Contrato trabalho a termo incerto

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Boa Tarde,


Tenho uma proposta profissional em que me oferecem um contrato de trabalho a termo incerto (ainda que com a promessa de um dia poder vir a passar a efectivo).

A questão não é a longevidade que posso vir a ter dentro da empresa, mas sim quais os direitos que este contrato me oferece?


* Subsidio de férias e 13º mês
* Baixa
* Subsidio de desemprego, etc
* indemnização em caso de despedimento


Este contrato prevé estes direitos ou só salvaguarda a entidade patronal?





M/Cumprimentos
 
eu neste momento estou a trabalhar num contexto semelhante a esse.. como para mim era um emprego so por 4 meses n me importei..

do k referes, o subsidio de ferias e o 13º mes sao pagos todos os meses sobre forma de subsidio no ordenado

a baixa...epa duvido k te deem.. principalmente se tiverem muita gente a procura de trabalho.. assim k meteres o papelinho eles cmo n tem data de terminus do contrato tratam de o terminar e vais pro olho da rua..

indemenizacao em caso de despedimento.. julgo k tb n tens direito mas n tenho a certeza disto :sh)

boa sorte com a procura de emprego.. e ja agora.. como tu proprio tb n tens nenhuma clausula de rescisao podes encarar esse emprego cmo algo temporario e continuar a procura de algo melhor.. pelo menos sempre vai caindo dai algum dinheiro enquanto continuas a tua busca [;)]

nao te metas é em grandes aventuras porque estes empregos sao sempre precarios ;) e ao minimo deslize podes ir para a rua sem aviso previo [;)]
 
Relativamente ao contrato é igual a qualquer outro, só que normalmente é usado na construção civil, visto que é efectuado para uma obra em concreto, terminandono fim desta (a finalidade deste tipo de contrato é precisamente esta, contratação para uma finalidade).

Quanto a direitos, são os mesmos que a lei prevê para os outros contratos (sub. férias, sub. natal, férias) e quanto à indeminização (não tenho a certeza, mas penso que a lei ainda é a mesma) tens direito a 2 (ou 3) dias de trabalho por cada mês completo de contrato (valor esse calculado pelo valor horário e não pelo valor diário).

[;)]
 
Obrigado pelas respostas!


Eu estou empregado. Apenas recebi uma oferta de emprego bastante interessante, só que todos os funcionários têm contrato de trabalho a termo incerto e penso que estes contratos são "piores" do que outro tipo de contratos.


Agradeço mais opiniões



Obrigado :)
 
todos os contratos a termo, certo ou incerto, tem como um dos pressupostos "necessidades temporárias da empresa"....no caso do termo incerto o trabalhador está mais fragilizado, uma vez que pode sair a todo o tempo, pois a entidade patronal tem uma forma simples de contornar a lei: despede o trabalhador com fundamento na falta de necessidades da empresa e contrata outro, com outra função, mas para fazer exactamente o mesmo serviço. Por isso um trabalhador com baixa só com boa vontade da entidade patronal se manterá, num contrato a termo incerto.
 
EnginE disse:
Obrigado pelas respostas!


Eu estou empregado. Apenas recebi uma oferta de emprego bastante interessante, só que todos os funcionários têm contrato de trabalho a termo incerto e penso que estes contratos são "piores" do que outro tipo de contratos.


Agradeço mais opiniões



Obrigado :)
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sinceramente se neste momento tens um emprego certo eu nao sei se iria para esse mais incerto enquanto nao me pudessem garantir alguma estabilidade [;)]
 
termo incerto não tens direito a nada, recebes 13º mes e sub de ferias todos os meses e qualquer momento vais po olho da rua não dá segurança nenhuma, propuseram-me uma coisa dessas contractos renováveis de 8 em 8 dias caso n sejam denunciados, ganhar uma miseria e ainda pagar metade da senha de almoço... e depois a menina ainda teve a lata de perguntar quanto tempo estaria disposto a trabalhar nestas condiçoes na empresa e eu:sh):sh)... nenhum[8b][8b][8b] passar bem
 
Obrigado pelas respostas!

Então, essencialmente só tenho direito a subsidio de férias e 13º mês?


Não tenho direito a fundo de desemprego, baixa nem qualquer tipo de indemnização?


Não sei como pode existir este tipo de contratos, pois neste caso só protege a entidade empregadora!


PS: Há empregados que estão nesta empresa há já 18 meses e com este tipo de contrato
 
EnginE disse:
Obrigado pelas respostas!

Então, essencialmente só tenho direito a subsidio de férias e 13º mês?


Não tenho direito a fundo de desemprego, baixa nem qualquer tipo de indemnização?


Não sei como pode existir este tipo de contratos, pois neste caso só protege a entidade empregadora!


PS: Há empregados que estão nesta empresa há já 18 meses e com este tipo de contrato
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Tens direito a subsídio de férias, de natal, e a uma compensação de caducidade do contrato (no mínimo 2 dias por cada mês de trabalho).

A baixa é sempre possível em qualquer tipo de contrato (embora não seja nada aconselhável em contratos mais precários como o de termo incerto).

Para o subsídio de desemprego não é este contrato que interessa especificamente, mas sim os últimos 24 meses anteriores à data em que pedes subsídio de desemprego.

Se tiveres pelo menos 15 meses de descontos para a Segurança Social terás direito ao subsídio de desemprego, senão terás apenas direito ao subsídio social de desemprego.

[;)]
 
mcabral disse:
Tens direito a subsídio de férias, de natal, e a uma compensação de caducidade do contrato (no mínimo 2 dias por cada mês de trabalho).

A baixa é sempre possível em qualquer tipo de contrato (embora não seja nada aconselhável em contratos mais precários como o de termo incerto).

Para o subsídio de desemprego não é este contrato que interessa especificamente, mas sim os últimos 24 meses anteriores à data em que pedes subsídio de desemprego.

Se tiveres pelo menos 15 meses de descontos para a Segurança Social terás direito ao subsídio de desemprego, senão terás apenas direito ao subsídio social de desemprego.

[;)]
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Obrigado pelo esclarecimento!


Sendo assim parece-me um contrato favorável excepto a precariedade do mesmo :(
 
jcpr disse:
Eu nem sabia que haviam contractos a termo incerto...
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há..são semelhantes aos contratos a termo certo, contudo aplicam-se a situações temporárias sem data de fim definida (p.ex., substituição de alguém com baixa prolongada)...

Agora não sei como são os seus limites mas antes iam até aos 3 anos. A partir desse periodo o contrato cessava ou a pessoa passava aos quadros.
 
hpventura disse:
há..são semelhantes aos contratos a termo certo, contudo aplicam-se a situações temporárias sem data de fim definida (p.ex., substituição de alguém com baixa prolongada)...

Agora não sei como são os seus limites mas antes iam até aos 3 anos. A partir desse periodo o contrato cessava ou a pessoa passava aos quadros.
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Não acham que este tipo de contractos deveria estar registado em algum organismo supervisor do estado, onde constasse claramente que empregado iria ser substituido e que função essa pessoa iria ter, afim de evitar abusos (que os há de certeza)?
 
jcpr disse:
Não acham que este tipo de contractos deveria estar registado em algum organismo supervisor do estado, onde constasse claramente que empregado iria ser substituido e que função essa pessoa iria ter, afim de evitar abusos (que os há de certeza)?
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são semelhantes, mas nos contratos a termo certo o trabalhador goza de muito maior protecção...p ex. num contrato a termo certo de 6 meses se o trabalhador quiser-te despedir aos 3 meses...gozas de direitos sobre isso...no contrato a termo incerto despedem-te quando quiserem e pronto...é fácil a entidade empregadora contornar a lei. Depois no contrato a termo certo se á data prevista para cessar o contrato ninguem disser nada o contrato renova-se automáticamente por igual periodo...
 
Carlos.L disse:
Deviam era liberalizar os contratos.
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Sim, há pessoas que acham que não deveria de haver qualquer tipo de vinculo contractual que desse qualquer tipo de segurança ao empregado.[;)]

E isso até era capaz de nem ser mau, porque o fim desses vínculos traria obrigatoriamente o fim dos NDA e outros impedimentos legais. Se vamos avançar para uma liberalização, que ela seja total. Mas tenho um palpite que neste caso, já os empregadores não estão muito interessados.
 
O que é que tem um NDA com um contrato de trabalho?

Se reparares, a nossa geração é que está a sofrer na pele uma política obtusa de contratação.

Se achas que é justo e que assim deve continuar, é contigo.

O que eu gostaria é que as condições fossem à partida de igual para todos. E não serem os mais novos a ter que entrar nos Recibos Verdes ou nestes contratos precários.
 
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