Nova PAC, que deve ser aprovada este mês no Parlamento Europeu, reserva 30% das ajudas para a agricultura verde
O próximo envelope financeiro da UE à agricultura portuguesa, de 4,438 mil milhões de euros, terá como principal objectivo a redução da dependência agro--alimentar do país face ao exterior, com alterações de fundo relativamente ao quadro comunitário em vigor: redução de pelo menos 5% do montante anual que exceda os 150 mil euros pagos a cada agricultor, constituição de uma reserva
de crise no caso de perturbação dos mercados, perda de confiança dos consumidores e problemas específicos e ainda um reforço substancial do financiamento das políticas agrícolas verdes, que terão um apoio suplementar de 30% no primeiro e segundo pilares (ajudas directas à produção e investimento).
Haverá também dois novos instrumentos, um de gestão de risco e um outro de estabilização do rendimento do agricultor. Estas foram algumas das linhas orientadoras divulgadas ontem no seminário "O sector do tomate de indústria no novo rumo de Portugal", e que irão nortear as ajudas comunitárias à agricultura nacional entre 2014 e 2020.
O eurodeputado do Partido Socialista Capoulas Santos, relator de dois dos principais documentos que deverão ser aprovados no final deste mês em Estrasburgo pelo Parlamento Europeu, referiu a complexidade das negociações, que demoraram dois anos, lembrando que o documento final, de 1300 páginas, tem ainda de passar pelo crivo da maioria dos 766 deputados europeus para entrar em vigor. "O que ainda não está totalmente garantido", disse. "Em cada um dos grandes grupos há uma franja de descontentes que se juntarão a outros partidos que estão contra a PAC, como o Bloco de Esquerda, que nunca participou nas reuniões negociais e vai agora apresentar uma série de propostas contra."
Capoulas Santos explicou que os países nórdicos e a Grã-Bretanha em particular foram desde 2011 os principais opositores à reforma da PAC por considerarem que poderiam apoiar mais os seus agricultores se não tivessem de contribuir para o envelope comunitário. E que só foi possível concluir as negociações e manter as ajudas à agricultura para além de 2020 através de um reforço substancial do peso da vertente ecológica e da protecção ao ambiente, que se vai traduzir em 30% do orçamento global.
Augusto Mateus, que também interveio no seminário, defendeu que a parceria transatlântica que está a ser negociada entre a UE e os Estados Unidos, embora se possa traduzir em ganhos para a agricultura nacional e para a indústria do tomate em particular, é menos importante que a resolução de alguns problemas que subsistem em Portugal ao nível da organização e da modernização.
A ministra da Agricultura, que fechou o seminário, qualificou o sector do tomate para a indústria como uma estrela no agro-alimentar português, não só pela sua enorme capacidade de exportação mas também pelo profissionalismo e pela inovação, que se têm reflectido em fortes ganhos de competitividade a nível internacional. Relativamente às negociações da PAC, Assunção Cristas disse que o cenário no primeiro pilar passou de uma proposta inicial da Comissão de 88% de redução nos apoios directos a esta indústria para uma potencial redução de 39%. No entanto, adiantou que, ao nível do rendimento, as perdas deverão rondar os 9% relativamente ao documento inicial da Comissão.
No segundo pilar, o do desenvolvimento rural, Cristas anunciou que há boas notícias porque existem apoios para o reforço da organização dos produtores e inovação e afirmou estar disponível para apoiar a criação de um centro de competências no domínio do tomate em Portugal, que permita responder cada vez mais eficazmente a necessidades como um melhor uso da água e da energia.
A ministra quer também que se estabeleça para o futuro uma segurança reforçada em matéria de seguros, para que a produção não possa ser afectada em situações de crise.
Portugal tem 4,438 mil milhões para reduzir défice agro-alimentar | iOnline
]
]
