Macário Correia perde mandato

Pronto, parece que agora é de vez

Macário Correia fora da corrida a Faro - Expresso.pt
Macário Correia fora da corrida a Faro

O presidente da Câmara de Faro, condenado por ilegalidades urbanísticas em Tavira, não vai concorrer às autárquicas, anunciou o PSD. Macário não comenta.

Está desfeito o mistério. Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Faro, condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo por ilegalidades urbanísticas cometidas quando era presidente de Câmara em Tavira, não vai recandidatar-se à capital de distrito.

"Em reunião hoje realizada, em Lisboa, por iniciativa da Comissão Política Nacional (CPN), com a Comissão Política Distrital (CPD) e com a Comissão Política de Secção de Faro (CPS), o Engenheiro Macário Correia comunicou-nos a sua decisão (...) de não se recandidatar à presidência da Câmara Municipal de Faro", adiantou esta noite o PSD, em comunicado, no site do partido.

Contactado pelo Expresso, Macário Correia não quis comentar a decisão e adiantou que não fará qualquer esclarecimento público sobre o assunto.

Segundo o PSD, a decisão do autarca - que garantira não abandonar a Câmara até esgotar todas as possibilidades de recurso - terá sido tomada atendendo ao facto de não estar ainda concluído o seu processo judicial e de "não querer prejudicar o calendário e a estratégia eleitoral do PSD".

O comunicado é assinado pelo coordenador das autárquicas do PSD, Jorge Moreira da Silva, vice-presidente da Comissão Política Nacional, que salienta que "a desejável recandidatura do engenheiro Macário Correia à Câmara Municipal de Faro, atendendo aos importantes serviços prestados à comunidade, estava dependente da total e atempada clarificação (isto é, até 31 de Março de 2013 - prazo previsto para a homologação nacional de todos os candidatos) do processo relativo à eventual perda do seu mandato autárquico".

Na terça-feira, o Tribunal Constitucional negou pela segunda vez a pretensão de recurso do autarca, fazendo baixar o processo de novo para o Supremo Tribunal Administrativo.

O partido social-democrata apresentará à Comissão Polícita Nacional, até ao dia 24 de Março, o nome do novo candidato à presidência da Câmara de Faro.
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Parece que até estou a ouvir as rolhas das garrafas de champanhe do Apolinário a saltar.
 
Surpresa das surpresas...Tribunal liberta Macário da suspensão de mandato - Expresso.pt

Tribunal "liberta" Macário da suspensão de mandato

Em junho, o Supremo Administrativo condenou o autarca Macário Correia e suspendeu-lhe o mandato. Agora, decide suspender a suspensão.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu suspender o acórdão emitido em junho que condenava Macário Correia à perda de mandato, de acordo com um despacho daquele tribunal a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Após o chumbo de três recursos apresentados pelo autarca ao Tribunal Constitucional (TC), o processo foi novamente remetido para o STA, tribunal a que Macário Correia dirigiu um pedido de uniformização de jurisprudência, que foi aceite.
"Admito, por tempestivo, o recurso interposto, que suscita imediatamente e em efeito suspensivo", lê-se no despacho do STA endereçada ao advogado do presidente da Câmara de Faro, datada de 28 de março.
O STA deverá agora produzir novo acórdão, para doutrina futura, por ter considerado que existem decisões diferentes em matérias semelhantes, o que impõe uma uniformização de jurisprudência.
Macário Correia tinha sido condenado por irregularidades em processos de licenciamento de obras particulares na serra de Tavira, quando o autarca ainda presidia àquela autarquia.
No entanto, dos sete casos enumerados no acórdão de junho, várias dessas situações não se concretizaram pelo facto de os processos terem caducado, não chegando a qualquer licenciamento de obras efetivas.
O autarca social-democrata Macário Correia já havia dito recentemente que respeitaria a última decisão do tribunal.
Antes desta decisão, o TC tinha, em janeiro, negado apreciar um recurso do autarca, em fevereiro recusado um pedido de aclaração e em março recusado um pedido de arguição de nulidade.
O PSD decidiu não recandidatar Macário Correia a um novo mandato na Câmara de Faro para não prejudicar o calendário eleitoral. O partido já anunciou que Rogério Bacalhau, atual vice-presidente do município será o candidato do PSD às eleições autárquicas deste ano.
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Coincidência das coincidências, agora que o PSD já nomeou outro candidato para as autárquicas (o actual Vice presidente), o tribunal administrativo suspende a suspensão de mandato que tinha anteriormente imposto ao Macário.

Resumindo, o Macário já pode ser presidente de câmara, mas provavelmente, agora já irá tarde para se recandidatar.
 
Mais uma prova de que a Justiça Portuguesa é uma anedota...

Para quando uma verdadeira reforma deste sistema complexo, lento e ineficaz?
 
O " Caso " Macário Correia é apenas mais uma das caricaturas que demonstram bem o estado dos nossos políticos, governantes e autarcas. Basicamente quando surge alguém a defender a ideia de terminar com regabofes ou similar, é logo corrido a tiro.
Mais ou menos como o João Cravinho.

Enfim, são coisas.
 
eu disse:
Mais uma prova de que a Justiça Portuguesa é uma anedota...

Para quando uma verdadeira reforma deste sistema complexo, lento e ineficaz?
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Este sistema complexo, burocrático lento e ineficaz interessa a muita gente.

Porque se a nossa justiça fosse boa, muitos dos senhores de gravata em vez de se rirem iam logo de cana.
 
Esta senhora não ia fazer reformas extraordinárias na Justiça?

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Presidentes das Câmaras algarvias agradecem a Macário Correia pelo trabalho na AMAL | Sul Informação

Presidentes das Câmaras algarvias agradecem a Macário Correia pelo trabalho na AMAL


O Conselho Executivo da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, que junta os 16 presidentes de Câmara do Algarve, deliberou «por unanimidade, expressar público louvor a Macário Correia, pela forma dedicada e empenhada com que sempre exerceu as funções de presidente deste órgão».

Uma decisão tomada na reunião que teve lugar na segunda-feira, dia em que Macário Correia deixou de ser presidente da Câmara de Faro, por iniciativa própria e temporariamente.

Na mesma reunião, o também social-democrata e presidente da Câmara de Loulé Seruca Emídio foi empossado como o novo presidente da AMAL.

Numa nota de imprensa lançada esta terça-feira, os 16 autarcas do PSD e do PS consideraram que Macário Correia, «ao longo dos últimos 12 anos, sempre demonstrou lealdade, solidariedade, caráter, respeito e, sobretudo, serviço público».

O ex-presidente do órgão «evidenciou uma capacidade de trabalho e liderança excecional», graças à qual «se tornou um dos rostos do Algarve, uma referência nacional, um exemplo para todos e um político com quem muito se aprende».

A AMAL frisou que «sempre defendeu a região e os algarvios, muitas vezes desafiando os poderes governamentais».

«Pela AMAL, pelo Algarve e pelos algarvios, os presidentes das Câmaras Municipais expressam esse voto de reconhecimento e de agradecimento pelo seu empenho e devoção à causa pública», concluíram.
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Neste país é assim. Quando os políticos são bons, corre-se com eles.
 
 
Trabalhadores intimados a devolver dinheiro a Faro - Expresso.pt

Trabalhadores intimados a devolver dinheiro a Faro


Três anos depois de ter dispensado diversos contratados a prazo, Macário Correia, presidente do município de Faro, vem agora exigir a devolução de compensações pagas.

Diversos trabalhadores contrados a prazo dispensados pela Câmara de Faro em 2010 receberam, no final da semana passada, uma carta da presidência da autarquia exigindo a restituição de parte das compensações então recebidas. Em causa estão alguns milhares de euros, apurou o Expresso.

As pessoas contratadas até seis meses devem receber três dias de compensação por cada mês de trabalho e aquelas que tenham prestado mais de seis meses, dois dias, tal como dispõe o artigo 252.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Acontece que todos os dispensados prestavam serviço na autarquia há mais de meio ano, mas a Câmara de Faro fez-lhes as contas a três dias.

Três anos depois, como se lê nas cartas agora assinadas pelo presidente Macário Correia, a que o Expresso teve acesso, é pedida a devolução de centenas de euros a cada trabalhador. Num caso foi-lhe paga uma compensação de cerca de 3400 euros quando deveria ter sido 2200 euros, ou seja, terá de devolver mais de mil euros. Noutro caso, recebeu perto de 2500 euros quando tinha direito apenas a 1600, tendo por isso de devolver mais de 800 euros.

"A caducidade do contrato a termo certo que decorra da não comunicação, pela entidade empregadora pública, da vontade de o renovar confere ao trabalhador o direito a uma compensação correspondente a três ou dois dias de remuneração base por cada mês de duração do vínculo, consoante o contrato tenha durado por um período que, respetivamente, não exceda ou seja superior a seis meses", pode ler-se no n.º 3 do artigo 252.º do diploma.

Paga mas fala

Na carta é dada a hipótese de "pagamento em prestações em requerimento devidamente fundamentado, podendo no âmbito do exercício do direito de participação dos interessados, dizer por escrito o que se lhe oferecer".

A presidência justifica ainda esta iniciativa com uma auditoria do Tribunal de Contas relativa a suplementos remuneratórios e outros abonos na administração local, realizada em 2009, e divulgada em julgo de 2012, com base na qual o município decidiu rever os pagamentos realizados em 2010, "tendo-se verificado incorreções nos cálculos das compensações pagas pela caducidade de contrato".

No entanto, um dos ex-trabalhadores da autarquia a quem Macário exigiu a devolução do dinheiro recebido há mais de dois anos, vê nestas cartas apenas uma forma de prejudicar a candidatura do PSD à Câmara de Faro, encabeçada pelo atual vice-presidente, Rogério Bacalhau, já que Macário Correia foi excluído pelo partido.

Ao Expresso, o candidato social-democrata, antigo professor de Matemática, afirma que sabia que as cartas estavam a ser enviadas e reconhece que "a situação deveria ter sido detetada mais cedo" e "nem deveria ter acontecido". Não acredita, no entanto, que este episódio prejudique a corrida à autarquia.

"Penso que as pessoas vão perceber a situação até porque podem pagar até 20 prestações", disse.

Já Macário Correia, também contactado pelo Expresso, recusou esclarecimentos adicionais, solicitando ao seu gabinete de comunicação para nos remeter uma cópia da carta.

"A autarquia não tem mais nada a acrescentar considerando que toda a explicação do assunto consta no ofício que agora lhe remetemos", pode ler-se na mensagem de correio eletrónico enviada ao Expresso.
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