Validade queixa roubo.

sabugas

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Boas.

À uns anos roubaram uma mota ao meu pai, à 13 anos.
Na altura o meu irmão descubriu-a, mesmo sem roda traseira levou-a à psp, disse quem tinha roubado, já tinha sido apresentada queixa.
Acontece que nunca ninguém foi chamado, nem ninguém recebeu carta, nem nada, e a mota nunca foi devolvida :).

O que poderá ter acontecido à mota? sucata mesmo sem autorização do dono? ainda poderá estar no parque por erro da policia em não notificar o dono?
A mota teve bastante tempo à porta da psp na Bela Vista Setúbal, sem roda, com mais algumas 15 motas também roubadas.

Não é que queira a mota agora, mas gostava de saber o que acontece a uma queixa de roubo passados todos estes anos.
 
mesmo que houvesse crime o processo já tinha prescrito há muito.


1 - O procedimento criminal extingue-se, por efeito de prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos:

a) 15 anos, quando se tratar de crimes puníveis com pena de prisão cujo limite máximo for superior a 10 anos ou dos crimes previstos nos artigos 372.º, 373.º, 374.º, 374.º-A, 375.º, n.º 1, 377.º, n.º 1, 379.º, n.º 1, 382.º, 383.º e 384.º do Código Penal, 16.º, 17.º, 18.º e 19.º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, alterada pelas Leis n.ºs 108/2001, de 28 de Novembro, e 30/2008, de 10 de Julho, e 8.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto, e ainda do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção;
b) Dez anos, quando se tratar de crimes puníveis com pena de prisão cujo limite máximo for igual ou superior a cinco anos, mas que não exceda dez anos;
c) Cinco anos, quando se tratar de crimes puníveis com pena de prisão cujo limite máximo for igual ou superior a um ano, mas inferior a cinco anos;
d) Dois anos, nos casos restantes.



neste caso seria a alínea b) ou c), portanto hoje em dia não se passa nada ;)
 
Boas.

À uns anos roubaram uma mota ao meu pai, à 13 anos.
Na altura o meu irmão descubriu-a, mesmo sem roda traseira levou-a à psp, disse quem tinha roubado, já tinha sido apresentada queixa.
Acontece que nunca ninguém foi chamado, nem ninguém recebeu carta, nem nada, e a mota nunca foi devolvida :).

O que poderá ter acontecido à mota? sucata mesmo sem autorização do dono? ainda poderá estar no parque por erro da policia em não notificar o dono?
A mota teve bastante tempo à porta da psp na Bela Vista Setúbal, sem roda, com mais algumas 15 motas também roubadas.

Não é que queira a mota agora, mas gostava de saber o que acontece a uma queixa de roubo passados todos estes anos.

já tentaste falar com a polícia para descobrir se a mota ainda existe e onde poderá estar?
estamos a falar de um motociclo ou um ciclomotor?
a queixa do roubo deve ter sido arquivada, não percebo é porque a mota não foi entregue ao dono
 
mesmo que houvesse crime o processo já tinha prescrito há muito.


1 - O procedimento criminal extingue-se, por efeito de prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos:

a) 15 anos, quando se tratar de crimes puníveis com pena de prisão cujo limite máximo for superior a 10 anos ou dos crimes previstos nos artigos 372.º, 373.º, 374.º, 374.º-A, 375.º, n.º 1, 377.º, n.º 1, 379.º, n.º 1, 382.º, 383.º e 384.º do Código Penal, 16.º, 17.º, 18.º e 19.º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, alterada pelas Leis n.ºs 108/2001, de 28 de Novembro, e 30/2008, de 10 de Julho, e 8.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto, e ainda do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção;
b) Dez anos, quando se tratar de crimes puníveis com pena de prisão cujo limite máximo for igual ou superior a cinco anos, mas que não exceda dez anos;
c) Cinco anos, quando se tratar de crimes puníveis com pena de prisão cujo limite máximo for igual ou superior a um ano, mas inferior a cinco anos;
d) Dois anos, nos casos restantes.



neste caso seria a alínea b) ou c), portanto hoje em dia não se passa nada ;)



Muito Obrigado pela resposta.


Ainda não entendi o gajo das palmas, 2 posts com a mesma coisa. não o avisaram que isto não é o programa do gocha e aqui ninguém lhe paga para andar a bater palmas.

Pode fechar.
 
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