Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais denuncia fuga ao fisco nas empresas...

Isso não interessa nada. Neste país, o que interessa é cobrar.

Esta história da evasão fiscal é um dos lugares comuns a que Vasco Pulido Valente se refere quando responde sobre Sócrates, na Única (revista do Expresso) de hoje.
A entrevista tem partes absolutamente estranhas, mas neste capítulo da governação o "velhote" revela uma lucidez brutal.

Na minha opinião, já perdemos o comboio.
Temos um aparelho fiscal temporalmente desenquadrado, uma justiça que nunca funcionou e nunca funcionará - há demasiada gente importante a ganhar MUITO dinheiro com a ineficácia da justiça para que se torne eficaz no próximo século - e um tecido empresarial que se deteriora exponencialmente, com avassaladoras ameaças externas.

Está bom para emigrar.

eh pá deixa-me dizer-te uma coisa, estou cá desde Fev2007, e ainda nao tinha dado por ti (!!!) [;)]
hoje é a segunda vez que te aplaudo!apr:) apr:) apr:)

tenho andado distraido, ou és de "necessarias ocasioes" (???) [:p] [:p]
 
Onde é que eu já li ?!?!?! :confused: :( :o :) :rolleyes: [:cool:] [:D]

oh, Omega, para quem gosta tanto de "representar" a justiça fiscal, és muito monossilabico (!!!)
sim,..... nao....hum....pois..........onde??? quando????

estive a ler umas tantas paginas deste topico, que te devia dizer (segundo te insinuas) muito (!!!)[;)]
e que li? nada! nikles! nem uma ideia construtiva, assertiva, contribuitiva desta discussão (!!!) umas tantas piadas, provocaçoes, desafios, mas de util o que???[;)]
porque???[:p]
 
Originalmente Colocado por Vorsprung durch Technik
Isso não interessa nada. Neste país, o que interessa é cobrar.

Esta história da evasão fiscal é um dos lugares comuns a que Vasco Pulido Valente se refere quando responde sobre Sócrates, na Única (revista do Expresso) de hoje.
A entrevista tem partes absolutamente estranhas, mas neste capítulo da governação o "velhote" revela uma lucidez brutal.

Na minha opinião, já perdemos o comboio.
Temos um aparelho fiscal temporalmente desenquadrado, uma justiça que nunca funcionou e nunca funcionará - há demasiada gente importante a ganhar MUITO dinheiro com a ineficácia da justiça para que se torne eficaz no próximo século - e um tecido empresarial que se deteriora exponencialmente, com avassaladoras ameaças externas.

Está bom para emigrar.
De facto faz muito sentido, demasiado sentido. Mas, permite-me, com a devida vénia, uma ligeira alteração ao texto só para ver se o sentido se mantém:

Isso não interessa nada. Neste país, o que interessa é cobrar.

Esta história do peso da função pública no PIB e a de que é ela a grande responsável pelo estado do país é um dos lugares comuns a que está na moda recorrer-se.
A "moda" tem partes absolutamente estranhas, mas neste capítulo da fuga ao fisco o Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais revela uma lucidez brutal.

Na minha opinião, já perdemos o comboio.
Temos um aparelho fiscal temporalmente desenquadrado, uma justiça que nunca funcionou e nunca funcionará - há demasiada gente importante a ganhar MUITO dinheiro com a ineficácia da justiça para que se torne eficaz no próximo século - e um tecido empresarial que se deteriora exponencialmente, com avassaladoras ameaças externas.

Está bom para emigrar.
E agora, faz sentido também?... [;)]
 
A respeito do bom trabalho dos bons TOC´s ....

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=266211&idselect=11&idCanal=11&p=200

Os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) queixam-se da falta de resposta do Ministério Público às denúncias de irregularidades fiscais nas contas das empresas. “Existem sociedades que já encerraram a actividade há mais de 20 anos e continuam a passar facturas”, afirmou ao Correio da Manhã Domingues de Azevedo, presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC). Este e muitos outros casos têm sido comunicados à Polícia Judiciária e à Direcção-Geral de Impostos (DGCI). “Infelizmente não temos tido nenhuma informação sobre o destino das nossas denúncias”, refere aquele responsável.

Num dos casos denunciados pela CTOC, uma só factura de IVA somava um milhão de euros e era passada por um contribuinte que estava registado nas Finanças como isento do pagamento daquele imposto.

“Temos tido uma grande preocupação em fazer com que os TOC sejam o garante da fiabilidade e legalidade das contas das empresas”, refere Domingues de Azevedo, acrescentando que “só em 2006 foram expulsos da Câmara 76 TOC por violarem de forma grave o código de ética e o estatuto dos técnicos de contas”.

Em relação às declarações produzidas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que denunciou a participação de grandes empresas de construção em fraudes fiscais, Domingues de Azevedo mostrou-se “surpreendido” e, em relação à participação dos TOC na denúncia dessas situações, adiantou que, “por exemplo, no caso da ‘Operação Furacão’ os TOC não tinham de conhecer nenhuma das situações. Se eu recebo uma factura da Dinamarca ou de Espanha, não posso saber se essa empresa que me passa a factura está sediada num off-shore. Quando as facturas chegam à contabilidade para o pagamento, elas estão certificadas por vários agentes económicos”.

PS CHUMBA CRIAÇÃO DE UMA ORDEM

O PS já entregou no Parlamento uma proposta para eliminar do Orçamento do Estado para 2008 o artigo que autoriza o Governo a legislar no sentido de criar a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. “Entende-se que a intenção inerente a esta iniciativa do Governo pode e deve merecer, em tempo oportuno, a apreciação da Assembleia da República”, lê-se na nota justificativa da proposta do PS. O grupo parlamentar socialista lembra que “a Assembleia da República se encontra a analisar o enquadramento legal das associações públicas profissionais”, tendo já sido “aprovada na generalidade a criação de uma ordem profissional”, dos psicólogos. “A matéria de associações públicas profissionais tem sido, normalmente, tratada através de lei ordinária própria da Assembleia da República”, refere ainda o PS, que propõe a eliminação do artigo 89.º, intitulado ‘Alteração legislativa para alterar o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas’.

REPATRIAMENTO DE CAPITAIS PUNIDO

A ‘Operação Furacão’ não vai deixar de punir as empresas que repatriaram capitais ao abrigo do regime extraordinário concebido por Manuela Ferreira Leite (RERT), mesmo que essas empresas tenham pago os impostos em falta. De acordo com fontes ligadas ao processo, “a origem ilícita dos rendimentos” será o critério fundamental para que a equipa liderada pelo Procurador Adjunto Rosário Teixeira acuse os bancos e as restantes empresas sob investigação.

De acordo com os últimos números, os capitais repatriados ao abrigo daquele regime não terão chegado aos 400 milhões. As mesmas fontes confirmaram que as investigações da ‘Operação Furacão’ estão concentradas na fraude fiscal, em particular na fuga ao Fisco de IRS e IRC através de operações de triangulação com recurso a off-shores.

REACÇÕES

SINAIS

“Ou o índice de fraude fiscal é muito maior e muito mais sofisticado do que aquilo que temos ou a Administração Fiscal tem informações que nós desconhecemos”, diz o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo.

COM RAZÃO

O Procurador Adjunto do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Rosário Teixeira, considera que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tem razão em acusar as grandes empresas de estarem envolvidas em esquemas de fraude fiscal.

SÓCRATES

O primeiro-ministro veio em socorro do seu secretário de Estado ao dizer que o Governo terá “mão pesada” com as empresas envolvidas em qualquer tipo de fraude e evasão fiscal. “Todo o País perde com este fenómeno”, afirmou José Sócrates.
 
Quanto a este tema, tu, o tal que deveria perceber do assunto, quando chega a altura, népias.

Olha relê (ou lê, tal a sensação de ...) este tópico.

Tu é que és o sr. honesto porque pedes a factura do trolha. [:p] [:D] [:p]

Mas a debater aquilo que é o assunto do tópico. Nicles, bataticles.

Eu sei, eu sei. Estás lá há pouco tempo.... [:)] [:)]

Não vejo qual é que é o teu problema ....
Para discutir um assunto é preciso que exista alguém que dê luta ..... neste assunto suspostamente tu serias um deles .... mas tu retiraste-te da luta.

Pouco tempo ? Depende da perspectiva .....
Trabalho desde os 18, desde os 19 trabalho em contabilidade e fiscalidade, desde os 22 que sou TOC e desde os 27 que trabalho onde já sabemos ..... portanto .... queres contar os 20 anos na área de fiscalidade ou os 12 no meu trabalho actual ?
Tu tens 30 mais coisa menos coisa .... trabalhas na áreas há uns 7/8 ? Já é um tempo significativo! ....

Quanto ao trolha ..... anda de Mercedes.
Quanto à minha honestidade ...... cada um faz o que entende mais correcto. O que os outros fazem é problema deles..... e como eu não sou Juíz .... não os posso julgar. Mas sempre posso dormir descansado ....[;)]
 
oh, Omega, para quem gosta tanto de "representar" a justiça fiscal, és muito monossilabico (!!!)
sim,..... nao....hum....pois..........onde??? quando????

estive a ler umas tantas paginas deste topico, que te devia dizer (segundo te insinuas) muito (!!!)[;)]
e que li? nada! nikles! nem uma ideia construtiva, assertiva, contribuitiva desta discussão (!!!) umas tantas piadas, provocaçoes, desafios, mas de util o que???[;)]
porque???[:p]
Cada vez mais me vou habituando que que não percebas a minha linguagem .....:(
Eu só me represento a mim.... mas nunca fui grande actor....[:D]
 
Não vejo qual é que é o teu problema ....
Para discutir um assunto é preciso que exista alguém que dê luta ..... neste assunto suspostamente tu serias um deles .... mas tu retiraste-te da luta.
É logo assim. Com essa afirmação revelas uma faceta que não conhecia em ti.

Tá bem.
 
É logo assim. Com essa afirmação revelas uma faceta que não conhecia em ti.

Tá bem.

Olha é o que há .....as tuas facetas tb já me surpreenderam várias vezes.

Meu caro Carlos, uma das muitas coisas boas que este fórum tem é a diversidade de experiencias profissionais e pessoais dos muitos dos users que por cá vão aparecendo.
A isso alia-se a capacidade de alguns, poucos, de discutir ideias com outros que têm ideias diametralmente opostas ..... o que fazem, note-se normalmente com a maior das elevações.

O assunto deste tópico é, pelo menos para mim, bastante interessante e por isso simplesmente coloco cá as minhas experiências sobre o assunto. Esperaria que quem está no "sector oposto" viésse "à luta" .... falar das suas experiências ou das que conhece..... mas não.....
Pelo menos da tua parte ainda não vi práticamente nada. Com muita pena minha....

Sempre achei e continuo a achar que é da discussão que se faz a luz ..... e eu continuo a ver a minha luz .....

Fica bem!
 
Olha é o que há .....as tuas facetas tb já me surpreenderam várias vezes.

...

O assunto deste tópico é, pelo menos para mim, bastante interessante e por isso simplesmente coloco cá as minhas experiências sobre o assunto. Esperaria que quem está no "sector oposto" viésse "à luta" .... falar das suas experiências ou das que conhece..... mas não.....
Pelo menos da tua parte ainda não vi práticamente nada. Com muita pena minha....

Sempre achei e continuo a achar que é da discussão que se faz a luz ..... e eu continuo a ver a minha luz .....

Fica bem!
O que tu afirmaste:

mas tu retiraste-te da luta

É perfeitamente diferente do que estás a afirmar agora.

E por favor, já estou cansado desse discurso Cristão.

De pessoa que atira a pedra e esconde a mão... [:D]

Fica bem.

PS: Naquela altura deixei de participar porque tive de me ausentar. É muito indelicado fazer esse tipo de juizos de valor.
 
Discurso Cristão ?!?!? Juízo de valor ?!?!? Não me gozes .....

Mas pronto cada um é como é e eu tenho por hábito respeitar a personalidade dos outros, senão já tinha sido banido com as provocações que me apetece fazer com certas tiradas de alguns users .....

Mas para a frente é que é o caminho .....

E sobre o tema do tópico ?
Não queres transcrever para aqui o que escreveste no outro tópico ao lada em resposta ai Pé Leve, sobre a EP ? É que adequa-se perfeitamente.
 
Mau...isto já começa a parecer o fórum do Bettencourt Picanço. [:p]
Organizem-se!

TOC/ROC vs Finanças - novamente, o Two tirou-me as teclas das mãos:
Caro Omega, os TOCs não deverão ser funcionários das finanças como a legislação hoje os obriga a ser.

O Estado está progressivamente a passar a sua responsabilidade de vigilância fiscal para os agentes económicos, numa falácia que pode vir a ser mortal para o país. ATENÇÃO os TOC/ROC não se podem esquecer do seu papel de obrigação legal, não é tão literal como o que escreveste....mas concordo que o estado foge à sua obrigação!

É que com a teia legislativa que grassa neste país - cuja AR é pródiga em legislar avulsa, irresponsável e caoticamente - e com a permanente caça às bruxas, em que os inocentes pagam sempre pelos pecados dos outros, os agentes privados começam a não ter capacidade de progressão.

Como exemplo, ouvi há pouco o Honório Novo do PCP a dizer na TV que vão propor às Finanças a exigência de garantias bancárias no apuramento do IVA a toda e qualquer firma que efectue transacções intra-comunitárias, independentemente dos valores e dimensão. é o tal nó de forca a formar-se.... tirem os pescoços

Eu conheço o sector financeiro o suficiente para afirmar que nenhum banco presta garantias bancárias sem garantias.
Por isso, esta lei determina tão somente o encerramento de muitas firmas e a inibição do movimento de expansão da actividade para o NATURAL espaço comunitário.

CONCLUSÃO: esta caça absurda aos infractores fiscais, articulada com a necessidade política de fazer ver à população que se tomam medidas drásticas está a causar danos colaterais há demasiado tempo e o coração da economia nacional ameaça parar. BEM VERDADE

Numa economia desenvolvida, temos uma pirâmide de empresas em que as mais pequenas suportam as maiores (enquanto fornecedoras e nas actividades complementares), tendo muitas pequenas empresas e um PSI20 com as grandes cotadas.
Pelo meio, está uma boa bateria de empresas com média dimensão a respirar bem.

Neste momento, temos um PSI20 a bombar à grande - vejam as capitalizações bolsistas - um segmento médio de empresas e definhar desde o 25 de Abril e as pequenas estão a entrar em forte recessão desde os anos 90, após um crescimento brutal com a entrada na CEE.

Nos países subdesenvolvidos, temos grandes empresas de dimensão internacional e microempresas de manufactura e sem qualquer estrutura.
Neste momento caminhamos a passos largos para este segundo modelo.


A propósito disto, só mais um exemplo que apanhei hoje:

As regras para se obter um alvará de transportador mudaram recentemente (DL de setembro, salvo erro) e estipulam agora Capitais Sociais mínimos de 50.000€ para obtenção de alvará simples de transportador. Se quiser transportar cargas superiores a 2500kg, são 125k€.

Ora, as pequenas transportadoras tipo MRW, TNT, etc usam um modelo de prestaçao de serviços em que cada distribuidor tem o seu carro e é pago neste regime. Estes, geralmente constituem soc. unipessoais para esse fim e têm um carro ou uma pequena frota, confinada a um território (pequeno).

Com esta lei, estão aflitos porque se tratam na verdade de pequenos agentes com rendimentos "normais", que na verdade não têm capacidade financeira para este esforço completamente desnecessário.
O lobby da Antral funcionou bem e está a peneirar o sector.
Viva o Estado regulador!


Ó Rapaz!!!!venia.gifvenia.gifvenia.gif

Prós restantes intervenientes esta conversa.... ponham aqui os olhos....
 
“Os impostos são o que pagamos por uma sociedade civilizada.” A frase, de Oliver Wendell Holmes Jr., está escarrapachada na fachada do IRS, em Washington. Já a nossa DGI não tem citações na sede. Mas bem lá podiam escrever uma de Keynes: “Evitar os impostos é o único desafio intelectual que traz hoje algum retorno”.

Primeiro pasmámos; depois contabilizámos; agora questionamos. A hiperactividade da Administração Fiscal tem sido o garante do aumento da receita do Estado ano após ano. Acabou com o síndrome da impunidade desse desporto português que era não pagar impostos. Criou um herói nacional, Paulo Macedo, que entrou vaiado e saiu ovacionado da DGI.
Mas é perverso. Porque a Direcção Geral dos Impostos labora no preconceito de que todos os contribuintes são delinquentes fiscais até prova em contrário. Mata moscas com uma metralhadora, milhares de cartas, citações, execuções, no que se qualifica entre uma pulsão sádica, uma pressão de facturar e um desnorte organizativo que se resolve fugindo para a frente. Este maximalismo está cheio de boas intenções mas os cidadãos têm o direito a indignar-se pelas falsas acusações e cobranças incorrectas, pelas penhoras sem razão e pelo serviço arrogante que facilmente faria com que a DGI ultrapassasse a TV Cabo na lista negra da DECO por maus serviços prestados aos cliente.
Esta indignação começou individual, nas empresas, nos técnicos de contas, nas famílias escrutinadas, e ganha agora forças de colectivização. Os jornais trouxeram o assunto para o debate público (ver as edições deste fim-de-semana do “Expresso” e do “Sol”). Paulo Portas já o arrolou no seu programa de oposição onde tudo cabe desde que seja popular. E o debate está lançado: passámos de Fisco a menos para Fisco a mais?
A prepotência fiscal, como qualificou este sábado Manuela Ferreira Leite (que, como ministra, deu o tiro de partida nesta onda avassaladora de caça ao contribuinte, quando contratou Paulo Macedo), é apenas um reflexo de um Estado que desconfia do cidadão. Não é apenas aqui - nos Estados Unidos, o IRS é tido como o mais prepotente dos grandes departamentos públicos, estando a ser pressionado pela opinião pública (lá muito mais insurrecta do que a de cá) para adoptar maneiras mais corteses.
Mas há outra pergunta que todos deviam fazer: por que é que a este aumento da receita fiscal não está a corresponder uma redução dos impostos? Afinal, foi com isso que nos convenceram: um Estado melhor cobrador é um Estado mais justo e se mais pessoas pagarem, menos cada uma delas terá de pagar.
A resposta é que não há espaço para isso, pelo menos até 2009, pois a consolidação orçamental não o permite. Está certo. Mas percebamos que o passe de mágica de consignar receitas de um imposto à Estradas de Portugal é um custo que todos estamos a pagar num imposto que, doutra forma, poderia afinal baixar.
A ditadura do fisco é essa: pesca por arrastão porque essa é a forma mais eficaz de apanhar muito peixe, mesmo que a maioria da mortandade seja desnecessária. Um efeito secundário, dirão. Mas praticar a justiça fiscal não é ser justiceiro. Basta ler a Constituição da República Portuguesa, lá pelos artigos 104.
É bom que os contribuintes se vejam a si mesmos como clientes de uma máquina fiscal que na verdade suportam e que serve o Estado. Até porque houve um tempo em que servir o Estado era servir o povo, não servir um Governo.

Fonte: Jornal de Negocios

Poderá a obcessão fiscal do Governo ter um efeito perverso na economia?
 
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, reiterou esta terça-feira, no Parlamento, que as grandes empresas em Portugal estão envolvidas em crimes de fraude fiscal, acrescentando que o mesmo também se verifica ao nível do branqueamento de capitais.
px.gif

O governante afirmou não compreender a surpresa face a estas revelações e considerou que “alguns empresários deviam ter vergonha da sua actuação e corrigi-la”.
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=266583&idselect=21&idCanal=21&p=200
 
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, reiterou esta terça-feira, no Parlamento, que as grandes empresas em Portugal estão envolvidas em crimes de fraude fiscal, acrescentando que o mesmo também se verifica ao nível do branqueamento de capitais.
px.gif

O governante afirmou não compreender a surpresa face a estas revelações e considerou que “alguns empresários deviam ter vergonha da sua actuação e corrigi-la”.
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=266583&idselect=21&idCanal=21&p=200
Assino por baixo.
 
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