 90 por cento, no final de 2008.
Estes acordos de inserção contam com o apoio do Instituto de Segurança Social, nomeadamente através das Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS), e do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O Governo prevê que o Rendimento Social de Inserção (RSI) represente uma despesa 371 milhões de euros no próximo ano, mais 2,8 por cento que no ano de 2007, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2008.
O Rendimento Mínimo Garantido foi lançado há 10 anos pelo Governo PS liderado por António Guterres, tendo o executivo de coligação PSD/CDS-PP alterado a designação e as regras de atribuição para Rendimento Social de Inserção.
Uma das primeiras alterações protagonizadas pelo actual Governo teve precisamente a ver com a reposição de algumas regras, entre as quais o critério de aferição da carência económica, que atende aos rendimentos auferidos pelo agregado familiar no mês anterior ao da apresentação do requerimento, e a obrigatoriedade de inscrição nos centros de emprego para todos os requerentes desempregados.
Fonte: Lusa/SOL
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