Mau...isto já começa a parecer o fórum do Bettencourt Picanço. [

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Organizem-se!
TOC/ROC vs Finanças - novamente, o Two tirou-me as teclas das mãos:
Caro Omega, os TOCs não deverão ser funcionários das finanças como a legislação hoje os obriga a ser.
O Estado está progressivamente a passar a sua responsabilidade de vigilância fiscal para os agentes económicos, numa falácia que pode vir a ser mortal para o país. ATENÇÃO os TOC/ROC não se podem esquecer do seu papel de obrigação legal, não é tão literal como o que escreveste....mas concordo que o estado foge à sua obrigação!
É que com a teia legislativa que grassa neste país - cuja AR é pródiga em legislar avulsa, irresponsável e caoticamente - e com a permanente caça às bruxas, em que os inocentes pagam sempre pelos pecados dos outros, os agentes privados começam a não ter capacidade de progressão.
Como exemplo, ouvi há pouco o Honório Novo do PCP a dizer na TV que vão propor às Finanças a exigência de garantias bancárias no apuramento do IVA a toda e qualquer firma que efectue transacções intra-comunitárias, independentemente dos valores e dimensão. é o tal nó de forca a formar-se.... tirem os pescoços
Eu conheço o sector financeiro o suficiente para afirmar que nenhum banco presta garantias bancárias sem garantias.
Por isso, esta lei determina tão somente o encerramento de muitas firmas e a inibição do movimento de expansão da actividade para o NATURAL espaço comunitário.
CONCLUSÃO: esta caça absurda aos infractores fiscais, articulada com a necessidade política de fazer ver à população que se tomam medidas drásticas está a causar danos colaterais há demasiado tempo e o coração da economia nacional ameaça parar. BEM VERDADE
Numa economia desenvolvida, temos uma pirâmide de empresas em que as mais pequenas suportam as maiores (enquanto fornecedoras e nas actividades complementares), tendo muitas pequenas empresas e um PSI20 com as grandes cotadas.
Pelo meio, está uma boa bateria de empresas com média dimensão a respirar bem.
Neste momento, temos um PSI20 a bombar à grande - vejam as capitalizações bolsistas - um segmento médio de empresas e definhar desde o 25 de Abril e as pequenas estão a entrar em forte recessão desde os anos 90, após um crescimento brutal com a entrada na CEE.
Nos países subdesenvolvidos, temos grandes empresas de dimensão internacional e microempresas de manufactura e sem qualquer estrutura.
Neste momento caminhamos a passos largos para este segundo modelo.
A propósito disto, só mais um exemplo que apanhei hoje:
As regras para se obter um alvará de transportador mudaram recentemente (DL de setembro, salvo erro) e estipulam agora Capitais Sociais mínimos de 50.000€ para obtenção de alvará simples de transportador. Se quiser transportar cargas superiores a 2500kg, são 125k€.
Ora, as pequenas transportadoras tipo MRW, TNT, etc usam um modelo de prestaçao de serviços em que cada distribuidor tem o seu carro e é pago neste regime. Estes, geralmente constituem soc. unipessoais para esse fim e têm um carro ou uma pequena frota, confinada a um território (pequeno).
Com esta lei, estão aflitos porque se tratam na verdade de pequenos agentes com rendimentos "normais", que na verdade não têm capacidade financeira para este esforço completamente desnecessário.
O lobby da Antral funcionou bem e está a peneirar o sector.
Viva o Estado regulador!