Carpintaria4
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Tu acreditas nas leis do Montenegro ou gostas de te enganar a ti próprio?Decreto-Lei n.º 97/2026
Não é treta nenhuma, está legislado.
Vou recorrer á IA para te responder:
Em Portugal, a taxa normal de IVA aplicada à construção civil é de 23%, mas existem exceções em que se pode aplicar a taxa reduzida de 6%. [1]
Quando se aplica o IVA a 23%
A taxa de 23% é a regra geral e aplica-se sempre que não se cumpram os requisitos para as taxas reduzidas ou especiais, nomeadamente em:
- Construção nova (em regra, ou em imóveis com menos de 2 anos, salvo nos novos enquadramentos de habitação a custos controlados/acessíveis). [1]
- Compra direta de materiais de construção em lojas (sem prestação de serviço de empreitada). [1]
- Obras de remodelação ou conservação que incluam elementos de lazer (como piscinas, saunas ou instalações desportivas) ou quando o valor dos materiais ultrapassa os 20% do custo total e não são devidamente discriminados. [1, 2, 3]
IVA na construção em Portugal: Qual o novo regime e como se aplica
Tudo sobre o IVA na construção em Portugal: quando se aplica a taxa de 6%, quais as obras elegíveis, obras excluídas e o novo regime.
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